Tipo
Revista
Título
Revista de direito ambiental
Data
2004, 1995 [2020, 2019, ..., 1996, 1995]
Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: CD-ROM ; 12 cm
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  TJD
 
1995
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana / Júlia Assis da Silva.
   v. 25, n. 98, p. 113–129, abr./jun., 2020.
» Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente / Nadia Cristina Batista.
   v. 25, n. 98, p. 133–164, abr./jun., 2020.
» Mediação de conflitos ambientais no Brasil: uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Silvana Colombo.
   v. 25, n. 98, p. 167–195, abr./jun., 2020.
» In dubio pro natura / Silvia Capelli.
   v. 25, n. 98, p. 197–223, abr./jun., 2020.
» Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade: estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa / Alexandre Altmann, Aírton Guilherme Berger Filho.
   v. 25, n. 98, p. 227–248, abr./jun., 2020.
» Minería urbana. Un análisis desde el ordenamiento jurídico en Cuba. Una apuesta al desarrollo sostenible desde la economía circular / Alcides Antúnez Sánchez, Ilianys Matos Guerra.
   v. 25, n. 98, p. 249–281, abr./jun., 2020.
» Mineração no Brasil: convergência para a sustentabilidade ambiental? / Jacqueline Maria Cavalcante da Silva.
   v. 25, n. 98, p. 283–308, abr./jun., 2020.
» O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais / Augusto Antônio Fontanive Leal.
   v. 25, n. 98, p. 309–331, abr./jun., 2020.
» Litígios climáticos nos Estados Unidos da América / Gabriel Wedy.
   v. 25, n. 98, p. 357–378, abr./jun., 2020.
» Suspensa a eficácia de dispositivos legais de portaria que estabelece prazos para aprovação tácita de liberação de agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a análise pelos órgãos competentes, por evidente perigo de grave lesão à saúde pública, ainda mais em período de pandemia / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 25, n. 98, p. 381–386, abr./jun., 2020.
» Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva / Luize Duarte Pivetta, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 25, n. 98, p. 387–397, abr./jun., 2020.
» Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas / Mariana Carvalho Victor Coelho.
   v. 25, n. 98, p. 398–412, abr./jun., 2020.
» Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato / Patryck de Araujo Ayala, Flávia Maria de Abreu Viana, Joyce da Costa Vasconcelos.
   v. 25, n. 98, p. 413–417, abr./jun., 2020.
» Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama / Monica Stamm, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 25, n. 98, p. 418–422, abr./jun., 2020.
» Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral / Alexandre Fernandes Silva.
   v. 25, n. 98, p. 423–444, abr./jun., 2020.
» Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado / Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 25, n. 98, p. 445–458, abr./jun., 2020.
» Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele / Mariana de Carvalho Perri.
   v. 25, n. 98, p. 459–465, abr./jun., 2020.
» Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível / Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 25, n. 98, p. 467–469, abr./jun., 2020.
» La enseñanza del derecho ambiental. Reflexiones para su actualización en la academia cubana / Alcides Antúnez Sánchez, Nora Cedeño Guerra.
   v. 25, n. 98, p. 19–58, abr./jun., 2020.
» Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal / Brenda Luisa Machado Cristo, Ana Luisa Santos Rocha.
   v. 25, n. 98, p. 59–84, abr./jun., 2020.
» A educação ambiental no ensino formal aliada à prática de ambientalização curricular e o estudo realizado no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí / Cheila da Silva, Andréia Sautner.
   v. 25, n. 97, p. 79–104, jan./mar., 2020.
» A sociedade de consumo (in)sustentável e o direito: reflexões sobre os impactos ambientais e o tratamento jurídico da obsolescência programada / Catharine Black Lipp João.
   v. 25, n. 97, p. 107–126, jan./mar., 2020.
» A responsabilidade civil ambiental e os riscos associados às diretrizes atuais sobre a aplicação de biossólidos na agricultura / Thamylla Rodrigues Coelho, Augusto Eduardo Miranda Pinto.
   v. 25, n. 97, p. 127–147, jan./mar., 2020.
» A aplicação do dispute system design em conflitos ambientais: o sistema de resolução de conflitos do lixão da Estrutural / Gabriela Machado Malvar.
   v. 25, n. 97, p. 151–176, jan./mar., 2020.
» As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental / Luciana Barreira de Vasconcelos, Ana Carla Pinheiro Freitas.
   v. 25, n. 97, p. 179–203, jan./mar., 2020.
» Os juízes e a tutela jurídica da água / Gabriel de Jesus Tedesco Wedy.
   v. 25, n. 97, p. 205–219, jan./mar., 2020.
» Parques urbanos: uma análise da natureza jurídica em face da legislação urbanística e ambiental e à luz do direito à cidade / Carolina Correa Moro.
   v. 25, n. 97, p. 223–247, jan./mar., 2020.
» O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA / Magno Federici Gomes, Marcelo Messias Leite.
   v. 25, n. 97, p. 249–273, jan./mar., 2020.
» Ação civil pública - Imposição de providências ao município para coibir excesso de ruídos que causam poluição sonora - Inadmissibilidade - Atribuição que não é exclusiva de um ente federado sendo de competência comum, prevista constitucionalmente / Luiz Duarte Pivetta, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 25, n. 97, p. 277–287, jan./mar., 2020.
» Recurso representativo de controvérsia - Ocorrência - Aferição se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e exclusivo para atividade ilícita - Verificação, ademais, de multiplicidade de recursos sobre o tema / Monica Stamm, Patryck Araújo Ayala.
   v. 25, n. 97, p. 277–301, jan./mar., 2020.
» Competência legislativa - Lei estadual que versa sobre a simplificação de procedimentos ambientais para atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental - Alegação de usurpação da competência da União - Inadmissibilidade - Entendimento da Suprema Corte de que matéria ambiental é disciplina de competência legislativa concorrente entre os entes federados / Mariana Carvalho Victor Coelho.
   v. 25, n. 97, p. 303–320, jan./mar., 2020.
» Ação civil pública - Imposição de providências visando o licenciamento e a fiscalização de empresa destinada à extração, transporte e à alocação de minério de ferro envolvendo o território de três Estados - Admissibilidade - Atribuição prevista constitucionalmente, ademais, que não impede que tal providência seja assegurada mediante sentença condenatória específica / Alexandre Fernandes Silva, Patryck Araújo Ayala.
   v. 25, n. 97, p. 321–340, jan./mar., 2020.
» Deslocados ambientais e proteção dos direitos humanos / Bruno Vinciprova Pileggi, Marcelo Gomes Sodré.
   v. 25, n. 97, p. 17–35, jan./mar., 2020.
» Interesse de agir - Ocorrência - Ausência de fiscalização do Ibama para combater a pesca com petrecho proibido no litoral - Comprovação de que a Administração não cumpriu os deveres a ela impostos por lei / Mariana de Carvalho Perri.
   v. 25, n. 97, p. 341–351, jan./mar., 2020.
» Meio ambiente - Termo de ajustamento de conduta - Revisão no que tange as medidas de recomposição ambiental em razão de superveniência de lei mais benéfica - Inadmissibilidade - Termo que deve ser cumprido em sua totalidade, já que o acordo constitui ato jurídico perfeito - Acordo, ademais, que se encontra absolutamente blindado contra a lei nova, superveniente à celebração, a qual não pode retroagir para modificá-lo, desconstituí-lo ou restringir-lhe a força obrigatória / Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Patrick de Araújo Ayala.
   v. 25, n. 97, p. 352–359, jan./mar., 2020.
» Proteção do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade do princípio da precaução / Eliotério Fachin Dias, Lívia Gaigher Bósio Campello.
   v. 25, n. 97, p. 37–59, jan./mar., 2020.
» Dever fundamental de proteção ambiental: uma análise do dever dos cidadãos de utilização consciente dos recursos hídricos / Gabriela Pelles Schneider, Daury César Fabriz.
   v. 25, n. 97, p. 61–77, jan./mar., 2020.
2019» Nanotecnologia e os riscos ao meio ambiente: por uma ética para com o futuro / Roberta Verdi, Haide Maria Hupffer, Vanusca Dalosto Jahno.
   v. 24, n. 96, p. 81–111, out./dez., 2019.
» As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental: uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica / Caroline Vieira Ruschel.
   v. 24, n. 96, p. 113–137, out./dez., 2019.
» Retrocessos nas políticas ambientais brasileiras e as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável: estratégias e indicadores para implementação do estado de direito ambiental / Norma Sueli Padilha, Gina Vidal Marcilio Pompeu.
   v. 24, n. 96, p. 139–168, out./dez., 2019.
» Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 24, n. 96, p. 171–218, out./dez., 2019.
» A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil / Tagore Trajano Almeida Silva, Fábio Roque Araújo, Brenda Capinã Botelho Costa.
   v. 24, n. 96, p. 221–245, out./dez., 2019.
» Impostos ambientais: admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   v. 24, n. 96, p. 249–269, out./dez., 2019.
» O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil / Délton Winter de Carvalho, Rafaela Santos Martins da Rosa.
   v. 24, n. 96, p. 273–299, out./dez., 2019.
» O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana: uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin / Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira, Katya Kozicki.
   v. 24, n. 96, p. 301–330, out./dez., 2019.
» A litigância climática como governança ambiental / Délton Winter de Carvalho.
   v. 24, n. 96, p. 333–349, out./dez., 2019.
» Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia / Ana Carolina Benzi Bastos, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 24, n. 96, p. 353–365, out./dez., 2019.
» Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato / Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 96, p. 367–377, out./dez., 2019.
» Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental / Mariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 96, p. 378–390, out./dez., 2019.
» Ação direta de inconstitucionalidade. Norma que dispõe sobre as regras para realização de provas equestres em rodeios no âmbito municipal. Inadmissibilidade. Autorização de práticas nocivas aos animais conduzidos ao espetáculo que lhes impõe intenso sofrimento físico. Conceito de crueldade que abrange todos os atos que possam causar maus tratos aos animais. Necessidade, ademais, de se separar a tradição e as manifestações culturais das práticas desportivas que provoquem qualquer tipo de dano / Mariana de Carvalho Perri.
   v. 24, n. 96, p. 391–395, out./dez., 2019.
» A natureza jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessária / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Selma Rodrigues Petterle.
   v. 24, n. 96, p. 19–46, out./dez., 2019.
» Desterritorialização e danos existenciais: uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco / Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 24, n. 96, p. 47–79, out./dez., 2019.
» A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais / Carlos Henrique Almeida José e Azevedo.
   v. 24, n. 95, p. 77–104, jul./set., 2019.
» A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais / Olivaldi Alves Borges Azevedo, Alexandre Augusto Costa.
   v. 24, n. 95, p. 105–128, jul./set., 2019.
» "EIA a posteriori": a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados / Gustavo de Menezes Souza Campos.
   v. 24, n. 95, p. 131–148, jul./set., 2019.
» A criação das barragens Garabi-Panambi e seus possíveis impactos ambientais: uma análise jurisprudencial à luz dos princípios de direito ambiental / Fernanda Diel, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira Codonho.
   v. 24, n. 95, p. 151–171, jul./set., 2019.
» Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável: RDS Rio Negro / Talita Benaion Bezerra Thevenin, Julien Marius Reis Thevenin.
   v. 24, n. 95, p. 173–192, jul./set., 2019.
» Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso: "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália / Vladimir Passos de Freitas, Mariele Cristina de Abreu Zoratto.
   v. 24, n. 95, p. 221–244, jul./set., 2019.
» Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP: instrumento de política urbana para uma cidade sustentável / Zahra Adnan Kabbara de Queiroz, José Marques Carriço.
   v. 24, n. 95, p. 245–267, jul./set., 2019.
» A contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos: "citizen suits, judicial review, standing to sue" e os desafios da "Era Trump" / Rafael Martins Costa Moreira.
   v. 24, n. 95, p. 271–304, jul./set., 2019.
» Meio ambiente no Mercosul: reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina / Luciana Vilar de Assis, Maria do Socorro da Silva Menezes, Aryadne Thaís da Silva Menezes.
   v. 24, n. 95, p. 305–326, jul./set., 2019.
» Governança global ambiental e o regime complexo das mudanças climáticas / Flávia Trentini.
   v. 24, n. 95, p. 327–347, jul./set., 2019.
» Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP) / Lilian Yamamoto, Silvio Yoshiro Mizuguchi Miyazaki.
   v. 24, n. 95, p. 349–372, jul./set., 2019.
» Ação direta de inconstitucionalidade. Norma estadual que dispõe sobre a pesca semiprofissional e esportiva, delegando o exercício do poder de polícia à entidade privada. Inadmissibilidade. Lei que extrapola o limite de competência suplementar do Estado, uma vez que é matéria privativa da união / Alexandre Fernandes Silva.
   v. 24, n. 95, p. 375–394, jul./set., 2019.
» Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental / Patryck de Araujo Ayala, Flávia Maria de Abreu Viana.
   v. 24, n. 95, p. 395–406, jul./set., 2019.
» Ação demolitória. Admissibilidade. Construção irregular de quiosque destinado ao comércio construído em faixa de areia. Local de uso comum do povo, sendo propriedade da União. Aplicação de multa que se impõe, independe da má-fé / Mariana Carvalho Victor Coelho.
   v. 24, n. 95, p. 407–419, jul./set., 2019.
» Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória / Mariana de Carvalho Perri, Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá.
   v. 24, n. 95, p. 420–446, jul./set., 2019.
» Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação / Monica Stamm, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 95, p. 447–462, jul./set., 2019.
» Ação direito de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código Ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente / Camila Oliveira Paêlo Carvalho, Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 95, p. 463–472, jul./set., 2019.
» A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos / Joyce da Costa Vasconcelos, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 95, p. 21–49, jul./set., 2019.
» Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica: por que não se trata de uma crise apenas ambiental? / Carolina Mérida, Dimas Pereira Duarte Júnior, Rejaine Silva Guimarães.
   v. 24, n. 95, p. 53–74, jul./set., 2019.
» A dimensão ecológica dos direitos humanos à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável na sociedade da informação: o objetivo 11 e a nova agenda urbana / Renan Eschiletti Machado Guimarães, Ricardo Libel Wadman.
   v. 24, n. 94, p. 91–126, abr./jun., 2019.
» O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos / Daniela Marinho Morganti.
   v. 24, n. 94, p. 127–137, abr./jun., 2019.
» O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição / Cheila da Silva, Andréia Sautner.
   v. 24, n. 94, p. 141–157, abr./jun., 2019.
» Passivo ambiental e a sua quantificação monetária / Cristiane Bortoluzzi Corino, Paulo Roberto Jaques Dill, José Sales Mariano da Rocha.
   v. 24, n. 94, p. 161–189, abr./jun., 2019.
» Inibir para socorrer: conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória / Bruno Smolarek Dias, Virgínia Telles Schiavo Wrubel.
   v. 24, n. 94, p. 193–210, abr./jun., 2019.
» A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza: o caso Belo Monte / Alessandra Cavalcante Scherma Schuring, Júlio César de Sá Rocha.
   v. 24, n. 94, p. 213–236, abr./jun., 2019.
» A releitura ecológica da política de água: bacia hidrográfica e sua relevância jurídica / José Rubens Morato Leite, José Irivaldo Alves Oliveira Silva, Belinda Pereira da Cunha.
   v. 24, n. 94, p. 239–270, abr./jun., 2019.
» Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito: trabalhando com o princípio da precaução / Wilson Engelmann, Cristine Pinto Machado.
   v. 24, n. 94, p. 271–305, abr./jun., 2019.
» Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas / Carolina Rodrigues Santos, Juliane Altmann Berwig.
   v. 24, n. 94, p. 307–337, abr./jun., 2019.
» Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil / Luciana Cordeiro de Souza Fernandes.
   v. 24, n. 94, p. 339–377, abr./jun., 2019.
» Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia: uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados / Ana Luisa Santos Rocha, Eliane Cristina Pinto Moreira.
   v. 24, n. 94, p. 379–398, abr./jun., 2019.
» Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina / Marcelo Kokke, Ana Maria de Oliveira Nusdeo.
   v. 24, n. 94, p. 401–436, abr./jun., 2019.
» Comentário à Súmula 623 do STJ / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   v. 24, n. 94, p. 439–457, abr./jun., 2019.
» Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 94, p. 459–462, abr./jun., 2019.
» Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 94, p. 463–465, abr./jun., 2019.
» Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 94, p. 466–471, abr./jun., 2019.
» Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   v. 24, n. 94, p. 19–48, abr./jun., 2019.
» Legislação ambiental e a sustentabilidade: considerações sobre a regulamentação ambientais / Fábio Navarro Manfredini.
   v. 24, n. 94, p. 49–71, abr./jun., 2019.
» O princípio da precaução e as cidades / Alan Felipe Provin.
   v. 24, n. 94, p. 73–90, abr./jun., 2019.
» Obrigação "propter rem" e direito ambiental: análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça / Cláudio José Franzolin, Isabella Silveira de Castro.
   v. 24, n. 93, p. 89–127, jan./mar., 2019.
» Crimes ambientais no Estado do Paraná: um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos / Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, Marta Botti Capellari.
   v. 24, n. 93, p. 131–158, jan./mar., 2019.
» Áreas protegidas em países de megadiversidade: comparativo de conceitos, categorias e normativa entre Peru e Brasil / Rocio Moya Guevara, Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Alexandre Schiavetti.
   v. 24, n. 93, p. 161–194, jan./mar., 2019.
» A criação de um regime jurídico tributário-ambiental / Reila Cabral Sasso.
   v. 24, n. 93, p. 197–222, jan./mar., 2019.
» Quem necessita dos direitos da natureza? / Jens Kersten.
   v. 24, n. 93, p. 19–25, jan./mar., 2019.
» Decisões do STF e do STJ e litigância climática / Gabriel Wedy.
   v. 24, n. 93, p. 225–250, jan./mar., 2019.
» Comentário à Súmula 629 do Superior Tribunal de Justiça / Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 24, n. 93, p. 253–274, jan./mar., 2019.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental - lei municipal que disciplina o transporte de cargas vivas - invasão de competência da União - ocorrência - restrição que se mostra desproporcional diante de exaustivo arcabouço em âmbito federal que disciplina a matéria - inconstitucionalidade da norma que se impõe / Mariana de Carvalho Perri, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 24, n. 93, p. 275–279, jan./mar., 2019.
» Ação civil pública - estabelecimento de zona urbana em área de preservação permanente - aplicação da teoria do fato consumado pela consolidação da área urbana - inadmissibilidade - proteção ao meio ambiente que não difere entre área urbana ou rural - inexistência, ademais, de direito adquirido na manutenção de situação geradora de prejuízo ambiental / Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 24, n. 93, p. 307–316, jan./mar., 2019.
» Responsabilidade civil - dano moral - serviço público - suspensão indevida do fornecimento de água potável - inexistência de débito e de notificação prévia - interrupção do abastecimento que configura prática abusiva e fere direito humano fundamental - verba devida / Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 24, n. 93, p. 335–338, jan./mar., 2019.
» Dano ambiental - inversão do ônus da prova - admissibilidade - produção pesqueira local que é afetada pela construção de usina hidrelétrica - hipótese de responsabilidade civil objetiva que gera o dever de reparar o dano inconteste e atrai o princípio da precaução / Mauê Ângela Romeiro Martins, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 24, n. 93, p. 344–346, jan./mar., 2019.
