Centro Universitário da Grande Dourados., Implicações constitucionais, processuais e sociais da prisão civil do alimentante inadimplente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Garcia, Ailton Stropa

Título

Implicações constitucionais, processuais e sociais da prisão civil do alimentante inadimplente

Data

2004

Ementa

Sumário:A prisão civil da antigüidade aos nossos dias -- Obrigação alimentícia na legislação atual -- Debate que deve ser proposto em função do Pacto de San José da Costa Rica -- Necessidade de alteração da atual legislação.

Classificação (CDDir)

341.46529

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista jurídica Unigran / Centro Universitário da Grande Dourados.
Imprenta: Dourados, Unigran, 1999.

   Referência: v. 6, n. 11, p. 105–122, jan./jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN