Tipo
Livro
Autor
Trennepohl, Curt
Título
Infrações contra o meio ambiente
Data
2013, 2009, 2006
Ementa

Sumário:A evolução das normas e a atuação do poder público na sua aplicação -- O exercício do poder de polícia do estado no controle das atividades nocivas ao meio ambiente -- Comentários ao Decreto nº 3.179, de 21.09.1999.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., 1. reimpr..   
2013
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 / Curt Trennepohl.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2013.
   Descrição Física: 520 p.
   ISBN: 9788577002153
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
2. ed. --.   
2009
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 / Curt Trennepohl. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Descrição Física: 520 p.
   ISBN: 9788577002153
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
2006
Infrações contra o meio ambiente: multas e outras sanções administrativas : comentários ao Decreto nº 3.179, de 21.09.1999 / Curt Trennepohl. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 8589148963, 9788589148962
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.179, de 21 de Setembro de 1999
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
 
 
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 3.179, de 21 de Setembro de 1999
 
 
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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