» Indenização - danos material e moral - degradação em área situada na Amazônia legal - impacto ambiental e social direto e indireto no bioma que acarreta o dever de indenizar - responsabilidade solidária dos sócios, em nome próprio, ademais, pelos prejuízos causados - aplicação dos princípios da reparação integral e do poluidor-pagador que se impõe - verbas devidas / Mariana Carvalho Victor, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 24, n. 93, p. 375–380, jan./mar., 2019.
» Princípio da insignificância - inaplicabilidade - derramamento de óleo que causa baixa destruição da biota - conduta que, por mais que seja ínfima, caracteriza a poluição - bem ambiental, ademais, que é imensurável e não comporta a ideia de inexpressividade da conduta, pois envolve o interesse de toda a sociedade / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 24, n. 93, p. 409–429, jan./mar., 2019.
» Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional / Natália Paulino Bonnomi.
   v. 24, n. 93, p. 29–49, jan./mar., 2019.
» Sostenibilità e tutela del consumatore / Salvatore Mazzamuto.
   v. 24, n. 93, p. 53–64, jan./mar., 2019.
» Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira: animais não humanos / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Selma Rodrigues Petterle.
   v. 24, n. 93, p. 65–88, jan./mar., 2019.
2018» Os refugiados ambientais: eventos atuais, projeções e definições jurídicas / Agnaldo Mouler Duarte, Juliane Altmann Berwig.
   v. 23, n. 92, p. 85–110, out./dez., 2018.
» A relevância dos princípios do Equador para promover práticas socioambientais / Danielle Anne Pamplona, Duilia Sgrott Reis.
   v. 23, n. 92, p. 113–138, out./dez., 2018.
» Corte ambiental na Nova Zelândia: do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade / Augusto Antônio Fontanive Leal.
   v. 23, n. 92, p. 139–163, out./dez., 2018.
» Licenciamento ambiental e a política pública ambiental / Maria Helena da Costa Chianca.
   v. 23, n. 92, p. 167–188, out./dez., 2018.
» Descomissionamento ambiental: análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólica / Gustavo Henrique Schreiner, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho.
   v. 23, n. 92, p. 189–210, out./dez., 2018.
» Zona costeira: planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade / Lenimar Gonçalves Rios, José Marques Carriço.
   v. 23, n. 92, p. 211–229, out./dez., 2018.
» Pegada hídrica: instrumento de sustentabilidade ambiental? / Ana Carla Pinheiro Freitas, Ivanna Pequeno dos Santos, Janayna Cássia de Alencar Lima Fontoura.
   v. 23, n. 92, p. 233–247, out./dez., 2018.
» A harmonia entre a mineração e o meio ambiente: o novo Código brasileiro de mineração / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazari.
   v. 23, n. 92, p. 249–265, out./dez., 2018.
» A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência / Elcio Nacur Rezende, Henrique Costa de Seabra.
   v. 23, n. 92, p. 269–284, out./dez., 2018.
» Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais: considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce / Daniela Bermudes Lino.
   v. 23, n. 92, p. 285–303, out./dez., 2018.
» Função socioambiental da propriedade urbana: aspectos relevantes e instrumentos de efetivação / Laura Santiago.
   v. 23, n. 92, p. 305–325, out./dez., 2018.
» Norma estadual que autoriza edificação por particulares em área de preservação permanente com finalidade recreativa. Inadmissibilidade. Vício formal por contrariar legislação federal que rege a matéria. Desproporcionalidade da lei local, ademais, ao relativizar a proteção constitucional ao meio ambiente equilibrado / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 92, p. 329–331, out./dez., 2018.
» Meio ambiente - lei estadual que desafeta unidade de conservação destinada à implantação de jardim botânico - inadmissibilidade - ausência de realização de prévio estudo técnico-científico e consulta pública - Hipótese de contrariedade ao Código estadual do meio ambiente - anulação da norma local que se impõe / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 92, p. 347–350, out./dez., 2018.
» Indenização. Dano moral coletivo. Exploração irregular de floresta nativa em estágio avançado. Conduta que possui gravidade extremada e atingem direito fundamental da coletividade. Verba devida / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 92, p. 361–363, out./dez., 2018.
» Prescrição. Inocorrência. Construções em área de preservação ambiental. Manutenção das edificações no local que impedem a regeneração da vegetação e perpetuam o dano. Ações de reparação de dano ambiental, ademais, que são imprescritíveis em razão do caráter continuado das infrações / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 92, p. 377–379, out./dez., 2018.
» O dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador / Andrey Borges Pimentel Ribeiro, Renata Silva Do Prado.
   v. 23, n. 92, p. 23–38, out./dez., 2018.
» Local desapropriado pelo poder público - demolição de imóvel e recuperação da área degradada - admissibilidade - reparação do dano ambiental que é obrigação objetiva e propter rem e transita para o adquirente - recomposição e preservação da área que se impõe / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 92, p. 399–401, out./dez., 2018.
» As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca / Danilo Ferreira Almeida Farias, Célia Regina Ferrari Faganello.
   v. 23, n. 92, p. 39–64, out./dez., 2018.
» Direitos humanos e meio ambiente: os direitos de participação nos acordos ambientais regionais / Lívia Gaigher Bósio Campello, Renata Pereira Nocera.
   v. 23, n. 92, p. 65–83, out./dez., 2018.
» A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008) / Cláudia Lima Marques, Laís Gomes Bergstein, Matheus Linck Bassani.
   v. 23, n. 91, p. 87–104, jul./set., 2018.
» O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico: apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandra Fuchs de Aráujo.
   v. 23, n. 91, p. 107–129, jul./set., 2018.
» O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro / Sílvia Cappelli, Rubens Born, Henrique Ribeiro Góes.
   v. 23, n. 91, p. 133–164, jul./set., 2018.
» Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos Estados Unidos e no Brasil / Leonardo Munhoz.
   v. 23, n. 91, p. 165–180, jul./set., 2018.
» A (in)eficácia das políticas públicas energéticas: estudo comparativo entre Brasil e União Europeia / Patrícia Nunes Lima Bianchi.
   v. 23, n. 91, p. 181–206, jul./set., 2018.
» A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente / Ana Maria D'Ávila Lopes, Lucas Vieira Barjud Marques, Joaquim Pedro Schramm de Moura.
   v. 23, n. 91, p. 207–222, jul./set., 2018.
» Segurança hídrica, governança das águas e sustentabilidade / Estela Maria Souza Costa Neves.
   v. 23, n. 91, p. 225–249, jul./set., 2018.
» Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos / Leonardo Castro Maia.
   v. 23, n. 91, p. 251–272, jul./set., 2018.
» A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental / Thaís Aldred Iasbik, Beatriz Souza Costa.
   v. 23, n. 91, p. 273–293, jul./set., 2018.
» Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos: o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89 / Marina Machado Lustosa, Luciane Martins de Araújo.
   v. 23, n. 91, p. 295–313, jul./set., 2018.
» Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA): aspectos legais sobre o pagamento desses serviços / Letícia Almeida Silva Ghellere.
   v. 23, n. 91, p. 315–337, jul./set., 2018.
» Turismo como forma de preservação / Luciane Martins de Araújo, Élida Seguin, Miguel dos Reis Cordeiro Neto.
   v. 23, n. 91, p. 339–366, jul./set., 2018.
» Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás? / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Leonardo Antônio de Almeida.
   v. 23, n. 91, p. 367–387, jul./set., 2018.
» Solidaridad, cambio climático y tributación sobre el carbono / Ernani Contipelli, Felipe Chiarello de Souza Pinto.
   v. 23, n. 91, p. 391–403, jul./set., 2018.
» As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris: entre a INDC e o novo Código Florestal / Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Lara Santos Zangerolame Taroco.
   v. 23, n. 91, p. 405–430, jul./set., 2018.
» Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente / Nelson Camatta Moreira, Paulo Vitor Lopes Saiter Soares.
   v. 23, n. 91, p. 25–47, jul./set., 2018.
» Tombamento. Obra irregular na área de entorno. Inadimissibilidade. Restrições aos imóveis tombados que atingem os imóveis vizinhos. Patrimônio que deve ser considerado como um todo, sendo vedado seu empobrecimento. Alterações, ademais, que demandam autorização do órgão competente / Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá.
   v. 23, n. 91, p. 496–498, jul./set., 2018.
» Terras indígenas. Revisão da demarcação. Admissibilidade. Existência de vícios insanáveis no processo que resultaram na usurpação de parte da área originalmente ocupada pela comunidade indígena. Prerrogativa da administração pública revisar seus atos viciados, ademais, que é imprescritível / Mauê Ângela Romeiro Martins, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 91, p. 504–505, jul./set., 2018.
» Dano ambiental. Ação civil pública. Impedimento de construção em área de preservação permanente. Admissibilidade. Obras que não observaram as regras ambientais pertinentes. Incidência do princípio da máxima recuperação do dano. Demolição da edificação existente e indenização dos prejuízos ambientais irreparáveis que se impõe / Camila Oliveira Paêlo Carvalho, Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 91, p. 516–518, jul./set., 2018.
» Ação civil pública. Construção de obra irregular em área de preservação. Incidência da teoria do fato consumado. Inadmissibilidade. Regularização do licenciamento ambiental que, por si só, não afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente / Camila Oliveira Paêlo Carvalho, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 91, p. 530–531, jul./set., 2018.
» Desapropriação. Reforma agrária. Indenização. Dedução do passivo ambiental. Admissibilidade. Transferência do bem ao poder público que justifica o abatimento do ônus no preço pago. Montante, ademais, que deve ser adequado à justeza do valor do imóvel / Monica Stamm, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 91, p. 538–541, jul./set., 2018.
» Prescrição. Termo Inicial. Dano ambiental. Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes. Lapso temporal que se inicia com a ocorrência do dano, independentemente da ciência da vítima. Ajuizamento de ação coletiva, ademais, que interrompe o prazo para as demandas individuais. Manutenção da anulação da sentença e devolução dos autos à origem que se impõe / Alexandre Fernandes Silva.
   v. 23, n. 91, p. 556–557, jul./set., 2018.
» Meio ambiente. Novo Código florestal. Compensação da reserva legal em área de preservação permanente. Inadmissibilidade. Legislação que não retroage para atingir ato jurídico perfeito, direitos adquiridos e coisa julgada. Impossibilidade, ademais, de reduzir o patamar de proteção de ecossistemas frágeis / Monica Stamm, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 91, p. 578–579, jul./set., 2018.
» Competência. Ação civil pública. Demanda afeta à tragédia do rompimento da barragem em Mariana/MG. Fornecimento de água potável para escola e assentamentos rurais. Feito de direito público que envolve proteção ao "macrobem". Julgamento afeto à 1ª Seção do STJ. Inteligência do art. 9º, § 1º, inciso XIV, do RISTJ / Eveline de Magalhães Werner Rodrigues, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 91, p. 587–589, jul./set., 2018.
» Nota sobre o acordo regional sobre acesso à informação, à participação pública e à justiça em matéria ambiental na América Latina e no Caribe / Claudia Lima Marques, Sílvia Cappelli, Eladio Lecey.
   v. 23, n. 91, p. 613–636, jul./set., 2018.
» Moção da OAB/RS pela rejeição do Projeto de lei 34/2015 (4148/2008) / Ricardo Ferreira Breier, Marília Longo do Nascimento, Teresa Cristina Fernandes Moesch.
   v. 23, n. 91, p. 655–657, jul./set., 2018.
» Comentário à Súmula 613 do STJ / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 23, n. 91, p. 659–671, jul./set., 2018.
» Como a corrupção está destruindo o meio ambiente: considerações a partir da operação moeda verde / Bruno Teixeira Peixoto, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira Codonho.
   v. 23, n. 91, p. 49–83, jul./set., 2018.
» Direito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil / Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.
   v. 23, n. 90, p. 89–116, abr./jun., 2018.
» Meio ambiente: descrição jurídico-conceitual / Ney Maranhão.
   v. 23, n. 90, p. 117–151, abr./jun., 2018.
» A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade: uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente / Melissa Ely Melo, José Rubens Morato Leite, Carolina Medeiros Bahia.
   v. 23, n. 90, p. 153–170, abr./jun., 2018.
» O desastre de Mariana: a gestão jurídica dos riscos / Thais Antunes Mainarde, Juliane Altmann Berwig.
   v. 23, n. 90, p. 171–199, abr./jun., 2018.
» Sobre a questão ambiental: repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais / Ruan Didier Bruzaca, Enoque Feitosa.
   v. 23, n. 90, p. 201–220, abr./jun., 2018.
» O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? / Mariana Barbosa Cirne.
   v. 23, n. 90, p. 223–241, abr./jun., 2018.
» A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental / Denilson da Silva Rodrigues.
   v. 23, n. 90, p. 245–266, abr./jun., 2018.
» A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina / Wagner Cleyton Fonseca.
   v. 23, n. 90, p. 269–288, abr./jun., 2018.
» Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental / Evandro Marinho Siqueira.
   v. 23, n. 90, p. 291–304, abr./jun., 2018.
» Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho / Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães.
   v. 23, n. 90, p. 307–328, abr./jun., 2018.
» O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Luis Fernando Rocha.
   v. 23, n. 90, p. 329–347, abr./jun., 2018.
» Sociedade de risco e áreas contaminadas: contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá / Maria Isabel Leite de Lima, Maria Luiza Machado Granziera, Fernando Rei.
   v. 23, n. 90, p. 349–369, abr./jun., 2018.
» O licenciamento ambiental e licitações: alguns apontamentos, peculiaridades e desafios / Victor Athayde Silva.
   v. 23, n. 90, p. 373–389, abr./jun., 2018.
» Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante / Etieli Guareschi Mattes.
   v. 23, n. 90, p. 19–40, abr./jun., 2018.
» Climate litigation in Brazilian Environmental Law / Gabriel Wedy.
   v. 23, n. 90, p. 393–410, abr./jun., 2018.
» Crise hídrica: uma questão econômico-ambiental / Thiago Lopes Matsushita.
   v. 23, n. 90, p. 41–62, abr./jun., 2018.
» Cada telhado, uma usina: a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012 / Rafael César Coelho dos Santos, Vanda Luíza Farache Lemos, Rayane Soares de Oliveira.
   v. 23, n. 90, p. 63–88, abr./jun., 2018.
» Justiça ambiental e ética ecológica: estudo da carta encíclica Laudato Si' e a sua aplicabilidade no direito ambiental brasileiro / Bianca Calçada Pontes.
   v. 23, n. 89, p. 95–110, jan./mar., 2018.
» A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental / Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin.
   v. 23, n. 89, p. 111–131, jan./mar., 2018.
» Direito ambiental versus justiça ambiental: crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente / Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro Brito.
   v. 23, n. 89, p. 133–156, jan./mar., 2018.
» O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal / Gustavo Dobler, Aldo Fernando Assunção.
   v. 23, n. 89, p. 159–184, jan./mar., 2018.
» Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 89, p. 187–218, jan./mar., 2018.
» Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   v. 23, n. 89, p. 221–254, jan./mar., 2018.
» Tombamento. Nulidade. Inocorrência. Não realização de audiência pública que não fere o contraditório e a ampla defesa. Ausência de prejuízos que afasta a invalidade do processo administrativo. Instituto, ademais, que possui regramento específico próprio. Princípio da especialidade da norma que se evidencia / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 89, p. 257–270, jan./mar., 2018.
» Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 89, p. 271–285, jan./mar., 2018.
» Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto.
   v. 23, n. 89, p. 289–309, jan./mar., 2018.
» Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção / Patryck de Araujo Ayala.
   v. 23, n. 89, p. 313–322, jan./mar., 2018.
» Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduos / Isadora Yule Queiroz de Oliveira.
   v. 23, n. 89, p. 325–334, jan./mar., 2018.
» A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambiente / Vinicius Meireles Laender, Alberto Fonseca.
   v. 23, n. 89, p. 17–34, jan./mar., 2018.
» Dominação científica e transgenia animal: uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá / Gabrielle Tabares Fagundez, Letícia Albuquerque.
   v. 23, n. 89, p. 335–351, jan./mar., 2018.
» A taxa de preservação ambiental de Bombinhas: análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária / Bruno Teixeira Peixoto.
   v. 23, n. 89, p. 355–380, jan./mar., 2018.
» Desenvolvimento sustentável: mudanças climáticas e regulação no direito brasileiro / Gabriel Wedy.
   v. 23, n. 89, p. 383–403, jan./mar., 2018.
» A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial / Emerson Penha Malheiro.
   v. 23, n. 89, p. 35–56, jan./mar., 2018.
» Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar: uma análise no contexto jurídico brasileiro / Luísa Cortat Simonetti Gonçalves.
   v. 23, n. 89, p. 57–71, jan./mar., 2018.
» New approaches to energy and environmental law / Luis Renato Vedovato, Rachel Marini Ravagnani.
   v. 23, n. 89, p. 73–94, jan./mar., 2018.
2017» A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental / Hebert Alves Coelho, João Batista Moreira Pinto.
   v. 22, n. 88, p. 94–108, out./dez., 2017.
» A evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH): obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio / José Marcelo Ferreira Costa.
   v. 22, n. 88, p. 109–137, out./dez., 2017.
» Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios / Patrick de Araújo Ayala.
   v. 22, n. 88, p. 141–165, out./dez., 2017.
» Droit à l'information environnementale et gouvernance. Perspective franco-brésilienne / Adélie Pomade, Eliane Cristina Pinto Moreira.
   v. 22, n. 88, p. 9–18, out./dez., 2017.
» Meio ambiente - Direito à informação - Ilegalidade de cartilha do Ibama contendo informações sobre atividade de industrialização e comércio de pneus - Inadmissibilidade - Garantia de eficácia do direito de participação das pessoas na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de salvaguarda da biota e saúde humana - Princípio da precaução que se mostra no campo da transparência e publicidade do Estado - Promoção, ademais, da conscientização pública para com o meio ambiente / Patrick de Araújo Ayala.
   v. 22, n. 88, p. 167–180, out./dez., 2017.
» Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil / Heron José de Santana Gordilho, Judy Cerqueira Moura.
   v. 22, n. 88, p. 183–200, out./dez., 2017.
» Mineração em terras indígenas: o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas / Marcelo Tobias da Silva Azevedo, Patrícia Mendanha Dias.
   v. 22, n. 88, p. 245–262, out./dez., 2017.
» Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis / Patrick de Araújo Ayala.
   v. 22, n. 88, p. 265–274, out./dez., 2017.
» Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis / Patrick de Araújo Ayala. --
   v. 22, n. 88, p. 265–274, out./dez., 2017.
» Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis / Patrick de Araújo Ayala. --
   v. 22, n. 88, p. 265–276, out./dez., 2017.
» Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe / Patrick de Araújo Ayala.
   v. 22, n. 88, p. 277–290, out./dez., 2017.
» A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG / Ana Elisa Pimenta Nóbrega, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.
   v. 22, n. 88, p. 321–338, out./dez., 2017.
» A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental / Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ricardo Ferreira Barouch.
   v. 22, n. 88, p. 341–362, out./dez., 2017.
» Termo de ajustamento de conduta - regularização ambiental em aterro de entulho de construção civil adjacente ao conjunto habitacional - astreintes - admissibilidade - inércia da municipalidade no cumprimento do pactuado com o Ministério Público - Inadimplemento, ademais, da obrigação de fazer para a debelação do dano que justifica a incidência de multa até a realização do encargo assumido / Patrick de Araújo Ayala.
   v. 22, n. 88, p. 293–370, out./dez., 2017.
» Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais / Emerson Penha Malheiro.
   v. 22, n. 88, p. 373–392, out./dez., 2017.
