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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Título
Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 9, n. 36, p. 151–167, out./dez., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
2023-01-29T00:13:06.000Z [ 9515817 ]