Tipo
Artigo de revista
Título
Até quando o Poder Judiciário vai ser provocado a entregar no 'varejo' direitos fundamentais como saúde que deveriam ser materializados no 'atacado' pelo Poder Executivo?
Data
2011
Ementa
Sumário:O mínimo existencial -- A teoria da reserva do possível -- Posicionamento do Tribunal de Justiça de MS frente às ações de obrigação de conceder medicamentos no ano de 2011.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2011
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
2023-01-29T00:41:05.000Z [ 9584707 ]