» Sementes e cultivares: bem de uso comum do povo / Larissa Oliveira Palagi de Souza, Silvio Luis Evangelista Bastos, Júpiter Palagi de Souza.
   v. 22, n. 88, p. 395–407, out./dez., 2017.
» Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção / Viviane Bohn Endres, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira Codonho.
   v. 22, n. 88, p. 409–433, out./dez., 2017.
» Aportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos / Délton Winter de Carvalho, Rodrigo Kempf da Silva.
   v. 22, n. 88, p. 435–460, out./dez., 2017.
» Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente: uma análise a partir do caso Al-Faqi / Orlindo Francisco Borges.
   v. 22, n. 88, p. 463–489, out./dez., 2017.
» O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo / Emerson Penha Malheiro.
   v. 22, n. 88, p. 492–514, out./dez., 2017.
» Mudanças climáticas: estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro / Vinicius Lameira Bernardo.
   v. 22, n. 88, p. 517–548, out./dez., 2017.
» Sharing the burden: why is important to talk about sustainable consumption? / Mariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 88, p. 41–61, out./dez., 2017.
» Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente: o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC / Jorvel Eduardo Albring Veronese, Marta Jussara Cremer.
   v. 22, n. 88, p. 41–62, out./dez., 2017.
» Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro / Eduardo Coral Viegas.
   v. 22, n. 87, p. 129–158, jul./set., 2017.
» Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa / Paula Galbiatti Silveira, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 87, p. 161–198, jul./set., 2017.
» Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local / João Bosco Soares da Silva Filho.
   v. 22, n. 87, p. 199–206, jul./set., 2017.
» Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos / Mariana de Carvalho Perri, Mariana de Carvalho Victor Coelho.
   v. 22, n. 87, p. 207–222, jul./set., 2017.
» Licenciamento ambiental e concessão minerária: perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem / José Adércio Leite Sampaio, Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza.
   v. 22, n. 87, p. 225–247, jul./set., 2017.
» Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente / Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana.
   v. 22, n. 87, p. 249–269, jul./set., 2017.
» Ação civil pública. Área de proteção ambiental. Lei estadual que teria reduzido o grau de salvaguarda do patrimônio ambiental, histórico e cultural. Afronta aos princípios da proibição do retrocesso e inalterabilidade administrativa das unidades de conservação. Câmara de Tribunal que proferiu acórdão em contradição com o que já havia sido por ela julgado. Indevida desconstituição da coisa julgada / Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Vitória Leopoldina, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 87, p. 273–284, jul./set., 2017.
» Ação civil pública. Patrimônio cultural. Pedido liminar de embargo de obra, cumulado com o principal de demolição do imóvel. Averbação da ação civil pública na matrícula do imóvel. Admissibilidade. Natureza real da ação demolitória que se enquadra na hipótese do art. 167, I, item 21, da Lei 6.015/1973. Proteção do patrimônio cultural, ademais, que também enseja o registro, assegurando a publicidade / Alexandre Fernandes Silva.
   v. 22, n. 87, p. 289–297, jul./set., 2017.
» Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos: diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas / Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Nathalia Bastos do Vale Brito.
   v. 22, n. 87, p. 301–326, jul./set., 2017.
» Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questão / Felipe Garcia Lisboa Borges, Lise Vieira da Costa Tupiassu.
   v. 22, n. 87, p. 17–36, jul./set., 2017.
» Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia / Paula Galbiatti Silveira, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 87, p. 357–366, jul./set., 2017.
» Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária / Daniela Olímpio de Oliveira, Pedro Ivo Ribeiro Diniz.
   v. 22, n. 87, p. 369–397, jul./set., 2017.
» Investimento estrangeiro e meio ambiente: análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos / Alebe Linhares Mesquita, Germana Parente Neiva Belchior.
   v. 22, n. 87, p. 399–424, jul./set., 2017.
» Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes / Felipe Garcia Lisboa Borges.
   v. 22, n. 87, p. 425–438, jul./set., 2017.
» A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil / Mariane Morato Stival, Marcelo Dias Varella.
   v. 22, n. 87, p. 441–461, jul./set., 2017.
» Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente / Wallace Paiva Martins Junior.
   v. 22, n. 87, p. 463–483, jul./set., 2017.
» Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Rafaela Teixeira Sena Neves.
   v. 22, n. 87, p. 485–520, jul./set., 2017.
» Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações: possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro / Ximena Cardozo Ferreira.
   v. 22, n. 87, p. 521–537, jul./set., 2017.
» Função social/solidária da empresa: a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental / Tiago Nunes da Silva, Mariana Ribeiro Santiago.
   v. 22, n. 87, p. 37–56, jul./set., 2017.
» O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis / Pedro de Menezes Niebuhr.
   v. 22, n. 87, p. 57–78, jul./set., 2017.
» O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua / Leonardo Bellini de Castro, Raul Miguel Freitas de Oliveira.
   v. 22, n. 87, p. 79–92, jul./set., 2017.
» Direito adquirido em matéria ambiental. Será? / Marli Teresinha Deon Sette, Carlos Teodoro J. H. Irigaray.
   v. 22, n. 87, p. 79–92, jul./set., 2017.
» Los progresos y retrocesos del ordenamiento normativo forestal brasileño: pobre gobernanza forestal y acelerada deforestación / Edson Ferreira de Carvalho, Lukas Giessen.
   v. 22, n. 86, p. 97–136, abr./jun., 2017.
» Administração pública. Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano. Admissibilidade. Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelou o interesse coletivo em detrimento do particular. Finalidade de consumo humano de água potável / Mariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 86, p. 139–149, abr./jun., 2017.
» Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas / Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Vitória Leopoldina, Patrick de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 86, p. 150–160, abr./jun., 2017.
» Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal / Mariana de Carvalho Perri, Patrick de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 86, p. 161–163, abr./jun., 2017.
» Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade / Sávio Sena De Oliveira, César Fiuza.
   v. 22, n. 86, p. 167–188, abr./jun., 2017.
» Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos / Renata Rodrigues De Araújo, Colombo Celso Gaeta Tassinari.
   v. 22, n. 86, p. 189–208, abr./jun., 2017.
» Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985 / João Bosco Soares da Silva Filho, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 86, p. 211–217, abr./jun., 2017.
» Transportadora de organismos geneticamente modificados: uma análise da responsabilidade civil ambiental / Élcio Nacur Rezende, Denise Sousa Campos.
   v. 22, n. 86, p. 221–238, abr./jun., 2017.
» O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos / Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano.
   v. 22, n. 86, p. 239–258, abr./jun., 2017.
» La institucionalidad energética ambiental y la eficiencia del derecho al acceso a la energía renovable en las zonas rurales del Perú / Ricardo Serrano Osório.
   v. 22, n. 86, p. 261–298, abr./jun., 2017.
» Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial / Maria Amélia Pellizzetti, Charles Alexandre Souza Armada.
   v. 22, n. 86, p. 301–324, abr./jun., 2017.
» Decreto 8.772/2016: riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados / Carlos José Saldanha Machado, Rosemary de Sampaio Godinho, Rodrigo Machado Vilani.
   v. 22, n. 86, p. 327–344, abr./jun., 2017.
» Uma trilogia fundamental para a Amazônia: direitos humanos, meio ambiente e PSA / Diego Moura de Araújo.
   v. 22, n. 86, p. 345–360, abr./jun., 2017.
» Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy / Mauê Ângela Romeiro Martins, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 86, p. 363–381, abr./jun., 2017.
» Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais / Danielle Cevallos Soares, Patryck de Araujo Ayala.
   v. 22, n. 86, p. 382–391, abr./jun., 2017.
» Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade / Janaína Rigo Santin, Mariana Mattei Santos.
   v. 22, n. 86, p. 395–413, abr./jun., 2017.
» Contrapartidas urbanísticas: expressão da urbanística consensual / Graziela Argenta.
   v. 22, n. 86, p. 415–437, abr./jun., 2017.
» Os refugiados ambientais à luz da proteção internacional dos direitos humanos / José Antônio Tietzmann e Silva, Dimas Pereira Duarte Júnior, Luciane Martins de Araújo.
   v. 22, n. 86, p. 19–48, abr./jun., 2017.
» Comportamento poluidor: legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental / Paulo Sérgio Ferreira Filho, Felipe da Silva Müller, Júlio César de Aguiar.
   v. 22, n. 86, p. 469–488, abr./jun., 2017.
» O Acordo de Paris: um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas / Flaviano Gomes de França, Dorinethe dos Santos Bentes Rolim.
   v. 22, n. 86, p. 491–513, abr./jun., 2017.
» O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável / Renan Eschiletti Machado Guimarães, Ricardo Libel Waldman.
   v. 22, n. 86, p. 515–537, abr./jun., 2017.
» Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão / Camila Silva de Amorim.
   v. 22, n. 86, p. 49–65, abr./jun., 2017.
» Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos / Cláudio José Franzolin, Luana Reis Roque.
   v. 22, n. 86, p. 67–96, abr./jun., 2017.
» Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário / Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord, Marcela Andrade de Assis Pereira.
   v. 22, n. 85, p. 103–129, jan./mar., 2017.
» Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 / Nivaldo Caetano da Cunha, Beatriz Souza Costa.
   v. 22, n. 85, p. 131–154, jan./mar., 2017.
» A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos / Claúdio José Franzolin.
   v. 22, n. 85, p. 157–190, jan./mar., 2017.
» Consumo sustentável: limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional / Adalberto de Souza Pasqualotto, Paola Mondardo Sartori.
   v. 22, n. 85, p. 191–216, jan./mar., 2017.
» O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental: a questão do custeio das perícias / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   v. 22, n. 85, p. 219–244, jan./mar., 2017.
» Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina / Ricardo Luis Lorenzetti.
   v. 22, n. 85, p. 269–290, jan./mar., 2017.
» A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos / Rogério Rammê, Marla Sonaira Lima.
   v. 22, n. 85, p. 309–326, jan./mar., 2017.
» A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais: rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar? / Alexandre Pereira da Silva.
   v. 22, n. 85, p. 327–350, jan./mar., 2017.
» As taxas ambientais e o direito tributário / Luiza Fontoura da da Cunha.
   v. 22, n. 85, p. 353–372, jan./mar., 2017.
» Barragens de rejeitos da mineração: o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas / Romeu Thomé, Talita Martins Oliveira Lago.
   v. 22, n. 85, p. 17–39, jan./mar., 2017.
» O impacto da atividade de mineração nas mudanças do clima: pensamentos ecológicos para um correto desenvolvimento sustentável / Fábio Takeshi Ishisaki.
   v. 22, n. 85, p. 375–396, jan./mar., 2017.
» Água é um sujeito: uma visão ecocêntrica da água / Monica M. Tassigny, Ivanna Pequeno dos Santos, Jahyra Helena P. Santos.
   v. 22, n. 85, p. 42–60, jan./mar., 2017.
» Sustentabilidade como princípio constitucional: sua estrutura e as implicações na ordem econômica / Pery Saraiva Neto, Flávia França.
   v. 22, n. 85, p. 63–84, jan./mar., 2017.
2016» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 171–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 86, p. 171–183, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 23–183, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 23–183, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 171–183, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 171–29, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 171–29, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 23–29, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 171–29, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 86, p. 171–29, out./dez., 2016.
» O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional: a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana / Ximena Cardozo Ferreira.
   v. 21, n. 84, p. 133–149, out./dez., 2016.
» A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade / Maria Beatriz Oliveira da Silva, Márcia Samuel Kessler.
   v. 21, n. 84, p. 153–169, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 23–183, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 84, p. 23–183, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 84, p. 171–183, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 84, p. 23–183, out./dez., 2016.
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   v. 21, n. 84, p. 171–183, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 84, p. 171–183, out./dez., 2016.
» Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais: caso Chevron (STJ, HSE 8.542) / Hermes Zaneti Jr., Orlindo Francisco Borges, Juliana Provedel Cardoso.
   v. 21, n. 84, p. 187–213, out./dez., 2016.
» A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil / Nivaldo Caetano da Cunha, José Adércio Leite Sampaio.
   v. 21, n. 84, p. 215–237, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 21, n. 84, p. 23–29, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 84, p. 171–29, mar./abr., 2016.
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   v. 21, n. 84, p. 171–29, out./dez., 2016.
» A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional / Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Othoniel Ceneceu Ramos Júnior.
   v. 21, n. 84, p. 273–301, out./dez., 2016.
» Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade: uma abordagem pela ótica da sociologia do direito / Gedham Medeiros Gomes.
   v. 21, n. 84, p. 17–31, out./dez., 2016.
» Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal / Guilherme José Purvin de Figueiredo, Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 21, n. 84, p. 305–318, out./dez., 2016.
» Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento: um novo panorama para a questão indígena / Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello.
   v. 21, n. 84, p. 319–343, out./dez., 2016.
» Cidades, resiliência e direitos fundamentais: uma articulação necessária em face das mudanças climáticas / José Antônio Tietzmann e Silva.
   v. 21, n. 84, p. 435–460, out./dez., 2016.
» A competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global / José Antônio Pinheiro Aranha Filho.
   v. 21, n. 84, p. 461–473, out./dez., 2016.
» Gás de xisto: incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica / Lucas Dantas Evaristo de Souza, Guilherme Berger Schmitt.
   v. 21, n. 84, p. 477–500, out./dez., 2016.
» Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador / Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito.
   v. 21, n. 84, p. 501–521, out./dez., 2016.
» A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira / Heline Sivini Ferreira, Diogo Andreola Serraglio, Rullyan Levi Maganhati Mendes.
   v. 21, n. 84, p. 33–54, out./dez., 2016.
» A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos / Ricardo Libel Waldman, Kátia Jaqueline Rech Mendeiros Rodrigues.
   v. 21, n. 84, p. 55–76, out./dez., 2016.
» História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente / Mariana Barbosa Cirne.
   v. 21, n. 83, p. 85–112, jul./set., 2016.
» Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 21, n. 83, p. 155–179, jul./set., 2016.
» Acordo sobre o Aquífero Guarani: proposta de um regime jurídico regional / Juliana Gerent, Alcindo Gonçalves.
   v. 21, n. 83, p. 209–225, jul./set., 2016.
» Direito Ambiental do Mercosul: da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul / Liziane Paixão Silva Oliveira.
   v. 21, n. 83, p. 229–246, jul./set., 2016.
» O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul / Andréa Regina de Morais Benedetti, Marta Botti Capellari, Tatyana Scheila Friedrich.
   v. 21, n. 83, p. 247–264, jul./set., 2016.
» Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997 / José Augusto Fontoura Costa, Fernanda Sola, Solange Teles da Silva.
   v. 21, n. 83, p. 265–295, jul./set., 2016.
» Introdução de ferramentas econometricas nas leis ambientais / Tacisio Miguel Teixeira.
   v. 21, n. 83, p. 299–314, jul./set., 2016.
» O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro / Kátia Silene de Oliveira Maia.
   v. 21, n. 83, p. 315–341, jul./set., 2016.
» Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 21, n. 83, p. 345–363, jul./set., 2016.
» Dano ambiental e a segregação social pela poluição: ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental / Beatriz Souza Costa, Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva.
   v. 21, n. 83, p. 17–38, jul./set., 2016.
» El camino hacia la efectividad del Derecho Ambiental / Mario Peña Chacón.
   v. 21, n. 83, p. 39–56, jul./set., 2016.
» A proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 21, n. 83, p. 59–83, jul./set., 2016.
» Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento / Nilvo Luiz Alves da Silva, Luiz Alves da Sílvia Cappelli.
   v. 21, n. 82, p. 77–100, abr./jun., 2016.
» A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 21, n. 82, p. 101–120, abr./jun., 2016.
» Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública / Natália da Silveira Arenas.
   v. 21, n. 82, p. 121–136, abr./jun., 2016.
» Aspectos controversos da reserva legal no Código Florestal de 2012 / Leonardo Barifouse.
   v. 21, n. 82, p. 147–176, abr./jun., 2016.
» A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012 / Gustavo de Menezes Souza Campos.
   v. 21, n. 82, p. 177–196, abr./jun., 2016.
» Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani / Bernardo Minghelli Schmitt Noronha.
   v. 21, n. 82, p. 197–222, abr./jun., 2016.
» Uma nova família: a multiespécie / Élida Seguin, Luciane Martins de Araújo, Miguel dos Reis Cordeiro Neto.
   v. 21, n. 82, p. 223–248, abr./jun., 2016.
» Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente / Claúdio Penedo Madureira.
   v. 21, n. 82, p. 305–330, abr./jun., 2016.
» Resiliência ecológica: o papel do indivíduo, da empresa e do Estado / Lia Helena Monteiro de Lima Demange.
   v. 21, n. 82, p. 17–35, abr./jun., 2016.
» O conceito de dano nuclear em face da Constituição Federal de 1988 / José Antônio Tietzmann e Silva, Murilo Miranda.
   v. 21, n. 82, p. 333–356, abr./jun., 2016.
» Estatuto da Metrópole / Élida Seguin, Luciane Martins de Araújo.
   v. 21, n. 82, p. 359–390, abr./jun., 2016.
» Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte: uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB / Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda Arnaud, Daniel Bovo Lacerda Arnaud Mendes.
   v. 21, n. 82, p. 391–407, abr./jun., 2016.
» Urbanismo VIP e sustentabilidade: da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo / Cláudio Rezende Ribeiro.
   v. 21, n. 82, p. 409–426, abr./jun., 2016.
» Reforçar a eficácia do Direito Ambiental do meio ambiente: uma proposta do Club de Juristes / Yann Aguila, Patricia Antunes Laydner.
   v. 21, n. 82, p. 37–46, abr./jun., 2016.
» A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014 / Luis Fernando Rocha, Tatiana Barreto Serra.
   v. 21, n. 81, p. 85–108, jan./mar., 2016.
» A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável / Marcus Vinícius Coutinho Gomes... [et al.]. --
   v. 21, n. 81, p. 109–125, jan./mar., 2016.
» A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano / Alex Fernandes Santiago, Ana Maria Moreira Marchesan, Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 21, n. 81, p. 147–163, jan./mar., 2016.
» Amazônia: questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral / Solange Teles da Silva... [et al.]. --
   v. 21, n. 81, p. 167–190, jan./mar., 2016.
» A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional / Pilar Carolina Villar.
   v. 21, n. 81, p. 191–210, jan./mar., 2016.
» Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental: considerações sobre as unidades de conservação / Carlos José Saldanha Machado... [et al.]. --
   v. 21, n. 81, p. 211–232, jan./mar., 2016.
» Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 21, n. 81, p. 267–290, jan./mar., 2016.
» A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente: uma análise à luz da proteção do meio marinho / Tiago Vinicius Zanella.
   v. 21, n. 81, p. 303–332, jan./mar., 2016.
» A utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental: a crítica da mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+ / Felipe Garcia Lisboa Borges.
   v. 21, n. 81, p. 335–348, jan./mar., 2016.
» Posse agrária, posse agroecológica e expansão do princípio da função social / Marcus Eduardo de Carvalho Dantas.
   v. 21, n. 81, p. 17–46, jan./mar., 2016.
» Direito à alimentação adequada e proteção de saberes: as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas / Diego Guimarães de Oliveira, Juliana Morais de Carvalho Castiglioni, Nivaldo dos Santos.
   v. 21, n. 81, p. 47–62, jan./mar., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 23–183, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 23–183, out./dez., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra. --
   v. 15, n. 86, p. 171–183, mar./abr., 2016.
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   v. 15, n. 86, p. 171–183, out./dez., 2016.
