Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges Netto, André L
Título
A inconstitucionalidade da lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal
Data
2000, 1999
Ementa

Resumo:Análise da inconstitucionalidade da Lei Estadual 1.355/93 onde a empresa de transporte vem sendo obrigada a conceder passagem gratuita a policiais militares e civis.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
   Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 90–99, jul./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2000
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 8, n. 30, p. 206–210, jan./mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2000
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 221, p. 133–140, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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