Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
Data
08/05/1979
Apelido
LEI-6638-1979-05-08
Ementa
Estabalece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-05-08;6638
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/1979. p. 6537

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.638&ementa=2&data=19790508 ]
Publicação Original
1979-05-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6638-8-maio-1979-366514-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548514/publicacao/15644970 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Guimarães, Mariana VasconcelosUtilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no BrasilMariana Vasconcelos Guimarães, José Ednésio da Cruz Freire, Lea Maria Bezerra de Menezes.341.3476Artigo de revista
2014 Klevenhusen, Renata BragaPela não reificação dos animais: a caminho da concretização do Estado Constitucional EcológicoRenata Braga Klevenhusen, Mery Chalfun.341.3476Artigo de revista
2012 Pontes, Bianca CalçadaLei nº 11.101/11: análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto AlegreBianca Calçada Pontes.341.347Artigo de revista
2004 Moraes, Maria Eugênia Bruck deAnálise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP)Maria Eugênia Bruck de Moraes. --341.347Artigo de revista
2004 Levai, Laerte Fernando, 1960Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental341.347Artigo de revista
2000 Brito, Lindoval Marques deOs crimes contra a fauna na nova Lei ambientalLindoval Marques de Brito.341.5Artigo de revista
2000 Barros, Geuza LeitãoVivissecção: experiência desnecessáriaGeuza Leitão Barros.341.5Artigo de revista
1999 Levai, Laerte Fernando, 1960Aspectos Penais da Vivissecação Hipóteses em que as Experiências Dolorosas ou Cruéis em Animais de Laboratório Podem Caracterizar Crime AmbientalLaerte Fernando Levai.341.5Artigo de revista
1998 Levai, Laerte Fernando, 1960Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre elesLaerte Fernando Levai.341.346Livro
1997 Levai, Laerte Fernando, 1960Direitos dos Animais: história e evoluçãoLaerte Fernando Levai.341.346Artigo de revista

2021-12-01T21:20:24.000Z [ 812505 ]