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   v. 15, n. 86, p. 23–29, mar./abr., 2016.
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   v. 15, n. 86, p. 171–29, mar./abr., 2016.
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   v. 15, n. 84, p. 23–183, mar./abr., 2016.
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   v. 15, n. 84, p. 23–29, out./dez., 2016.
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   v. 15, n. 84, p. 171–29, mar./abr., 2016.
» Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) / Alexandre Salomão Jabra.
   v. 15, n. 84, p. 171–29, out./dez., 2016.
2015» Áreas contaminadas: a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica / Luis Fernando Rocha.
   v. 20, n. 80, p. 135–171, out./dez., 2015.
» Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação / Carina Costa de Oliveira.
   v. 20, n. 80, p. 173–189, out./dez., 2015.
» Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente: um balanço após 27 anos de Constituição / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 20, n. 80, p. 233–256, out./dez., 2015.
» Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: o novo regime jurídico de proteção / Juliana Santilli.
   v. 20, n. 80, p. 259–285, out./dez., 2015.
» A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata / Ana Maria Moreira Marchesan, Carlos André Bulhões Mendes.
   v. 20, n. 80, p. 287–320, out./dez., 2015.
» Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais: uma revisão de literatura / Tássia Fingler Vidor, Matheus Parmegiani Jahn.
   v. 20, n. 80, p. 321–343, out./dez., 2015.
» Avaliação de impacto ambiental na Espanha: novidades da Lei 21/2013 / Thiago Marrara.
   v. 20, n. 80, p. 369–395, out./dez., 2015.
» Instrumentos legais de preparação e resposta às emergências com produtos químicos perigosos: a experiência da União Europeia / Victor Pelaez, Letícia Rodrigues da Silva.
   v. 20, n. 80, p. 397–421, out./dez., 2015.
» Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos / Celso Maran de Oliveira, Ozelito Possidônio de Amarante Junior.
   v. 20, n. 80, p. 423–447, out./dez., 2015.
» O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais / Délton Winter de Carvalho, Fernanda Dalla Libera Damacena.
   v. 20, n. 80, p. 451–474, out./dez., 2015.
» A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro: o seu papel na Política nacional de mudança do clima / Luiza Curcio Pizzutti, Ana Yábar Sterling.
   v. 20, n. 80, p. 475–506, out./dez., 2015.
» Princípios de proteção animal na Constituição Federal de 1988 / Tagore Trajano de Almeida Silva.
   v. 20, n. 80, p. 17–57, out./dez., 2015.
» O princípio ambiental da informação na forma de complexidade, confiança e risco / Renata Nascimento Gomes, Rafael Lazzarotto Simioni.
   v. 20, n. 80, p. 59–75, out./dez., 2015.
» O direito à consulta prévia no Brasil e na América Latina / David Wilson de Abreu Pardo, Elimar Pinheiro do Nascimento.
   v. 20, n. 79, p. 95–130, jul./set., 2015.
» O papel do consumidor na reciclagem do EPS (isopor) segundo a política nacional de resíduos sólidos / Albano Francisco Schmidt, Antônio Carlos Efing.
   v. 20, n. 79, p. 133–155, jul./set., 2015.
» A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada / Talden Farias.
   v. 20, n. 79, p. 157–187, jul./set., 2015.
» Tutela inibitória no Direito ambiental: considerações sobre o perigo de ilícito / Gustavo Crestani Fava.
   v. 20, n. 79, p. 191–218, jul./set., 2015.
» Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional: uma análise crítica do RE 548.181/PR / Rafael de Oliveira Costa.
   v. 20, n. 79, p. 231–246, jul./set., 2015.
» As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta / Rafael César Coelho dos Santos, Francisco Guilherme de Araújo Freire.
   v. 20, n. 79, p. 250–280, jul./set., 2015.
» A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013 / Leonardo Coppola Napp.
   v. 20, n. 79, p. 281–308, jul./set., 2015.
» Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil: as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos / José Roque Nunes Marques.
   v. 20, n. 79, p. 309–332, jul./set., 2015.
» Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu / Thiago Marrara.
   v. 20, n. 79, p. 377–407, jul./set., 2015.
» Regime climático e as normas do comércio internacional: uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável / Bruna de Barros Correia, Arnaldo César da Silva Walter.
   v. 20, n. 79, p. 409–427, jul./set., 2015.
» Meio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidade / Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia.
   v. 20, n. 79, p. 431–448, jul./set., 2015.
» O princípio da participação no recurso extraordinário: da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais / Márcio Frezza Sgarioni.
   v. 20, n. 79, p. 17–46, jul./set., 2015.
» O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP) / Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto, Marcelo de Senzi Carvalho.
   v. 20, n. 79, p. 449–466, jul./set., 2015.
» A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco / Heline Sivini Ferreira, Diogo Andreola Serraglio.
   v. 20, n. 79, p. 47–73, jul./set., 2015.
» O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados / Eliane Cristina Pinto Moreira.
   v. 20, n. 79, p. 77–93, jul./set., 2015.
» Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente / Carlos Alberto Molinaro, Rogério Rammê.
   v. 20, n. 78, p. 61–101, abr./jun., 2015.
» Germinal turco: as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI / Romeu Thomé, Carlos Eduardo Araújo.
   v. 20, n. 78, p. 103–124, abr./jun., 2015.
» Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina: interculturalidade e Buen Vivir / Antonio Carlos Wolkmer, Gabriela de Moraes Kyrillos.
   v. 20, n. 78, p. 125–145, abr./jun., 2015.
» Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana: instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental / Isabela de Deus Cordeiro.
   v. 20, n. 78, p. 149–178, abr./jun., 2015.
» Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente / Hermes Zaneti Júnior.
   v. 20, n. 78, p. 179–213, abr./jun., 2015.
» Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes" / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 20, n. 78, p. 215–243, abr./jun., 2015.
» In dubio pro natura: a principle for strengthening environmental rule of law / Nicholas S. Bryner.
   v. 20, n. 78, p. 245–258, abr./jun., 2015.
» Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental / Larissa Oliveira Palagi de Souza, Sundar Vedanarayan Atre, Júpiter Palagi de Souza.
   v. 20, n. 78, p. 291–325, abr./jun., 2015.
» Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental / Carla Daniela Kakuta.
   v. 20, n. 78, p. 327–354, abr./jun., 2015.
» O lado obscuro dos cosméticos / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque.
   v. 20, n. 78, p. 357–382, abr./jun., 2015.
» Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México: .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro / Vladimir Passos de Freitas, Alexandre Ricardo Machado.
   v. 20, n. 78, p. 383–408, abr./jun., 2015.
» Governança metropolitana: desafio para a gestão pública fluminense / Arícia Fernandes Correia, Talden Farias.
   v. 20, n. 78, p. 447–474, abr./jun., 2015.
» Medidas agroambientais na União Europeia: perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos / Alexandre Altmann.
   v. 20, n. 78, p. 477–505, abr./jun., 2015.
» La sostenibilidad tecnológica y sus desafíos frente al derecho / Gabriel Real Ferrer.
   v. 20, n. 78, p. 17–59, abr./jun., 2015.
» Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais: critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção / Délton Winter de Carvalho.
   v. 20, n. 77, p. 137–168, jan./mar., 2015.
» O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental / Rafael Martins Costa Moreira.
   v. 20, n. 77, p. 169–195, jan./mar., 2015.
» A reparação do dano ambiental individual / Nathália Abel.
   v. 20, n. 77, p. 197–216, jan./mar., 2015.
» Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica / Rubens Losada de Menezes.
   v. 20, n. 77, p. 227–264, jan./mar., 2015.
» Compras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídica / Célia Regina Ferrari Faganello, Álvaro Rafael Almeida Santos.
   v. 20, n. 77, p. 265–311, jan./mar., 2015.
» Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados: omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001 / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 20, n. 77, p. 315–334, jan./mar., 2015.
» Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000: estado da arte no Estado do Amazonas / José Rogério de Souza Mendes Júnior, João Rodrigo Leitão dos Reis, Jarcineide Pinheiro Cardoso.
   v. 20, n. 77, p. 335–359, jan./mar., 2015.
» O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América / Larissa Ribeiro da Cruz Godoy.
   v. 20, n. 77, p. 361–414, jan./mar., 2015.
» Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 20, n. 77, p. 415–430, jan./mar., 2015.
» Ativismo ambientalista: atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia / Reginaldo Pereira, Giani Burtet.
   v. 20, n. 77, p. 461–497, jan./mar., 2015.
» O desenvolvimento regional e a proteção ambiental: uma análise da iniciativa para a Integração da infraestrutura regional Sul-Americana / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Laura Felipe de Souza.
   v. 20, n. 77, p. 499–530, jan./mar., 2015.
» Levando a sério o estado ambiental de direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente / André Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane.
   v. 20, n. 77, p. 17–55, jan./mar., 2015.
» A justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional / Juliane Caravieri Martins Gamba.
   v. 20, n. 77, p. 531–561, jan./mar., 2015.
» Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro / Rafaela Teixeira Neves; Eliane Cristina Pinto Moreira.
   v. 20, n. 77, p. 563–588, jan./mar., 2015.
2014» Governança ambiental: reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais / Silviana L. Henkes.
   v. 19, n. 76, p. 86–117, out./dez., 2014.
» Meio ambiente e experimentação animal no Brasil: aspectos da argumentação no direito e na moral / Janildes Silva Cruz.
   v. 19, n. 76, p. 120–146, out./dez., 2014.
» Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos: direitos fundamentais e a importância das ações preventivas / Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
   v. 19, n. 76, p. 169–184, out./dez., 2014.
» O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente / Vladimir Passos de Freitas.
   v. 19, n. 76, p. 214–235, out./dez., 2014.
» Análise histórica do Instituto da Reserva Legal: interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012) / Luciano Furtado Loubet.
   v. 19, n. 76, p. 239–263, out./dez., 2014.
» As áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestal / Lucas Azevedo de Carvalho.
   v. 19, n. 76, p. 285–300, out./dez., 2014.
» O princípio constitucional da preservação ambiental: a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras / Ney de Barros Bello Filho, Luiz Fernando Pedrosa Fontoura, Felipe Costa Camarão.
   v. 19, n. 76, p. 15–35, out./dez., 2014.
» Pagamento por serviços ambientais urbanos: oportunidades no setor da construção civil / Daniela Stump, Ana Maria de Oliveira Nusdeo.
   v. 19, n. 76, p. 349–364, out./dez., 2014.
» Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem / Carlos E. Peralta.
   v. 19, n. 76, p. 365–393, out./dez., 2014.
» Tributação e sustentabilidade ambiental: a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente / Paulo Caliendo, Rogério Rammê, Veyzon Muniz.
   v. 19, n. 76, p. 471–490, out./dez., 2014.
» Tributação sustentável para fontes de energias renováveis / Henrique Sampaio Goron.
   v. 19, n. 76, p. 491–508, out./dez., 2014.
» O REDD+ e a convenção do clima: avanços da COP 19 / Cristiane Derani, Bruno de Andrade Christofoli.
   v. 19, n. 76, p. 511–529, out./dez., 2014.
» Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ / Alexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha.
   v. 19, n. 76, p. 37–61, out./dez., 2014.
» Modelos de gestão de riscos ambientais extremos: entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica / Délton Winter Carvalho.
   v. 19, n. 76, p. 64–83, out./dez., 2014.
» Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR) / Leonardo Barifouse.
   v. 19, n. 75, p. 93–111, jul./set., 2014.
» O dano moral ambiental na perspectiva da jurisprudência do STJ: uma nova hermenêutica ambiental na sociedade de risco / José Rubens Morato Leite, Marina Demaria Venâncio.
   v. 19, n. 75, p. 115–137, jul./set., 2014.
» Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção / Marina Demaria Venâncio.
   v. 19, n. 75, p. 185–213, jul./set., 2014.
» Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal / Leonardo Castro Maia.
   v. 19, n. 75, p. 215–244, jul./set., 2014.
» Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade: delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional / Amanda Borges de Oliveira.
   v. 19, n. 75, p. 245–259, jul./set., 2014.
» Código florestal, relative verfassungswidrigkeit "and" die unterschiedlichkeit der regelung: o tiro pode sair pela culatra / Edson Ferreira Carvalho.
   v. 19, n. 75, p. 261–288, jul./set., 2014.
» Petrópolis: uma cidade no caminho da resiliência? / Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes Assumpção, Elida Séguin, Simone Cynamon Cohen.
   v. 19, n. 75, p. 317–337, jul./set., 2014.
» Noções gerais sobre "cidade criativa" / Gilka da Mata Dias.
   v. 19, n. 75, p. 339–354, jul./set., 2014.
» Planos diretores de redução de riscos de desastres: comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade / Safira de La Sala, Eliane Guaraldo.
   v. 19, n. 75, p. 355–372, jul./set., 2014.
» Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes / Karen Alvarenga Windham-Bellord, Henrique Ribeiro Afonso Domingos.
   v. 19, n. 75, p. 373–392, jul./set., 2014.
» Capitalismo e desenvolvimento sustentável: relações entre o direito do trabalho e o o direito ambiental / Guilherme José Purvin de Figueiredo, Vladimir Garcia Magalhães.
   v. 19, n. 75, p. 17–43, jul./set., 2014.
» O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres / Délton Winter de Carvalho.
   v. 19, n. 75, p. 45–74, jul./set., 2014.
» Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIN 3378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009 / Adroaldo Junior Vidal, Vanessa de Oliveira Bernardi.
   v. 19, n. 75, p. 77–92, jul./set., 2014.
» O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 19, n. 74, p. 95–130, abr./jun., 2014.
» Direitos humanos e o meio ambiente: direitos substantivos / Dinah Shelton; Traduzido por: Vitor Silveira Vieira e Andrei Cesar Schneider; Revisado por: Fábio Costa Morosini e Luísa Zuardi Niencheski.
   v. 19, n. 74, p. 131–157, abr./jun., 2014.
» Controle jurisdicional do licenciamento ambiental: o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988 / Aline Leite Viana, Rafael Dilly Patrus.
   v. 19, n. 74, p. 187–203, abr./jun., 2014.
» O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica / Miguel Franco Frohlich.
   v. 19, n. 74, p. 215–237, abr./jun., 2014.
» Responsabilidade civil ambiental: críticas à aplicação da teoria do risco integral / Thalyson Inácio de Araújo Rocha.
   v. 19, n. 74, p. 241–267, abr./jun., 2014.
» O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu / Patrícia Kotzias.
   v. 19, n. 74, p. 307–336, abr./jun., 2014.
» Governança global ambiental: omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade / Liz Beatriz Sass, Melissa Ely Mello.
   v. 19, n. 74, p. 337–366, abr./jun., 2014.
» Adaptação ambiental como diretriz para o futuro / André Rafael Weyermuller.
   v. 19, n. 74, p. 15–41, abr./jun., 2014.
» Caça às baleias no Antártico (Austrália v. Japão : Nova Zelândia intervindo): síntese do julgamento da Corte Internacional de Justiça de 31 de março de 2014 - cronologia do processo (§§ 1-29) / Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso.
   v. 19, n. 74, p. 367–413, abr./jun., 2014.
» Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal / Andréa Vulcanis.
   v. 19, n. 74, p. 417–445, abr./jun., 2014.
» Licenciamento ambiental de cemitérios: um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros / Winckler Silvana, Marieli Galvan Bocchese.
   v. 19, n. 74, p. 511–529, abr./jun., 2014.
» Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental: uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico / Karla Karoline Soares Dalto, Mônica Moura Pires, Andréa da Silva Gomes.
   v. 19, n. 74, p. 547–590, abr./jun., 2014.
» A reparação do dano ecológico: evolução francesa / Laurent Fonbaustier; Traduzido por: Patricia Antunes.
   v. 19, n. 74, p. 591–600, abr./jun., 2014.
» A participação cidadã na avaliação ambiental: o caso das audiências públicas no Brasil / Renato Gugliano Herani.
   v. 19, n. 74, p. 43–73, abr./jun., 2014.
» Exclusão ambiental, subcidadania e biopolítica no Brasil / Ivy de Souza Abreu, Nelson Camatta Moreira.
   v. 19, n. 74, p. 75–94, abr./jun., 2014.
» Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental / Carolina Medeiros Bahia.
   v. 19, n. 73, p. 123–140, jan./mar., 2014.
» Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental / Joaquim Basso.
   v. 19, n. 73, p. 165–207, jan./mar., 2014.
» Corredores ecológicos no direito ambiental brasileiro: estudo de instrumentos legais e perspectivas para a integração de ecossistemas / Norvalino João Engel, Silvana Winckler.
   v. 19, n. 73, p. 211–226, jan./mar., 2014.
» Hermenêutica do novo Código florestal / Antonio Herman Benjamin.
   v. 19, n. 73, p. 15–24, jan./mar., 2014.
» Estamos matando a chuva?: meditações sobre o ciclo da água e, mais particularmente, sobre a bioprecipitação / Jane Maslow Cohen ; tradução Antonia Espíndola Longoni Klee.
   v. 19, n. 73, p. 227–245, jan./mar., 2014.
» A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários: considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna / Marina Demaria Venâncio.
   v. 19, n. 73, p. 307–326, jan./mar., 2014.
» A influência da análise econômica do direito para o direito ambiental / Luísa Zuardi Niencheski.
   v. 19, n. 73, p. 329–357, jan./mar., 2014.
» As negociações climáticas e o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.
   v. 19, n. 73, p. 361–391, jan./mar., 2014.
» Mudanças climáticas: energia e precaução / Juliane Altmann Berwig.
   v. 19, n. 73, p. 293–415, jan./mar., 2014.
» Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM / Sandra Cureau.
   v. 19, n. 73, p. 419–431, jan./mar., 2014.
» Direito ao bem viver: contribuições para uma concepção integradora de direito ao meio ambiente / Eveline de Magalhães Werner Rodrigues.
   v. 19, n. 73, p. 27–45, jan./mar., 2014.
» Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 19, n. 73, p. 47–90, jan./mar., 2014.
2013» A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias / Mariana Barbosa Cirne.
   v. 18, n. 72, p. 67–113, out./dez., 2013.
» Mudanças climáticas no contexto brasileiro / Eliane Moreira, Flávia Sousa Garcia Sanz.
   v. 18, n. 72, p. 117–131, out./dez., 2013.
» O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional / Lucas Lixinski.
   v. 18, n. 72, p. 135–158, out./dez., 2013.
» Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo" / David Wilson de Abreu Pardo.
   v. 18, n. 72, p. 161–210, out./dez., 2013.
» Desafios da convenção sobre diversidade biológica / Maurício Jorge Pereira da Mota, Rosemary de Sampaio Godinho.
   v. 18, n. 72, p. 211–238, out./dez., 2013.
» Análise da eficácia do licenciamento ambiental / Thais Muniz Ottoni Santiago.
   v. 18, n. 72, p. 339–358, out./dez., 2013.
» Direito ambiental, mínimo essencial ecológico e as nanotecnologias: o cuidado como uma (nova) perspectiva hermenêutica à tecnologia em escala nanométrica / André Stringhi Flores.
   v. 18, n. 72, p. 359–379, out./dez., 2013.
» Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a a partir de um direito dos desastres ambientais / Délton Winter Carvalho.
   v. 18, n. 72, p. 13–38, out./dez., 2013.
» Hierarquia de gestão de resíduos no licenciamento ambiental de atividades geradoras de resíduos pós-consumo / Flávia França Dinnebier.
   v. 18, n. 72, p. 381–402, out./dez., 2013.
