Tipo
Livro
Autor
Freitas, Gilberto Passos de, 1938
Título
Ilícito penal ambiental e reparação do dano
Data
2005
Ementa

Sumário:Reparação do dano e o termo de ajustamento de conduta -- Da tutela penal do meio ambiente -- O processo penal e a reparação do dano ambiental -- A reparação do dano ambiental como efeito da condenação.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Ilícito penal ambiental e reparação do dano / Gilberto Passos de Freitas. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 852032648x, 9788520326480
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:38.000Z [ 9298573 ]