Resumo:Apresenta as características do direito penal econômico. Aborda a evolução histórica da irresponsabilidade penal das pessoas jurídicas. Estuda as teorias acerca da natureza jurídica das pessoas jurídicas. Analisa os fundamentos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas e como o problema é tratado no direito comparado. Examina a responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Lei 9.605/98, que define os crimes contra o meio ambiente.

Sumário:Direito penal econômico -- Fundamentos da irresponsabilidade penal das pessoas jurídicas -- Fundamentos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas -- Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na lei n. 9.605/98.