» O lixo, o Estado e o direito: licenciamento ambiental e gestão de resíduos sólidos segundo a Lei 12.305/2010 / Thaís Emília de Sousa Viegas.
   v. 18, n. 72, p. 403–425, out./dez., 2013.
» O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade: em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Priscila Gonçalves de Oliveira.
   v. 18, n. 72, p. 427–450, out./dez., 2013.
» Licenciamento ambiental da mineração: avanços, perspectivas e novos desafios para a efetividade da norma-princípio do "desenvolvimento sustentável" / Yuri Jordy Figueiredo.
   v. 18, n. 72, p. 451–474, out./dez., 2013.
» Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil: desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa / Patrícia Faga Iglecias Lemos, João Múcio Amado Mendes.
   v. 18, n. 72, p. 39–63, out./dez., 2013.
» A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 18, n. 71, p. 55–116, jul./set., 2013.
» Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais / Rodrigo Coimbra.
   v. 18, n. 71, p. 117–138, jul./set., 2013.
» A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais / Kátia Silene de Oliveira Maia, Marcus Polette.
   v. 18, n. 71, p. 141–155, jul./set., 2013.
» Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP / Adriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian.
   v. 18, n. 71, p. 159–174, jul./set., 2013.
» Código florestal e exploração florestal / Ibraim Rocha.
   v. 18, n. 71, p. 175–216, jul./set., 2013.
» A remediação das áreas contaminadas: uma abordagem jurídica e social / Rodrigo Cury Bicalho, Nathalia Lima Feitosa Lopes.
   v. 18, n. 71, p. 217–244, jul./set., 2013.
» Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira / Ana Álvarez Muñiz, Mayra Thais Silva Andrade.
   v. 18, n. 71, p. 245–262, jul./set., 2013.
» Paradiplomacia ambiental: a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas / Fernando Rei, Kamyla Borges da Cunha, Joana Setzer.
   v. 18, n. 71, p. 265–287, jul./set., 2013.
» Los principios de objetivación de la tutela ambiental e irreductibilidad de espacios sometidos a régimen especial de protección y su relación con la prohibición de retroceso / Mario Peña Chacón.
   v. 18, n. 71, p. 11–33, jul./set., 2013.
» Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração / Mariell Antonini Dias Alvares.
   v. 18, n. 71, p. 35–52, jul./set., 2013.
» O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis / Leonardo Castro Maia.
   v. 18, n. 70, p. 77–100, abr./jun., 2013.
» Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências / Nicolao Dino Neto.
   v. 18, n. 70, p. 101–126, abr./jun., 2013.
» A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos / Maria Luiza Machado Granziera.
   v. 18, n. 70, p. 127–148, abr./jun., 2013.
» Seguro ambiental: possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil / Augusto Franke Dahinten.
   v. 18, n. 70, p. 151–192, abr./jun., 2013.
» Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental / Janaína Rigo Santin.
   v. 18, n. 70, p. 195–214, abr./jun., 2013.
» Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional / Célia Regina Ferrari Faganello Noirtin, Maria Amélia Cavalcanti Macedo, Alex Borges de Barros Ribeiro.
   v. 18, n. 70, p. 215–244, abr./jun., 2013.
» Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento: reflexões em torno de um caso de sucesso / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
   v. 18, n. 70, p. 13–35, abr./jun., 2013.
» A justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem ecológica dos direitos humanos / Rogério Santos Rammê.
   v. 18, n. 69, p. 85–103, jan./mar., 2013.
» Macrorrelação ambiental de consumo: a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral / Paulo Valério Dal Pai Moraes.
   v. 18, n. 69, p. 139–190, jan./mar., 2013.
» Coisa julgada no processo ambiental: a transição para uma matriz publicista / Jeferson Dytz Marin.
   v. 18, n. 69, p. 193–225, jan./mar., 2013.
» O ônus probatório nas lides ambientais / Eduardo Tonin Citolin.
   v. 18, n. 69, p. 227–248, jan./mar., 2013.
» Ação popular como exercício da cidadania socioambiental: estudo de caso da usina Belo Monte / Alindo Butzke, Sieli Pontalti, Natacha John.
   v. 18, n. 69, p. 249–275, jan./mar., 2013.
» As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009 / Sinara Soares.
   v. 18, n. 69, p. 299–314, jan./mar., 2013.
» Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012): uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 18, n. 69, p. 345–356, jan./mar., 2013.
» Ações diretas de inconstitucionalidade: novo código florestal, ADIN 4.901 / Sandra Cureau.
   v. 18, n. 69, p. 365–386, jan./mar., 2013.
» Embargos de divergência. Não cabimento. Ausência de identidade fática jurídica entre as teses confrontadas. Diversidade de tratamento jurídico a situações idênticas que não se verifica. Inteligência do art. 546 do CPC / Paula Galbiatti Silveira.
   v. 18, n. 69, p. 397–403, jan./mar., 2013.
» Do princípio da precaução à precaução como princípio: construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente / Wilson Engelmann, Viviane Saraiva Machado.
   v. 18, n. 69, p. 13–51, jan./mar., 2013.
» Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE) / Ricardo Libel Waldman, Luiz Augusto da Veiga Elias.
   v. 18, n. 69, p. 53–83, jan./mar., 2013.
2012» Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos: delimitaciones y alcances en materia ambiental / Mario Peña Chacón.
   v. 17, n. 68, p. 103–126, out./dez., 2012.
» O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas: necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental / Alex Vasconcellos Prisco.
   v. 17, n. 68, p. 127–150, out./dez., 2012.
» A cidade sustentável e o direito penal ambiental / Carlos Alberto Carmello Junior, Gilberto Passos de Freitas.
   v. 17, n. 68, p. 153–178, out./dez., 2012.
» Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 17, n. 68, p. 181–198, out./dez., 2012.
» A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca: análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo / Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Natalia Martinuzzi Castilho.
   v. 17, n. 68, p. 201–231, out./dez., 2012.
» Os recursos genéticos da biodiversidade brasileira e a inconstitucionalidade da indenização mínima estipulada pela MedProv 2.186-16/2001 / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 68, p. 233–255, out./dez., 2012.
» Águas doces do Brasil no início do século XXI / Luciana Cordeiro de Souza.
   v. 17, n. 68, p. 257–276, out./dez., 2012.
» O valor da biodiversidade / Marcio Luiz Coelho de Freitas.
   v. 17, n. 68, p. 277–303, out./dez., 2012.
» Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil / Alexandre Altmann.
   v. 17, n. 68, p. 307–328, out./dez., 2012.
» Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai: e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica / Wilson Rocha Assis, Alexandre Lima Raslan, Emerson Kalif Siqueira.
   v. 17, n. 68, p. 331–410, out./dez., 2012.
» Mudanças de paradigmas para uma sociedade sustentável: um novo desafio para o direito brasileiro? / Renata Candemil.
   v. 17, n. 68, p. 13–45, out./dez., 2012.
» Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade: da conexão às consequências na reparação / Haroldo Camargo Barbosa.
   v. 17, n. 68, p. 49–74, out./dez., 2012.
» Competências constitucionais em projetos de saneamento básico: o mito do interesse local nos votos do Supremo Tribunal Federal / Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira.
   v. 17, n. 68, p. 75–99, out./dez., 2012.
» A repercussão geral em matéria ambiental: hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídica / Márcio Frezza Sgarioni, Sérgio Augustin.
   v. 17, n. 67, p. 87–104, jul./set., 2012.
» Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais / Délton Winter de Carvalho.
   v. 17, n. 67, p. 107–145, jul./set., 2012.
» A problemática ambiental como fundamento para uma nova concepção pedagógica: educação ambiental formal como práxis libertadora / Kamila Guimarães Moraes.
   v. 17, n. 67, p. 147–169, jul./set., 2012.
» Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual / Catharina Apolinário de Souza, Eliane Marta Quiñones, Carlos Lopes dos Santos.
   v. 17, n. 67, p. 171–187, jul./set., 2012.
» A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental / Fernando Reverendo Vidal Akaoui.
   v. 17, n. 67, p. 191–205, jul./set., 2012.
» O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos =: The international environmental law and the greening of the American Convention on Human Rights / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
   v. 17, n. 67, p. 209–260, jul./set., 2012.
» Declaração Rio+20 sobre justiça, governança e direito para o desenvolvimento sustentável / Fabio Morosini, Luísa Niencheski.
   v. 17, n. 67, p. 263–268, jul./set., 2012.
» Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o Estado de São Paulo, a Cetesb e o Ibama: objetivando o cancelamento das autorizações de queima controlada da palha de cana-de-açúcar nas plantações situadas na área de abrangência da Subseção Judiciária de Piracicaba, emitidas em observância do licenciamento ambiental, em razão da ausência de EIA-Rima / Fausto Kozo Matsumoto Kosaka.
   v. 17, n. 67, p. 271–348, jul./set., 2012.
» Deveres fundamentais ambientais: a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 17, n. 67, p. 11–70, jul./set., 2012.
» Responsabilidade e antecipação: o regramento da inovação na civilização tecnológica / Ricardo Libel Waldman, Luiz Augusto da Veiga Elias.
   v. 17, n. 67, p. 71–86, jul./set., 2012.
» A missão constitucional do poder judiciário republicano na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável / Antônio Souza Prudente.
   v. 17, n. 66, p. 77–112, abr./jun., 2012.
» Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente / Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.
   v. 17, n. 66, p. 113–152, abr./jun., 2012.
» O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011 / Sidney Guerra.
   v. 17, n. 66, p. 153–179, abr./jun., 2012.
» Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental / Tatiana Barreto Serra.
   v. 17, n. 66, p. 183–206, abr./jun., 2012.
» Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010 / Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran.
   v. 17, n. 66, p. 209–228, abr./jun., 2012.
» A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente / Maria Cristina M. de Figueiredo Bacovis.
   v. 17, n. 66, p. 233–275, abr./jun., 2012.
» A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura / Juliana Santilli.
   v. 17, n. 66, p. 279–297, abr./jun., 2012.
» As resoluções Conama e a reforma do Código florestal / Matheus Jacob Fialdini, Alexandre Petry Helena.
   v. 17, n. 66, p. 299–312, abr./jun., 2012.
» Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável / Thanabi Bellenzier Calderan, Jane M. Mazzarino, Odorico Konrad.
   v. 17, n. 66, p. 317–335, abr./jun., 2012.
» O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente: a experiência do direito italiano / Daniel Gaio.
   v. 17, n. 66, p. 337–358, abr./jun., 2012.
» Responsabilidade administrativa ambiental: novos paradigmas adotados pela jurisprudência / Luciana Vianna Pereira.
   v. 17, n. 66, p. 361–382, abr./jun., 2012.
» El principio de no regresión ambiental a la luz de la jurisprudencia constitucional costarricense / Mario Peña Chacón.
   v. 17, n. 66, p. 11–53, abr./jun., 2012.
» Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011) / Romeu Faria Thomé da Silva.
   v. 17, n. 66, p. 55–76, abr./jun., 2012.
» Logística reversa: instrumento de solução para a problemática dos resíduos sólidos em face da gestão ambiental / Pedro Mallmann Saldanha.
   v. 17, n. 65, p. 101–151, jan./mar., 2012.
» A responsabilidade ambiental pós-consumo e sua concretização na jurisprudência brasileira / Greice Moreira Pinz.
   v. 17, n. 65, p. 153–213, jan./mar., 2012.
» Contratações públicas sustentáveis: uma análise à luz de iniciativas adotadas no Rio Grande do Sul / Eliana Raffaelli Lopes.
   v. 17, n. 65, p. 217–241, jan./mar., 2012.
» Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009: inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado" / José Eduardo Ismael Lutti.
   v. 17, n. 65, p. 13–26, jan./mar., 2012.
» Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) / Renata Oliveira Araújo.
   v. 17, n. 65, p. 245–286, jan./mar., 2012.
» Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração / Eliane Pereira Rodrigues Poveda.
   v. 17, n. 65, p. 289–308, jan./mar., 2012.
» O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação / Eliane Moreira.
   v. 17, n. 65, p. 311–332, jan./mar., 2012.
» Animais em juízo: Direito, personalidade jurídica e capacidade processual / Heron José de Santana Gordilho, Tagore Trajano de Almeida Silva.
   v. 17, n. 65, p. 333–363, jan./mar., 2012.
» A política da justiça climática: conjugando riscos, vulnerabilidades e injustiças decorrentes das mudanças climáticas / Rogério Santos Rammê.
   v. 17, n. 65, p. 367–389, jan./mar., 2012.
» Intertemporalidade e reforma do código florestal / Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Nathan Glina.
   v. 17, n. 65, p. 27–40, jan./mar., 2012.
» A Convenção de Ramsar e da diversidade biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocesso / Cristina Godoy de Araújo Freitas, Roberto Varjabedian.
   v. 17, n. 65, p. 41–56, jan./mar., 2012.
» A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambiental / Délton Winter de Carvalho.
   v. 17, n. 65, p. 83–99, jan./mar., 2012.
2011» Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre: uma visão jurídico-ambiental / Anabel Dalle Laste Dalmagro.
   v. 16, n. 64, p. 71–115, out./dez., 2011.
» Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental / Gustavo da Silva Santanna e Haide Maria Hupffer.
   v. 16, n. 64, p. 117–142, out./dez., 2011.
» O princípio da proporcionalidade aplicado ao carnaval de Olinda como patrimônio cultural imaterial: e o direito do ser humano ao meio ambiente sem ruídos excessivos / Carla Fiorentin Wendler.
   v. 16, n. 64, p. 145–174, out./dez., 2011.
» Os direitos de propriedade intelectual sobre as variedades de plantas (cultivares): uma visão crítica / Juliana Santilli.
   v. 16, n. 64, p. 175–214, out./dez., 2011.
» Cidade e risco / Juliane Altmann Berwig.
   v. 16, n. 64, p. 217–247, out./dez., 2011.
» O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental: do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade / Werner Grau Neto.
   v. 16, n. 64, p. 11–27, out./dez., 2011.
» Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental: uma breve introdução à Convenção de Aarhus / Jonas Ebbesson.
   v. 16, n. 64, p. 29–41, out./dez., 2011.
» TAC, TCA e composição prévia: a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA / Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.
   v. 16, n. 64, p. 45–68, out./dez., 2011.
» Desformalização, desjudicialização e autorregulação: tendências no direito ambiental? / Sílvia Cappelli.
   v. 16, n. 63, p. 69–100, jul./set., 2011.
» Direito ambiental de segunda geração e o princípio de sustentabilidade na política nacional do meio ambiente / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 16, n. 63, p. 103–132, jul./set., 2011.
» Instrumentos de garantia para assegurar a reparação do dano ambiental / Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 16, n. 63, p. 135–156, jul./set., 2011.
» Responsabilidade ambiental pós-consumo / Danielle de Andrade Moreira.
   v. 16, n. 63, p. 157–180, jul./set., 2011.
» O caminho de volta: responsabilidade compartilhada e logística reversa / Karen Alvarenga Windham-Bellord, Pedro Brandão e Souza.
   v. 16, n. 63, p. 181–202, jul./set., 2011.
» A responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental / Ricardo Cavalcante Barroso.
   v. 16, n. 63, p. 203–238, jul./set., 2011.
» Análisis comparativo de la aplicación de la ley penal en Brasil y Ecuador / Luciano Furtado Loubet, Hugo Echeverría.
   v. 16, n. 63, p. 241–284, jul./set., 2011.
» Instrumentos econômicos na gestão ambiental brasileira / Humberto Alves de Campos.
   v. 16, n. 63, p. 287–311, jul./set., 2011.
» A construção de hidrelétricas na Região norte do Brasil e a (ir)responsabilidade socioambiental do Estado brasileiro no contexto interno e internacional / Gustavo Luz Gil.
   v. 16, n. 63, p. 315–348, jul./set., 2011.
» Democracia na gestão das águas: atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia de 2007-2009 / Julio Cesar de Sá da Rocha.
   v. 16, n. 63, p. 349–374, jul./set., 2011.
» A reserva legal florestal e os imóveis situados em zona rural, urbana e de expansão urbana / Leonardo Castro Maia.
   v. 16, n. 63, p. 375–392, jul./set., 2011.
» O entorno dos bens culturais e a identidade das cidades: da proteção aos aspectos materiais e imateriais do patrimônio cultural urbano / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 16, n. 63, p. 395–420, jul./set., 2011.
» Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408 de 25 de maio de 2011 / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 16, n. 63, p. 423–432, jul./set., 2011.
» Interesse público (primário) e interesses difusos no direito ambiental: o aspecto "político" de sua concretização / Andreas Joachim Krell.
   v. 16, n. 63, p. 11–48, jul./set., 2011.
» El derecho ambiental y los conflictos sociales: reflexiones a partir del caso peruano / Ivan Lanegra Quispe.
   v. 16, n. 63, p. 49–67, jul./set., 2011.
» Sucessão de responsabilidade ambiental / Luciana Vianna Pereira.
   v. 16, n. 62, p. 57–115, abr./jun., 2011.
» O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil / Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira.
   v. 16, n. 62, p. 119–139, abr./jun., 2011.
» Introdução aos direitos dos animais / Tagore Trajano de Almeida Silva.
   v. 16, n. 62, p. 141–166, abr./jun., 2011.
» Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais / Dino Neto Nicolao.
   v. 16, n. 62, p. 169–200, abr./jun., 2011.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for environmental preservation : brazilian law and the Aarhus convention / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 16, n. 62, p. 223–263, abr./jun., 2011.
» O concurso de crimes ambientais: arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade / Zenildo Bodnar.
   v. 16, n. 62, p. 267–283, abr./jun., 2011.
» O caráter da meta de redução de gases-estufa na política nacional do clima / Marcos Abreu Torres.
   v. 16, n. 62, p. 287–313, abr./jun., 2011.
» Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações / Domingos Sávio de Barros Arruda.
   v. 16, n. 62, p. 317–339, abr./jun., 2011.
» Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica): além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais / Jorge Cruz de Carvalho.
   v. 16, n. 62, p. 341–362, abr./jun., 2011.
» O valor jurídico e ambiental da paisagem urbana / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 16, n. 62, p. 395–401, abr./jun., 2011.
» O princípio da proibição de retrocesso ambiental na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: o caso City Lapa / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 16, n. 62, p. 403–419, abr./jun., 2011.
» À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental / Daniela Marques de Carvalho.
   v. 16, n. 62, p. 11–55, abr./jun., 2011.
» Compreendendo o papel do direito penal na defesa do meio ambiente / Alex Fernandes Santiago.
   v. 16, n. 61, p. 77–107, jan./mar., 2011.
» Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público / Aline Machado Weber.
   v. 16, n. 61, p. 109–162, jan./mar., 2011.
» As indicações geográficas e os produtos da agrobiodiversidade / Juliana Santilli.
   v. 16, n. 61, p. 167–193, jan./mar., 2011.
» Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América Latina / Luciano Furtado Loubet.
   v. 16, n. 61, p. 195–205, jan./mar., 2011.
» La legislación venezolana relacionada con la prevencón de desastres naturales de origen climático / Isabel de los Rios.
   v. 16, n. 61, p. 209–235, jan./mar., 2011.
» Tutela jurídica de animais silvetres abandonados / Édis Milaré, Priscila Santos Artigas, Victoria Wagner Mastrobuono.
   v. 16, n. 61, p. 239–275, jan./mar., 2011.
» Monocultura do eucalipto e necessidade de zoneamento ambiental / Wagner Giron de la Torre.
   v. 16, n. 61, p. 277–329, jan./mar., 2011.
