Sumário:Princípios estruturantes da ordem jurídica comunitária -- Princípio da autonomia -- Princípio da especialidade (poderes atribuídos) -- Princípio da comunidade de direito -- Princípio da subsidiariedade -- Princípio da proporcionalidade -- Princípio da efetividade -- Fontes do direto comunitário -- Fontes convencionais -- Fontes espontâneas -- Fontes auxiliares -- Incorporação do direito comunitário no ordenamento jurídico constitucional.