Tipo
Livro
Título
O crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98
Data
2002
Ementa
Sumário:Exploração e explotação -- Sistema de concessão mineral no Brasil -- Regimes de aproveitamento dos bens minerais -- Responsabilidade civil -- Responsabilidade penal -- Responsabilidade administrativa -- Direito internacional e meio ambiente -- A União Européia e o meio ambiente -- Mercosul e meio ambiente -- O crime previsto no artigo 55 da Lei n. 9.605/98.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2002
O crime de extração irregular de minerais, previsto na Lei n. 9.605/98: competências processuais e responsabilidades / Wilson José Figueiredo Alves Junior ; orientador : Hildebrando Herrmann. --
Imprenta: 2002.
Descrição Física: 148 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Lei nº 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991
Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
Imprenta: 2002.
Descrição Física: 148 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Lei nº 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991
Lei nº 7.805, de 18 de Julho de 1989
Normas Referenciadas
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.
2024-08-13T00:56:47.000Z [ 11878469 ]