Sumário:Legitimidade como fim positivo e legitimidade transcendental -- Eficácia de observância e de aplicação -- Legitimidade e eficácia na ciência ideal do Direito -- Legitimidade e eficácia dentro de uma perspectiva sociológica -- Os "poderes constituintes", o "poder de fato" e o "poder de direito" -- Revisão constitucional como poder derivado na visão sintática -- A Constituição metalingüística -- A chamada "mudança ilegítima da constituição".