Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.638, de 8 de Maio de 1979
Data
08/05/1979
Apelido
LEI-6638-1979-05-08
Ementa
Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-05-08;6638
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1507/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 12/1975 : Lei nº 6.638 de 08/05/1979 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/1979. p. 6537

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.638&ementa=2&data=19790508 ]
Publicação Original
1979-05-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6638-8-maio-1979-366514-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548514/publicacao/15644970 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Moraes, Maria Eugênia Bruck deAnálise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP)Maria Eugênia Bruck de Moraes. --341.347Artigo de revista
2004 Levai, Laerte Fernando, 1960Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental341.347Artigo de revista
1998 Levai, Laerte Fernando, 1960Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre elesLaerte Fernando Levai.341.346Livro

2023-01-28T03:11:38.000Z [ 904262 ]