» Danos ambientais ocorridos no Arroio Guarani, Município de Novo Hamburgo: determinação de recuperação de áreas degradadas / Luis Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 16, n. 61, p. 331–336, jan./mar., 2011.
» Deferimento de tutela antecipada determinando a permanência de animais silvestres sob os cuidados de entidade / Tania Lika Takeuchi.
   v. 16, n. 61, p. 339–342, jan./mar., 2011.
» Transdisciplinaridade e os novos desafios para a proteção jurídica do ambiente nas sociedades de risco: entre direito, ciência e participação / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 16, n. 61, p. 18–35, jan./mar., 2011.
» Sociedade de risco e racismo ambiental na globalização / Reginaldo Pereira, Silvana do Prado Brouwers.
   v. 16, n. 61, p. 37–74, jan./mar., 2011.
2010» O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: ocupação de áreas protegidas : conflito entre direitos fundamentais? / Alex Fernandes Santiago.
   v. 15, n. 60, p. 94–122, out./dez., 2010.
» Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas / Yuri Lopes de Mello.
   v. 15, n. 60, p. 123–148, out./dez., 2010.
» O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada / Carla Amado Gomes, Tiago Antunes.
   v. 15, n. 60, p. 149–186, out./dez., 2010.
» La legislación venezolana sobre seguridad alimentaria en relación al cambio climático / Isabel De los Ríos.
   v. 15, n. 60, p. 187–209, out./dez., 2010.
» Áreas de preservação permanente urbanas: proteção prá valer / Carlos Teodoro Irigaray.
   v. 15, n. 60, p. 211–222, out./dez., 2010.
» Mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso em matéria ambiental: considerações sobre a inconstitucionalidade do Código do meio ambiente de Santa Catarina / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 15, n. 60, p. 329–371, out./dez., 2010.
» Constituição ambiental e sensibilidade ecológica: notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 15, n. 60, p. 11–41, out./dez., 2010.
» O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental: reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente / Gustavo da Silva Santanna, Haide Maria Hupffer.
   v. 15, n. 60, p. 42–66, out./dez., 2010.
» Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal / Luiz Regis Prado e Bruna Azevedo de Castro.
   v. 15, n. 59, p. 92–123, jul./set., 2010.
» O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais / Haroldo Camargo Barbosa.
   v. 15, n. 59, p. 124–149, jul./set., 2010.
» A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia / Paulo Barreto, Elis Araújo e Brenda Brito.
   v. 15, n. 59, p. 150–183, jul./set., 2010.
» Princípio da precaução: pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados / Júpiter Palagi de Souz, Larissa Oliveira Palagi de Souza.
   v. 15, n. 59, p. 185–199, jul./set., 2010.
» Mudanças climáticas e biocombustíveis: considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental / Heline Sivini Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira.
   v. 15, n. 59, p. 200–229, jul./set., 2010.
» La contribución de la edificación sostenible a la reducción de emisiones de gases de efecto ivernadero. Análisis de algunas medidas adoptadas en España / Lucía Casado Casado.
   v. 15, n. 59, p. 230–281, jul./set., 2010.
» Dano ambiental e mudanças climáticas na jurisprudência ambiental brasileira / José Rubens Morato Leite, Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira, Patryck de Araújo Ayala.
   v. 15, n. 59, p. 283–311, jul./set., 2010.
» Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira: uma primeira leitura de jurisprudência comparada / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 15, n. 59, p. 312–332, jul./set., 2010.
» Ação civil pública visando anular licenciamento ambiental estadual e impedir exploração madeireira em reserva extrativista, realizada em conluio por entidades de seringueiros e empresa do ramo madeireiro / Osvaldo dos Santos Heitor Júnior, Pedro Abi Eçab.
   v. 15, n. 59, p. 393–422, jul./set., 2010.
» Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo: uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa) / Iulia Dolganova.
   v. 15, n. 59, p. 11–49, jul./set., 2010.
» As nanotecnologias e o direito ambiental: a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios / Wilson Engelmann, Airton Guilherme Berger Filho.
   v. 15, n. 59, p. 50–91, jul./set., 2010.
» Unidades de conservação e planos diretores municipais / Márcia Dieguez Leuzinger, Fernando Paiva Scardua.
   v. 15, n. 58, p. 100–115, abr./jun., 2010.
» Conflito de competência legislativa ambiental: evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila / Daniela Stump.
   v. 15, n. 58, p. 116–133, abr./jun., 2010.
» Danos morais ambientais coletivos / Francini Imene Dias Ibrahin.
   v. 15, n. 58, p. 134–146, abr./jun., 2010.
» A injustiça ambiental como desafio ao direito: o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço social / Talden Farias, Luciano José Alvarenga.
   v. 15, n. 58, p. 147–173, abr./jun., 2010.
» Compensação ambiental: uma opção de recursos para implementação do SNUC / Sildaléia Silva Costa, José Aroudo Mota.
   v. 15, n. 58, p. 174–205, abr./jun., 2010.
» A investigação criminal e o dano ambiental / Ana Raquel Conceição.
   v. 15, n. 58, p. 207–222, abr./jun., 2010.
» A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas / Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 15, n. 58, p. 223–257, abr./jun., 2010.
» El derecho del cambio climático: ¿un nuevo paradigma del derecho? / Luis Fernando Macías Gómes.
   v. 15, n. 58, p. 258–273, abr./jun., 2010.
» Direito ambiental das mudanças climáticas: novos paradigmas da atuação judicial / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 15, n. 58, p. 274–290, abr./jun., 2010.
» Igualdade, mulher e meio ambiente: uma relação possível? / Sílvia Cappelli.
   v. 15, n. 58, p. 11–40, abr./jun., 2010.
» Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental =: Brief comments on the State's protection duties and the constitutional guarantee of the prohibition of environmental retrocession matter / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 15, n. 58, p. 41–85, abr./jun., 2010.
» O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros / Cláudia Augusta Lopes de Mendonça, Antenor Rodrigues Barbosa Júnior.
   v. 15, n. 58, p. 86–99, abr./jun., 2010.
» Crimes contra o ordenamento urbano / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 15, n. 57, p. 86–101, jan./mar., 2010.
» A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente = Proof in procedural environmental law : need t o overcome old paradigms to enforce environmental protection / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 15, n. 57, p. 102–124, jan./mar., 2010.
» A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional / Raquel Thais Hunsche.
   v. 15, n. 57, p. 125–188, jan./mar., 2010.
» La prevención, ordenación y control de la contaminación lumínica como instrumento de intervención en la lucha contra el cambio climático. Análisis de una experiencia pionera en España / Lucía Casado Casado.
   v. 15, n. 57, p. 189–225, jan./mar., 2010.
» O desmatamento e as mudanças climáticas: uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira / Paula Lavratti.
   v. 15, n. 57, p. 226–266, jan./mar., 2010.
» A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul: fluxo e refluxo de conceitos e de noções / Bibiana Graeff Chagas Pinto.
   v. 15, n. 57, p. 9–32, jan./mar., 2010.
» O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador: imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais / Eduardo Fortunato Bim.
   v. 15, n. 57, p. 33–70, jan./mar., 2010.
» Novos desafios para a proteção ambiental: nanotecnologia, nanotoxicologia e meio ambiente / Carlos Lopes dos Santos ... [et al.].
   v. 15, n. 57, p. 71–85, jan./mar., 2010.
2009» A agrobiodiversidade, os instrumentos jurídicos de proteção ao patrimônio cultural e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) / Juliana Santilli.
   v. 14, n. 56, p. 93–141, out./dez., 2009.
» Refugiados ambientais: breves notas sobre sua proteção jurídica internacional / Liliane Graciele Breitwisser.
   v. 14, n. 56, p. 142–166, out./dez., 2009.
» Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro / Patrícia da Costa Santana.
   v. 14, n. 56, p. 187–220, out./dez., 2009.
» A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais: um estudo no oeste de Santa Catarina / Silvana Winckler, Edna de Werk Cericato.
   v. 14, n. 56, p. 221–247, out./dez., 2009.
» Legislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas = La legislación brasileña sobre los residuos : las posibilidades y potencialidades de mitigación al cambio climático / Paula Lavratti, Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 14, n. 56, p. 249–279, out./dez., 2009.
» Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal / Sílvia Cappelli.
   v. 14, n. 56, p. 280–312, out./dez., 2009.
» Poluição eletromagnética nas cidades: possibilidades de controle e legislação / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 14, n. 56, p. 11–33, out./dez., 2009.
» Poluição eletromagnética nas cidades: possibilidades de controle e legislação / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 14, n. 56, p. 11–33, out./dez., 2009.
» A extrafiscalidade do IPTU progressivo no tempo: uma análise a partir da lei do meio ambiente artificial / Daniela Gomes, Natália Gomes.
   v. 14, n. 56, p. 34–54, out./dez., 2009.
» Estado de direito ambiental: uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica / José Rubens Morato Leite, Germana Parente Neiva Belchior.
   v. 14, n. 56, p. 55–92, out./dez., 2009.
» O sobreprincípio da soberana qualidade de vida / Lilian Mendes Haber.
   v. 14, n. 55, p. 87–117, jul./set., 2009.
» Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina / Noel Antonio Tavares de Jesus.
   v. 14, n. 55, p. 118–135, jul./set., 2009.
» O dever legal de adquirir matéria-prima mineral de atividade licenciada / Alex Fernandes Santiago.
   v. 14, n. 55, p. 9–14, jul./set., 2009.
» A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia / Paulo Barreto, Marília Mesquita, Hugo Leonardo Pádua Mercês.
   v. 14, n. 55, p. 136–174, jul./set., 2009.
» A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais / Romeu Thomé.
   v. 14, n. 55, p. 175–188, jul./set., 2009.
» Educação ambiental, constituição e legislação: análise jurídica e avaliação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/1999 / Wilson Steinmetz.
   v. 14, n. 55, p. 189–202, jul./set., 2009.
» Perspectivas para a regulamentação da nanotecnologia no Brasil: uma abordagem jurídico-ambiental sobre o conteúdo da análise de riscos / Carol Manzoli Palma.
   v. 14, n. 55, p. 15–24, jul./set., 2009.
» Responsabilização administrativa do agente público por falhas no licenciamento ambiental / Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, Felício Pontes Júnior.
   v. 14, n. 55, p. 327–348, jul./set., 2009.
» Considerações acerca do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado / Daniela Vasconcelos Gomes.
   v. 14, n. 55, p. 25–51, jul./set., 2009.
» Sistema constitucional brasileiro de gerenciamento dos riscos ambientais / Délton Winter Carvalho.
   v. 14, n. 55, p. 52–75, jul./set., 2009.
» Poluição luminosa nas cidades / Leonardo Castro Maia.
   v. 14, n. 55, p. 76–86, jul./set., 2009.
» Mecanismos para desoneração de passivos ambientais em imóveis rurais e seus reflexos no registro de imóveis / Bianca Sant'Anna Della Giustina.
   v. 14, n. 54, p. 86–126, abr./jun., 2009.
» Análise de multas emitidas pelo Ibama e Sema contra o desmatamento ilegal em Mato Grosso / Brenda Brito.
   v. 14, n. 54, p. 127–152, abr./jun., 2009.
» A proteção das cavidades naturais / Édis Milaré, Priscila Santos Artigas.
   v. 14, n. 54, p. 153–166, abr./jun., 2009.
» Unidades de conservação de proteção integral como zona rural: significado na lei do SNUC (lei 9.985/2000) / José Eduardo Ramos Rodrigues, Arlindo Philippi Júnior.
   v. 14, n. 54, p. 167–184, abr./jun., 2009.
» O tributo como instrumento de tutela do meio ambiente / Lídia Maria L. R. Ribas, Valbério Nobre de Carvalho.
   v. 14, n. 54, p. 185–204, abr./jun., 2009.
» Meio ambiente: a configuração dos riscos da modernidade e os direitos difusos / Luciane Martins de Araújo Mascarenhas.
   v. 14, n. 54, p. 205–228, abr./jun., 2009.
» Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 14, n. 54, p. 229–253, abr./jun., 2009.
» O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional / Patrícia Luciane de Carvalho.
   v. 14, n. 54, p. 254–269, abr./jun., 2009.
» Soluções individuais de abastecimento de água e de destinação final de esgotos sanitários frente ao novo marco jurídico regulatório do saneamento básico / Rafael Diogo Diógenes Lemos.
   v. 14, n. 54, p. 270–290, abr./jun., 2009.
» Direito penal ambiental x sociedade de risco de Ulrich Beck: uma abordagem crítica / Adriana Pisa.
   v. 14, n. 54, p. 9–64, abr./jun., 2009.
» Contribuição ao aperfeiçoamento do emprego da prova pericial na apuração dos crimes ambientais / Alexandre Augusto Costa.
   v. 14, n. 54, p. 65–85, abr./jun., 2009.
» Água: bem ambiental de uso comum da humanidade / Andréia Costa Vieira, Ilma de Camargos Barcellos.
   v. 14, n. 53, p. 57–102, jan./mar., 2009.
» Águas transfronteiriças: a efetividade dos mecanismos institucionais de cooperação na Bacia do Prata / Celmar Corrêa de Oliveira, Claudia Lima Marques.
   v. 14, n. 53, p. 103–126, jan./mar., 2009.
» Direito ambiental simbólico? / Celso de Barros Correia Neto.
   v. 14, n. 53, p. 127–144, jan./mar., 2009.
» A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico / Ivanaldo Soares da Silva Júnior.
   v. 14, n. 53, p. 145–164, jan./mar., 2009.
» Algumas observações sobre a tutela jurídica do meio ambiente a partir do estatuto ambiental constitucional e a questão da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais / Marise Costa de Souza, Larissa Dantas Gentile.
   v. 14, n. 53, p. 165–186, jan./mar., 2009.
» A revoção da licença ambiental / Maurício de Jesus Nunes da Silva.
   v. 14, n. 53, p. 187–222, jan./mar., 2009.
» Histórico dos biocombustíveis no Brasil / Alexandre Aguiar Maia, Valdenor Neves Feitosa.
   v. 14, n. 53, p. 7–23, jan./mar., 2009.
» Legislação ambiental e educação ambiental: a importância dessa associação para populações que ocupam áreas de bacia hidrográfica / Nelma Baldin, Shiara Thais Hardt Rodrigues, Fabiane Maia Haritsch.
   v. 14, n. 53, p. 223–240, jan./mar., 2009.
» Cooperação internacional ambiental / Rubens Capistrano Cacais.
   v. 14, n. 53, p. 241–260, jan./mar., 2009.
» Antivivisseccionismo e direito animal: em direção a uma nova ética na pesquisa científica / Tagore Trajano de Almeida Silva.
   v. 14, n. 53, p. 261–311, jan./mar., 2009.
» A aplicação do princípio da precaução e a proteção de espécies ameaçadas de extinção. O caso do dourado e do surubim / Ana Maria Moreira Marchesan, Sandra Santos Segura, Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 14, n. 53, p. 339–378, jan./mar., 2009.
» A crise ambiental frente o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: estudo dirigido do caso do Rio dos Sinos/RS / Ana Paula Foltz.
   v. 14, n. 53, p. 24–55, jan./mar., 2009.
2008» O papel do Poder Judiciário na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 13, n. 52, p. 73–100, out./dez., 2008.
» Natureza e cultura: criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 13, n. 52, p. 101–124, out./dez., 2008.
» O direito ambiental no século 21 / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 13, n. 52, p. 125–137, out./dez., 2008.
» O direito ambiental como direito fundamental: Estado e poder ambiental / Marcelo Ferrucci.
   v. 13, n. 52, p. 138–151, out./dez., 2008.
» Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul / Milton Landri Stacke.
   v. 13, n. 52, p. 152–182, out./dez., 2008.
» Tratado da cooperação amazônica: estratégia regional de gestão dos recursos naturais / Solange Teles da Silva.
   v. 13, n. 52, p. 183–198, out./dez., 2008.
» Do Protocolo de Quioto: mecanismo de desenvolvimento limpo e seqüestro de carbono / Valéria Silva Galdino, Gisele Bergamasco Weber.
   v. 13, n. 52, p. 199–210, out./dez., 2008.
» The draft constitution of Kenya 2004: future prospects in environmental and biodiverstity policy / Evanson Chege Kamau.
   v. 13, n. 52, p. 211–219, out./dez., 2008.
» A função promocional do direito e o pagamento pelos serviços ecológicos / Alexandre Altmann.
   v. 13, n. 52, p. 11–26, out./dez., 2008.
» A sociedade do risco global e o meio ambiente como um direito personalíssimo intergeracional / Délton Winter de Carvalho.
   v. 13, n. 52, p. 27–36, out./dez., 2008.
» Justiça entre gerações e a proteção do meio ambiente: um estudo do conceito de equidade intergeracional em direito internacional ambiental / Fernando Lusa Bordin.
   v. 13, n. 52, p. 37–61, out./dez., 2008.
» O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático / Giselle Ferreira Vieira.
   v. 13, n. 52, p. 62–72, out./dez., 2008.
» A expansão do setor sucro-alcooleiro à luz do arcabouço jurídico-ambiental / Gustavo Luz Gil, e Leosino Bizinoto Macedo.
   v. 13, n. 51, p. 92–109, jul./set., 2008.
» Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental / Leonardo Zagonel Serafini.
   v. 13, n. 51, p. 110–140, jul./set., 2008.
» A convenção sobre diversidade Biológica: repartindo benefícios e protegendo recursos / Letícia da Costa Martins, Lia Helena Monteiro de Lima Demange, Mariana de Araújo Ferraz, Rodrigo Pereira Angelim, Vivian Calderoni, Yuri Rugai Marinho.
   v. 13, n. 51, p. 141–165, jul./set., 2008.
» Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Luciano José Alvarenga.
   v. 13, n. 51, p. 166–184, jul./set., 2008.
» A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
   v. 13, n. 51, p. 185–192, jul./set., 2008.
» Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente / Reginaldo Pereira, e Silvana Terezinha Winckler.
   v. 13, n. 51, p. 193–231, jul./set., 2008.
» Lei de responsabilidade territorial urbana: situação atual do debate / Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.
   v. 13, n. 51, p. 232–248, jul./set., 2008.
» A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental / Ximena Cardozo Ferreira.
   v. 13, n. 51, p. 249–267, jul./set., 2008.
» Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico: inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul) / Alexandre Lima Raslan.
   v. 13, n. 51, p. 9–30, jul./set., 2008.
» Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil / Carlos Lopes dos Santos e João Roberto Penna de Freitas Guimarães.
   v. 13, n. 51, p. 31–44, jul./set., 2008.
» O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira / Filipe Domingos Commetti, Sylvia Maria Machado Vendramini e Roberta Freitas Guerra.
   v. 13, n. 51, p. 45–91, jul./set., 2008.
» Lições para divulgação da lista de infratores ambientais no Brasil / Iêda Fernandes, Brenda Brito, Paulo Barreto.
   v. 13, n. 50, p. 81–101, abr./jun., 2008.
» A educação ambiental como meio para a concretização do desenvolvimento sustentável / Ivanaldo Soares da Silva Júnior.
   v. 13, n. 50, p. 102–113, abr./jun., 2008.
» O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável / Jeferson Nogueira Fernandes.
   v. 13, n. 50, p. 114–132, abr./jun., 2008.
» Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal / Luiz Regis Prado.
   v. 13, n. 50, p. 133–158, abr./jun., 2008.
