Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Título
Aspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no Brasil
Data
2006
Ementa

Resumo:Discorre sobre as principais características da autoridade marítima, a origem e evolução da proteção do meio ambiente marinho no Brasil, através dos conceitos de direito marítimo e direito ambiental marítimo.

Sumário:Autoridade marítima: A International Maritime Organization (IMO). A diretoria de portos e costas -- A autoridade marítima e a proteção do meio ambiente marítimo: Fontes do direito de proteção do meio ambiente marinho: Lei do Óleo.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 11, n. 43, p. 222–245, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.966, de 28 de Abril de 2000
 
 
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

2023-01-29T00:20:50.000Z [ 9533736 ]