Tipo
Artigo de revista
Título
Dissídios dos servidores públicos estatutários
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:Interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal -- Fundamentação superada pelo atual ordenamento jurídico constitucional -- Histórico legislativo : intenção do legislador -- Interpretação moderna -- Abrangência da ação direta de incostitucionalidade proposta por entidade de classe de âmbito nacional -- Impossibilidade de interpretação conforme quando se trata de emenda constitucional.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
   Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 117–125, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 12, p. 41–56, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:23.000Z [ 8886039 ]