» Subsunção da água à sustentabilidade / Marcelo Abelha Rodrigues, Quezia Dornellas Fialho.
   v. 13, n. 50, p. 159–179, abr./jun., 2008.
» Princípio da precaução no direito ambiental: uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade / Mauricio Mota. --
   v. 13, n. 50, p. 180–211, abr./jun., 2008.
» Tributação ambiental: contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil / Paulo Henrique do Amaral.
   v. 13, n. 50, p. 212–234, abr./jun., 2008.
» Resgatando a competência constitucional concorrente na Constituição federal: uma crítica à interpretação do STF no caso do amianto / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 13, n. 50, p. 235–252, abr./jun., 2008.
» O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará / Ana Maria D'Ávila Lopes, Rogério César Pereira de Araújo, Maria Alice Cruz Alencastro.
   v. 13, n. 50, p. 9–27, abr./jun., 2008.
» Contaminação inevitável dos direitos empresarial e societário pelo direito do ambiente: a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial / Branca Martins da Cruz.
   v. 13, n. 50, p. 253–299, abr./jun., 2008.
» El desarrollo sostenible al centro de la tríada: pobreza, medio ambiente y desarrollo / Marisol Anglés Hernández.
   v. 13, n. 50, p. 300–314, abr./jun., 2008.
» Análise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó Potiguar / Carlos Sérgio Gurgel da Silva.
   v. 13, n. 50, p. 28–53, abr./jun., 2008.
» O dano ambiental e sua reparação: ações coletivas e a class action americana / Érico Hack.
   v. 13, n. 50, p. 54–65, abr./jun., 2008.
» Loteamentos: a exigibilidade de estudo de impacto de vizinhança / Fabiane Parente Teixeira Martins.
   v. 13, n. 50, p. 66–80, abr./jun., 2008.
» O conteúdo ambiental dos planos diretores e o código florestal / Danielle de Andrade Moreira.
   v. 13, n. 49, p. 73–100, jan./mar., 2008.
» A função social da propriedade e a proteção do bem ambiental cultural / Eliane Elias Mateus.
   v. 13, n. 49, p. 101–118, jan./mar., 2008.
» O princípio da prevenção no meio ambiente do trabalho: o Ministério Público do Trabalho e o licenciamento ambiental trabalhista / Fábio de Assis F. Fernandes.
   v. 13, n. 49, p. 119–141, jan./mar., 2008.
» Prescrição aquisitiva e extintiva no direito ambiental imobiliário / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 13, n. 49, p. 142–157, jan./mar., 2008.
» Princípio da precaução rima com ação / Joana Setzer.
   v. 13, n. 49, p. 158–183, jan./mar., 2008.
» Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil / Marcia Leuzinger.
   v. 13, n. 49, p. 184–200, jan./mar., 2008.
» Mecanismos de efetividade da lei sobre florestas públicas / Maria Luiza Machado Granziera.
   v. 13, n. 49, p. 201–216, jan./mar., 2008.
» Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais / Pedro Abi-Eçab.
   v. 13, n. 49, p. 217–227, jan./mar., 2008.
» Função ambiental do contrato: proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
   v. 13, n. 49, p. 228–246, jan./mar., 2008.
» A compensação financeira pela preservação e recuperação da mata ciliar como instrumento de gestão ambiental / Alexandre Altmann.
   v. 13, n. 49, p. 11–26, jan./mar., 2008.
» The law of the land: the impact of the convention on biological diversity, art. 8 (j), without indigenous land title / Ana E. M. Penteado.
   v. 13, n. 49, p. 247–275, jan./mar., 2008.
» O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário / Ana Paula Chagas.
   v. 13, n. 49, p. 27–55, jan./mar., 2008.
» Licença ou autorização ambiental?: muita discussão em torno de um falso dilema / Andreas J. Krell.
   v. 13, n. 49, p. 56–72, jan./mar., 2008.
2007» Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98 / Eladio Lecey.
   v. 12, n. 48, p. 88–101, out./dez., 2007.
» O marco regulatório para a liberação comercial dos Organismos Geneticamente Modificados, OGM, no Brasil / Letícia Rodrigues Silva, Víctor Pelaez.
   v. 12, n. 48, p. 118–139, out./dez., 2007.
» A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin / Marcelo Balicki.
   v. 12, n. 48, p. 140–178, out./dez., 2007.
» Meio ambiente urbano e sustentabilidade / Maria Luiza Machado Granziera.
   v. 12, n. 48, p. 179–191, out./dez., 2007.
» Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento / Rovena Zanchet.
   v. 12, n. 48, p. 192–224, out./dez., 2007.
» Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: avanços e desafios / Solange Teles da Silva.
   v. 12, n. 48, p. 225–245, out./dez., 2007.
» Impactos ambientais e siderurgia: as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais / Alex Fernandes Santiago.
   v. 12, n. 48, p. 9–29, out./dez., 2007.
» Ação civil pública. Destilaria de álcool. Parque industrial e lavoura canavieira. Ausência de EI-Rima / Nelson Roberto Bugalho, Carlos Schelini César.
   v. 12, n. 48, p. 313–335, out./dez., 2007.
» Ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em caráter liminar / Renata de Mattos Fortes, Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira.
   v. 12, n. 48, p. 336–366, out./dez., 2007.
» A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal / Ana Maria de Oliveira Nusdeo.
   v. 12, n. 48, p. 30–45, out./dez., 2007.
» O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 12, n. 48, p. 46–65, out./dez., 2007.
» O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os direitos fundamentais: reflexões em direito comparado francês e brasileiro / Bibiana Graeff Chagas Pinto.
   v. 12, n. 48, p. 66–87, out./dez., 2007.
» Princípios do direito da energia e integração com o direito ambiental / Rafael Lazzarotto Simioni.
   v. 12, n. 47, p. 96–120, jul./set., 2007.
» A execução judicial dos deveres e obrigações de fazer e não fazer de natureza ambiental à luz da nova sistemática processual civil / Rochele Jelinek.
   v. 12, n. 47, p. 121–151, jul./set., 2007.
» A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente / Ximena Cardozo Ferreira. --
   v. 12, n. 47, p. 152–174, jul./set., 2007.
» Algunos problemas para una efectiva justicia ambiental en Costa Rica / Rafael González Ballar.
   v. 12, n. 47, p. 175–190, jul./set., 2007.
» Ação civil pública: tombamento de bens de valor histórico e cultural / Luís Alberto Thompson Flores Lenz.
   v. 12, n. 47, p. 191–196, jul./set., 2007.
» Poluição sonora e crime do art. 54 da Lei 9.605/98 / Silvia Cappelli.
   v. 12, n. 47, p. 197–212, jul./set., 2007.
» Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica / Ana Carla Fonseca Santos Pereira.
   v. 12, n. 47, p. 9–26, jul./set., 2007.
» Sentença em ação possessória (interdito proibitório) proposta pelo Município de Porto Alegre sobre a ocupação de Unidade de Conservação Municipal por tribo indígena / Cândido Alfredo Silva Leal Junior. --
   v. 12, n. 47, p. 299–372, jul./set., 2007.
» Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei dos Crimes Ambientais / Edson Damas Silveira.
   v. 12, n. 47, p. 27–41, jul./set., 2007.
» Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98 / Eladio Lecey.
   v. 12, n. 47, p. 42–57, jul./set., 2007.
» Poder de polícia ambiental / Fernanda Stracke Moor.
   v. 12, n. 47, p. 58–75, jul./set., 2007.
» O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais / José Rubens Morato Leite, Délton Winter Carvalho.
   v. 12, n. 47, p. 76–95, jul./set., 2007.
» A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental / Fabiane Parente Teixeira Martins.
   v. 12, n. 46, p. 114–129, abr./jun., 2007.
» Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da lei brasileira das unidades de conservação, lei 9.985/2000 / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 12, n. 46, p. 130–145, abr./jun., 2007.
» A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente / Alex Fernandes Santiago.
   v. 12, n. 46, p. 11–16, abr./jun., 2007.
» Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do direito ambiental e urbanístico / Ricardo Rangel de Andrade, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira.
   v. 12, n. 46, p. 146–163, abr./jun., 2007.
» A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual / Reinaldo Pereira e Silva.
   v. 12, n. 46, p. 164–190, abr./jun., 2007.
» Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro / Wellington Nogueira Camacho.
   v. 12, n. 46, p. 191–222, abr./jun., 2007.
» La evaluación de impacto ambiental: algunos retos para uma técnica jurídica en evolución / Jesús Jordano Fraga.
   v. 12, n. 46, p. 223–250, abr./jun., 2007.
» O direito, as leis e a gestão das florestas / Andréa Struchel, Elson Roney Servilha.
   v. 12, n. 46, p. 17–40, abr./jun., 2007.
» Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e as alternativas para o formato jurídico das agências de águas no Brasil / Celso Maran de Oliveira. --
   v. 12, n. 46, p. 41–62, abr./jun., 2007.
» Cobrança pelo uso de recursos hídricos em unidades de conservação: o caso do Parque Nacional da Tijuca / Daniela Pires e Albuquerque.
   v. 12, n. 46, p. 63–78, abr./jun., 2007.
» Recursos hídricos e a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos / Danielle Fernandes Limiro Hanum.
   v. 12, n. 46, p. 77–96, abr./jun., 2007.
» Direito ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente : reflexos no juízo criminal e a jurisprudência / Eladio Lecey.
   v. 12, n. 45, p. 92–106, jan./mar., 2007.
» A competência nas ações coletivas em matéria ambiental / Fernando da Fonseca Gajardoni.
   v. 12, n. 45, p. 107–128, jan./mar., 2007.
» O problema da desertificação / Lívia Gaigher Bósio Campello.
   v. 12, n. 45, p. 129–166, jan./mar., 2007.
» Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável / Lucivaldo Vasconcelos Barros. --
   v. 12, n. 45, p. 167–183, jan./mar., 2007.
» Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente / Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 12, n. 45, p. 184–195, jan./mar., 2007.
» Estatuto da cidade: sua interface no meio ambiente / Marcos Abreu Torres. --
   v. 12, n. 45, p. 196–212, jan./mar., 2007.
» Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental / Ruanda Schlickmann Michels.
   v. 12, n. 45, p. 213–232, jan./mar., 2007.
» Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos / Walter Antônio Polido.
   v. 12, n. 45, p. 233–258, jan./mar., 2007.
» Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos / Walter Antônio Polido.
   v. 12, n. 45, p. 233–258, jan./mar., 2007.
» A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental / Carla Amado Gomes. --
   v. 12, n. 45, p. 259–272, jan./mar., 2007.
» A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios / Ana Beatriz M. Kesselring. --
   v. 12, n. 45, p. 11–34, jan./mar., 2007.
» Ação civil pública. Ministério público do Estado de Mato Grosso. Parque Estadual Cristalino. Lei estadual que reduz os limites de unidade de conservação. Inexistência de estudos técnicos e consulta pública. Pedido de liminar ianudita altera parte. Lei de efeito concreto. Invalidação do ato legislativo / Ana Luiza Peterlini Souza, Domingos Sávio de Barros Arruda. --
   v. 12, n. 45, p. 339–346, jan./mar., 2007.
» Ação civil pública. Proteção do patrimônio histórico e arquitetônico de Oeiras. Patrimônio histórico nacional. Casa do Visconde da parnaíba. Palco do irredentismo brasileiro e da resistência à Balaiada. Valor histórico inegável. CF/88 art. 216, V. responsabilidade patrimonial do proprietário pela reforma de bem tombado. Responsabilidade subsidiária da União / Nazareno César Moreira Reis. --
   v. 12, n. 45, p. 347–362, jan./mar., 2007.
» Ação civil pública. Ministério público estadual. Parque Estadual Cristalino. Lei estadual que reduz os limites de unidade de conservação. Inexistência de estudos técnicos e consulta pública. Liminar deferida / José Zuquim Nogueira. --
   v. 12, n. 45, p. 363–366, jan./mar., 2007.
» Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul / André de Carvalho Ramos. --
   v. 12, n. 45, p. 35–61, jan./mar., 2007.
» Dano ambiental futuro: a responsabilidade civil pelo risco ambiental / Délton Winter de Carvalho.
   v. 12, n. 45, p. 62–91, jan./mar., 2007.
2006» Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis: um superfund brasileiro? / Melissa Guimarães Castello.
   v. 11, n. 44, p. 79–111, out./dez., 2006.
» O princípio do poluidor-pagador no Protocolo de Quioto / Rangel Barbosa, Patrícia Oliveira.
   v. 11, n. 44, p. 112–132, out./dez., 2006.
» Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
   v. 11, n. 44, p. 133–148, out./dez., 2006.
» Pneus usados, reformados e inservíveis:o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana / Solange Teles da Silva.
   v. 11, n. 44, p. 149–163, out./dez., 2006.
» Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources: foreign investment and contractual guarantees / Roberta Danelon Leonhardt.
   v. 11, n. 44, p. 164–201, out./dez., 2006.
» Ação civil pública: áreas remanescentes de quilombos / Hédio Silva Jr., Jaques Lamac, Elaine Taborda de Avila, Celso Pedroso Filho.
   v. 11, n. 44, p. 285–294, out./dez., 2006.
» Ação civil pública ambiental: rodeios, maus-tratos contra animais / Vania Maria Tuglio.
   v. 11, n. 44, p. 295–305, out./dez., 2006.
» A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao ministério público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente / Alex Fernandes Santiago.
   v. 11, n. 44, p. 333–338, out./dez., 2006.
» Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva / Álvaro Luiz Valery Mirra, Ana Luiza Villa Nova, Roberto Maia Filho, Vicente de Abreu Amadei.
   v. 11, n. 44, p. 339–353, out./dez., 2006.
» Proteção jurídica dos manguezais e estuários: uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar / Francelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher.
   v. 11, n. 44, p. 9–39, out./dez., 2006.
» Internalização das externalidades negativas ambientais: uma breve análise da relação jurídico-econômica / Juliana Gerent.
   v. 11, n. 44, p. 40–63, out./dez., 2006.
» A ética das virtudes e o meio ambiente / Maria Carmen Cavalcanti de Almeida.
   v. 11, n. 44, p. 64–78, out./dez., 2006.
» Compensação ambiental: questões controvertidas / Édis Milaré. --
   v. 11, n. 43, p. 101–114, jul./set., 2006.
» Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos / Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
   v. 11, n. 43, p. 115–132, jul./set., 2006.
» As perspectivas das cidades sustentáveis: entre a teoria e a prática / José Antônio Tietzmann e Silva. --
   v. 11, n. 43, p. 133–176, jul./set., 2006.
» O consumo de massa e a ética ambientalista / Bastos, Lucia Elena Arantes Ferreira
   v. 11, n. 43, p. 177–202, jul./set., 2006.
» O dever de elaboração e implementação do zoneamento ecológico-econômico e a efetividade do licenciamento ambiental / Attanasio Júnior, Mario Roberto
   v. 11, n. 43, p. 203–221, jul./set., 2006.
» Aspectos destacados da proteção do meio ambiente marinho no Brasil / Osvaldo Agripino de Castro Jr. --
   v. 11, n. 43, p. 222–245, jul./set., 2006.
» A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios / Talden Farias. --
   v. 11, n. 43, p. 246–266, jul./set., 2006.
» Le paysage et le droit de l'environnement en Europe / Prieur, Michel
   v. 11, n. 43, p. 267–284, jul./set., 2006.
» Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano / Ana Maria Marchesan.
   v. 11, n. 43, p. 7–34, jul./set., 2006.
» Crime ambiental: reparação do dano e extinção da punibilidade / Marques, José Roberto
   v. 11, n. 43, p. 347–351, jul./set., 2006.
» Patrimônio cultural é meio ambiente / Miranda, Marcos Paulo de Souza
   v. 11, n. 43, p. 352–354, jul./set., 2006.
» O código florestal e as zonas urbanas / Ronald Pietre.
   v. 11, n. 43, p. 355–362, jul./set., 2006.
» Recomendação 01/2005 da Promotoria de Justiça de Altamira: poluição por combustível / Ferro, Afonso Jofrei Macedo
   v. 11, n. 43, p. 363–365, jul./set., 2006.
» A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará / Brito, Brenda
   v. 11, n. 43, p. 35–65, jul./set., 2006.
» Riscos químicos e biológicos para a saúde pública relacionados ao reúso de água e o princípio da precaução / Santos, Carlos Lopes dos
   v. 11, n. 43, p. 66–82, jul./set., 2006.
» Pessoa jurídica: das penas aplicadas e dosimetria / Bonat, Luiz Antonio
   v. 11, n. 42, p. 75–100, abr./jun., 2006.
» Gestão institucional dos recursos hídricos: os conflitos e a participação da sociedade civil na instalação do Comitê da Bacia do Rio Doce / Doula, Sheila Maria
   v. 11, n. 42, p. 101–133, abr./jun., 2006.
» Indicadores de aplicabilidade e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação / Cappelli, Sílvia
   v. 11, n. 42, p. 134–161, abr./jun., 2006.
» Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vida / Sylvia Maria Machado Vendramini. --
   v. 11, n. 42, p. 163–207, abr./jun., 2006.
» Crimes de perigo e riscos ao ambiente / Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
   v. 11, n. 42, p. 5–24, abr./jun., 2006.
» Crime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatório / Tupinambá Pinto Azevedo. --
   v. 11, n. 42, p. 208–240, abr./jun., 2006.
» Plano diretor, estudo de impacto ambiental, EIA, e estudo de impacto de vizinhança, EIV: um diálogo / Vanêsca Buzelato Prestes. --
   v. 11, n. 42, p. 241–258, abr./jun., 2006.
» La charte de l'environnement et la constitution française / Prieur, Michel
   v. 11, n. 42, p. 259–271, abr./jun., 2006.
» Ação direta de inconstitucionalidade com pedido liminar em face do estado da Paraíba por conta de modificação do art. 229 da constituição estadual da Paraíba / Talden Farias. --
   v. 11, n. 42, p. 303–332, abr./jun., 2006.
» A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental / Arruda, Domingos Sávio de Barros
   v. 11, n. 42, p. 25–68, abr./jun., 2006.
» Relativização da coisa julgada em matéria ambiental / Macedo, Elaine Harzheim
   v. 11, n. 42, p. 69–74, abr./jun., 2006.
» Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 11, n. 41, p. 93–110, jan./mar., 2006.
» População tradicional quilombola e unidades de conservação / Ibraim José das Mercês Rocha. --
   v. 11, n. 41, p. 111–155, jan./mar., 2006.
» Importação de pneus usados e remoldados / Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle. --
   v. 11, n. 41, p. 156–166, 2006.
» Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados : uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.-Lei 25/37
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» O direito à indenização das populações indígenas / Hernandez Perez, Miriam Azevedo
   v. 11, n. 41, p. 182–190, 2006.
» O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável, RDS / Rafael Lima Daudt D'Oliveira.
   v. 11, n. 41, p. 191–229, jan./mar., 2006.
» Tres responsabilidades públicas sobre el bosque: ambiental, antifuego y económica / Martín Mateo, Ramón
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» Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica: exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase / Édis Milaré. --
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» Competência normativa e decisória da comissão técnica nacional de biossegurança e a avaliação de risco: o caso do Algodão Bollgard, Evento 531 / Derani, Cristiane
   v. 11, n. 41, p. 237–270, jan./mar., 2006.
» Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal / Andréa Vulcanis. --
   v. 11, n. 41, p. 26–43, jan./mar., 2006.
» Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais / Basso, Maristela, 1960
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2005» A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): uma abordagem sócioambiental / Santilli, Juliana
   v. 10, n. 40, p. 78–123, out./dez., 2005.
» Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito / Luciano Furtado Loubet.
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» Participação cidadã e informação na gestão dos recursos hídricos / Alvarenga, Luciano José
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» Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal / Rinhel, Ricardo Domingos
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» Regime jurídico da licença ambiental / Martins, Ricardo Marcondes
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» O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos / Ana Maria Moreira Marchesan. --
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» La responsabilidad por daños ambientales en el derecho de la Unión Europea: analisis de la directiva 2004/35, de 21 de abril, sobre responsabilidad medioambiental / Fraga, Jesús Jordano
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» O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias: perplexidade! / Bocuhy, Carlos
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» Saneamento básico, mercantilização e privatização da água / Viegas, Eduardo Coral
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» Estratégias de regulação: a experiência ambiental da União Européia e do Nafta / Fabio Morosini. --
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» O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais / Geisa Paganini de Mio. --
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» Desapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia / Rocha, Ibraim José das Mercês
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» Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade / Bertoldi, Márcia Rodrigues
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» Derechos humanos y medio ambiente / Mario Peña Chacon.
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» Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP / Krings, Ana Luiza Silva Spínola
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» Levantamento de ações civis públicas ambientais no município de Dourados / Geraldino Pereira de Lima, André Martins Barbosa.
   v. 10, n. 39, p. 335–358, jul./set., 2005.
» Meio ambiente carcerário sadio: ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
   v. 10, n. 39, p. 359–365, jul./set., 2005.
» As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos / Ana Maria Moreira Marchesan. --
   v. 10, n. 39, p. 31–48, jul./set., 2005.
» Avaliação, comunicação e gerenciamento de riscos ambientais: perspectivas dentro da realidade brasileira / Silva, Carlos Celso do Amaral e
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» A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar / Carolina Neves Alcantara. --
   v. 10, n. 39, p. 55–74, jul./set., 2005.
» EIA/RIMA e canais artificiais de navegação / Chagas, Galileu Marinho das
   v. 10, n. 39, p. 75–91, jul./set., 2005.
» Tributação e políticas públicas: o ICMS ecológico / Fernando Facury Scaff. --
   v. 10, n. 38, p. 99–120, abr./jun., 2005.
» Poluição luminosa / José Roberto Marques. --
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» Fundo Federal de Reparação de Direitos Difusos, FDD: aspectos atuais e análise comparativa com institutos norte-americanos / Luiz Guilherme Pennachi Dellore. --
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» Biossegurança: uma análise do protocolo de Cartagena / Márcia Rodrigues Bertoldi. --
   v. 10, n. 38, p. 140–159, abr./jun., 2005.
» Fontes principiológicas do direito ambiental / Marcos Jorge Catalan. --
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» A tutela penal das unidades de conservação / N. Roberto Bugalho. --
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» O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos: relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985 / Édis Milaré, Joana Stezer, Renata Castanho. --
   v. 10, n. 38, p. 7–22, abr./jun., 2005.
» Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil: excesso ou garantia de participação? / Raimundo de Jesus Coelho de Moraes. --
   v. 10, n. 38, p. 204–237, abr./jun., 2005.
» Responsabilidad de los estados en los cursos de agua transfronterizos / Alejandro Iza. --
   v. 10, n. 38, p. 239–270, abr./jun., 2005.
» Termo de ajustamento de conduta: estudo integrado de bacia relativo ao Estado de Goiás / Ricardo Rangel Andrade. --
   v. 10, n. 38, p. 335–341, abr./jun., 2005.
» Ação civil pública. Usinas siderúrgicas. Da obrigatoriedade do auto-suprimento integral dos produtos e sub-produtos florestais que consomem da solidariedade passiva. As usinas siderúrgicas como responsáveis principais pelo aniquilamento do bioma cerrado: indenização, recuperação e compensação dos danos causados. Da desconsideração da personalidade jurídica da associação das siderúrgicas para fomento florestal / Ricardo Rangel Andrade. --
   v. 10, n. 38, p. 342–367, abr./jun., 2005.
» Discurso de posse Conselho Superior de Meio Ambiente do Instituto Roberto Simonsen. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Conselho Superior de Meio Ambiente : sessão de posse : São Paulo, 22 de dezembro de 2004 : Saudações protocolares / Édis Milaré. --
   v. 10, n. 38, p. 395–399, abr./jun., 2005.
» Áreas de degradação permanente, escassez e riscos / Ana Maria Moreira Marchesan. --
   v. 10, n. 38, p. 23–49, abr./jun., 2005.
» Aspectos jurídicos urbanístico-ambiental do uso do subsolo público / Andréa Cristina de Oliveira Struchel. --
   v. 10, n. 38, p. 50–65, abr./jun., 2005.
» Repensando as estratégias de regulação do meio ambiente: lições a partir da experiência da União Européia e o do Nafta / Fabio Morosini. --
   v. 10, n. 38, p. 66–98, abr./jun., 2005.
» Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente / Nelson Roberto Bugalho.
   v. 10, n. 37, p. 96–112, jan./mar., 2005.
» A convenção sobre diversidade biológica do Brasil: considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios / Azevedo, Cristina M.A
   v. 10, n. 37, p. 113–143, jan./mar., 2005.
» Desenvolvimento sustentável do Brasil e o protocolo de Quioto / Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
   v. 10, n. 37, p. 143–159, jan./mar., 2005.
» Lei municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo / Parlatore, Antonio Carlos
   v. 10, n. 37, p. 160–201, jan./mar., 2005.
» Ecossistemas aquáticos: antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo / Soffiati Neto, Aristides Arthur
   v. 10, n. 37, p. 202–217, jan./mar., 2005.
» Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará / Brito, Brenda
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» A efetividade do direito ambiental brasileiro: instrumentos legais de proteção do meio ambiente : unidades de conservação e implementação legal : um estudo de caso (o Estado do Acre) / Patricia de Amorim Rêgo. --
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» Configuración constitucional del derecho ambiental venezolano / Febres, Maria Elisa
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» Pesca predatória: período de piracema. Falta de fiscalização. Processo de destruição de recursos naturais / Saltz, Alexandre Sikinowski
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» Transposição das águas do Rio São Francisco: uma abordagem jurídica da controvérsia / Rodolfo de Camargo Mancuso. --
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» Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV) / Prestes, Vanêsca Buzelato
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2004» Abolicionismo animal / Santana, Heron Jose de
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» A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro / Garcia, Júlio Cézar
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» Experimentação animal: histórico, implicações éticas e caracterização como crime ambiental / Levai, Laerte Fernando, 1960
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» Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas: o caso da bacia do Rio Bonito (SP) / Maria Eugênia Bruck de Moraes. --
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» Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental / Rosenblatt, Paulo
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» Como agem os grupos de interesse e as comunidades epistemológicas sobre a configuração da política ambiental / Soares, Claudia Dias
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» Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
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» Soberania e ingerência ecológica / Galileu Marinho das Chagas.
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» Responsabilidad por daños al medio ambiente / Jesús Jordano Fraga.
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» Conversões de multas administrativas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental / Andréa Vulcanis Macedo de Paiva.
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» Licença ambiental para exploração de áreas rurais, para agricultura familiar. Desmatamento acima do permitido pelo Código Florestal. Dano ambiental / Meri Cristina Amaral Gonçalves.
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» O dano ambiental coletivo e a lesão individual / Vladimir Passos de Freitas.
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» Discriminação constitucional das competências ambientais: aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais / Lúcia Valle Figueiredo. --
   v. 9, n. 35, p. 39–55, jul./set., 2004.
» A cidadania e o protagonismo ambiental / José Renato Nalini.
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» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade e questões processuais / Eladio Lecey.
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» Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental / Rodrigo Bernardes Braga.
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» A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente / Valério de Oliveira Mazzuoli.
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» O futuro do direito penal ambiental: legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais / Heron Jose de Santana.
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» Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado / Carlos Alberto de Salles.
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» Dano ambiental no transporte e armazenagem de carga perigosa / Silvia Helena Vicente.
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» A implementação do direito à informação ambiental / Flavia Tavares Rocha Loures.
   v. 9, n. 34, p. 191–208, abr./jun., 2004.
» O sujeito activo do imposto ecológico: o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa / Claudia Dias Soares.
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» Código ambiental: uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios / Andréa Cristina de Oliveira Struchel, Sylvia Regina Domingues Teixeira.
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» Faixa de mata ciliar com vegetação natural, edificações de casa de lazer. Extinção da fauna e da flora nativas / José Aparecido da Cruz.
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» Recursos hidrícos, geração de energia elétrica, compensação financeira pela sua utilização e prejuízos ambientais decorrentes de possível omissão / Juliano de Barros Araújo.
   v. 9, n. 34, p. 306–318, abr./jun., 2004.
» Baterias automotivas, contaminação por chumbo, grave lesão ambiental e morte de animais, danos morais e ambientais devidos / Talden Farias.
   v. 9, n. 34, p. 319–338, abr./jun., 2004.
» Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
   v. 9, n. 34, p. 28–40, abr./jun., 2004.
» A tutela judicial do meio ambiente cultural / Belize Câmara Correia.
   v. 9, n. 34, p. 41–58, abr./jun., 2004.
» Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas / Cláudia Cecília Fedeli, Sylvia Regina Domingues Teixeira.
   v. 9, n. 34, p. 59–77, abr./jun., 2004.
» Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade / Silvio Alexandre Fazolli.
   v. 9, n. 34, p. 78–83, abr./jun., 2004.
» A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental / Vanesca Buzelato Prestes.
   v. 9, n. 34, p. 84–96, abr./jun., 2004.
» Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis / Helita Barreira Custódio.
   v. 9, n. 33, p. 93–124, jan./mar., 2004.
» O tratamento jurídico dos recursos atmosféricos / João Antunes dos Santos Neto.
   v. 9, n. 33, p. 125–147, jan./mar., 2004.
» A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro? / Letícia Albuquerque.
   v. 9, n. 33, p. 148–172, jan./mar., 2004.
» Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência / Sílvia Cappelli.
   v. 9, n. 33, p. 173–198, jan./mar., 2004.
» El derecho frente a los depredadores del medio ambiente: reflexiones en torno al daño ambiental / Carlos Alberto Soto Coaguila.
   v. 9, n. 33, p. 199–229, jan./mar., 2004.
» La ciudad solar: soporte jurídico / Mercedes Ortiz García.
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» Meio ambiente e reforma tributária: justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais / Heron José de Santana.
   v. 9, n. 33, p. 9–32, jan./mar., 2004.
» Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo / Amauri Chaves Arfelli.
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» Defesa ambiental e prevenção de riscos laborais no direito brasileiro / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
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» A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais: quadro atual e possibilidades de evolução / Franco Mattos e Silva.
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2003» Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente / Annelise Monteiro Steigleder.
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» Perú: proyecto de ley de aguas el agua como recurso económico y recurso natural / Manuel Pulgar-Vidal.
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» O termo de ajustameno de conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) / Claudette M. Hann.
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» O direito do ambiente na era do risco: perspectivas de mudança sob a ótica emancipatória / Paulo Roberto B. Menezes.
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» A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna: uma contribuição para a defesa do meio ambiente / Raquel Araújo Castro.
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» Aspectos jurídicos das águas subterrâneas / Solange Teles da Silva.
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» Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais / Anelise Grehs Stifelman.
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» Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental / Vanesca Buzelato Prestes.
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» O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental / Denise Hammerschmidt.
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» Lixo hospitalar / João Batista Machado Barbosa.
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» Poluição luminosa e direito ambiental / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
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» La delincuencia ecológica / Sebástian Rodrigo Ghersi.
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» Proteção do meio ambiente: a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública / Álvaro Luiz Valery Mirra.
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» Sítios paleontológicos no Brasil: novos rumos? / Patrícia Azevedo da Silveira.
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» Aspectos legais e institucionais do zoneamento ecológico econômico / José Heder Benatti.
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» Função social da propriedade / João Lopes Guimarães Júnior.
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» Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade / Fernando Galvão.
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» El ecosistema sustentable: la publicidad agresiva al medioambiente / Graciela Lovece.
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» Legitimacion procesal en el derecho ambiental: el caso de Costa Rica / Mário Peña Chacón.
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» Observações sobre os crimes contra a administração ambiental / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
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» O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras / Mariana Almeida Passos de Freitas.
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2002» O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente / Georgette Nacarato Nazo, Toshio Mukai.
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» Poda da arborização urbana: ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade / Nilton Kasctin dos Santos.
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» O desenvolvimento sustentável como diretriz da atividade econômica / Ana Cândida de Paula Ribeiro e Arruda Campos.
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» O ozônio e a poluição do ar: aspectos técnicos, jurídicos e políticos / Paula Pinto Bennati.
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» Acidente ecológico na Baia de Guanabara / Fabiano Pereira dos Santos.
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» A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari / Evandro Ferreira de Viana Bandeira.
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» Owing Nature: private property, the market and environmental change in Twentieth-century United States / Freyfogle. Eric T.
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» La problematica ambiental y del desarrollo sostenible en el marco de la democracia participativa / Daniel Alberto Sabsay.
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» Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil / Maria Tereza Jorge Pádua.
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» A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional / José Rubens Morato Leite, Patryck de Araújo Ayala.
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» A irresistível ascensão do comércio internacional: o meio ambiente fora da lei? / Christian Guy Caubet.
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» Direito ambiental: o princípio da precaução e sua aplicação judicial / Álvaro Luiz Valery Mirra.
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» Poder judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça / Paulo de Bessa Antunes.
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» A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental / Juliana Santilli.
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» Patrimônio cultural: análise de alguns aspectos polêmicos / José Eduardo Ramos Rodrigues.
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» O intetectual e o ambiente / José Renato Nalini.
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» Developing national environmental law and policy for soil conservation / Ian Hannam.
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» O regime brasileiro de unidades de conservação / Antônio Herman V. Benjamin.
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» Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro / Alaôr Caffé Alves.
   v. 6, n. 21, p. 57–82, jan./mar., 2001.
» Anotações acerca do processo legislativo de reforma do Código florestal / Guilherme José Purvin de Figueiredo, Márcia Dieguez Leuzinger.
   v. 6, n. 21, p. 83–91, jan./mar., 2001.
2000» Biotecnologia e meio ambiente: o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul / Sílvia Cappelli.
   v. 5, n. 20, p. 94–110, out./dez., 2000.
» A proteção constitucional ao patrimônio cultural / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 5, n. 20, p. 111–120, out./dez., 2000.
» A propriedade urbana e o direito de edificar / Daniel Gaio.
   v. 5, n. 20, p. 121–158, out./dez., 2000.
» A natureza no pensamento liberal clássico / Arthur Soffiati.
   v. 5, n. 20, p. 159–176, out./dez., 2000.
» Análise da efetividade da legislação ambiental no processo de ocupação urbana de uma estância hidromineral paulista / Maria Eugênia Bruck Moraes, Celina Foresti, Alexandre Schiavetti.
   v. 5, n. 20, p. 177–187, out./dez., 2000.
» Agriculture and the environment: challenges for the new millennium / Christopher D. Stone.
   v. 5, n. 20, p. 9–19, out./dez., 2000.
» Responsabilidad civil por daño ambiental en la legislación chilena / Rafael Valenzuela Fuenzalida.
   v. 5, n. 20, p. 20–36, out./dez., 2000.
» Meio ambiente e desapropriação agrária / Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
   v. 5, n. 20, p. 37–77, out./dez., 2000.
» Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes no meio ambiente do trabalho: recente posição do Supremo Tribunal Federal / José Marcelo Menezes Vigliar.
   v. 5, n. 20, p. 78–85, out./dez., 2000.
» Instrumentos econômicos e política ambiental / Ronaldo Seroa da Motta.
   v. 5, n. 20, p. 86–93, out./dez., 2000.
» Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente / Maria Carmen Cavalcanti de Almeida.
   v. 5, n. 19, p. 99–108, jul./set., 2000.
» Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano / João Lopes Guimarães Júnior.
   v. 5, n. 19, p. 109–128, jul./set., 2000.
» Reparação de danos ambientais / Maria Isabel de Matos Rocha.
   v. 5, n. 19, p. 129–156, jul./set., 2000.
» O direito à qualidade sonora / Flavia Witkowski Frangetto.
   v. 5, n. 19, p. 157–175, jul./set., 2000.
» Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape / João Paulo Ribeiro Capobianco.
   v. 5, n. 19, p. 176–200, jul./set., 2000.
» Direito ambiental: perspectivas do mundo contemporâneo / Carlos Gomes de Carvalho.
   v. 5, n. 19, p. 201–208, jul./set., 2000.
» Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia / Maria Cristina Alves Delgado de Ávila.
   v. 5, n. 19, p. 209–222, jul./set., 2000.
» O conceito jurídico de área de influência nos estudo e relatórios de impacto ambiental (EIA / RIMA): o caso da base aeroespacial de Alcântara / Marco Antônio B. Pacheco.
   v. 5, n. 19, p. 223–236, jul./set., 2000.
» Conservação do solo: questionamentos legais / José Carlos Rodrigues de Souza.
   v. 5, n. 19, p. 237–244, jul./set., 2000.
» The greening of america and the graying of United States environmental law: reflections on environmental law's first three decades in United States / Richard J Lazarus.
   v. 5, n. 19, p. 11–39, jul./set., 2000.
» O papel do juiz na defesa do meio ambiente / Vera Lúcia R. S Jucovsky.
   v. 5, n. 19, p. 41–52, jul./set., 2000.
» Do direito ambiental: reflexões sobre seu sentido e aplicação / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 5, n. 19, p. 53–66, jul./set., 2000.
» Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 5, n. 19, p. 67–81, jul./set., 2000.
» A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00 / Suely Mara Guimarães de Araújo.
   v. 5, n. 19, p. 82–89, jul./set., 2000.
» A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional / Geraldo Ferreira Lanfredi.
   v. 5, n. 19, p. 90–98, jul./set., 2000.
» Tutela penal em face da poluição do ar / José Roberto Marques.
   v. 5, n. 18, p. 80–138, abr./jun., 2000.
» Desapropriação em matéria ambiental / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 5, n. 18, p. 139–152, abr./jun., 2000.
» Direito, estado e economia globalizada: as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade / Ana Cláudia Bento Graf.
   v. 5, n. 18, p. 153–162, abr./jun., 2000.
» Delitos y contravenciones forestales, analisis de la legislacion argentina / Ana Mariá Maud.
   v. 5, n. 18, p. 9–19, abr./jun., 2000.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais / Fernando Quadros da Silva.
   v. 5, n. 18, p. 163–197, abr./jun., 2000.
» Reserva particular do patrimônio natural / Fernando Reverendo Vidal Akaoui.
   v. 5, n. 18, p. 198–212, abr./jun., 2000.
» Licença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil / Geraldo Mario Rohde.
   v. 5, n. 18, p. 213–229, abr./jun., 2000.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95 / Fernando César Bolque.
   v. 5, n. 18, p. 232–240, abr./jun., 2000.
» O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau / Antonio José Guimarães Brito.
   v. 5, n. 18, p. 251–258, abr./jun., 2000.
» A proteção das florestas brasileiras: ascensão e queda do Código florestal / Antônio Herman V Benjamin.
   v. 5, n. 18, p. 21–37, abr./jun., 2000.
» Direito à educação ambiental e a conscientização pública / Helita Barreira Custódio.
   v. 5, n. 18, p. 38–56, abr./jun., 2000.
» Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 5, n. 18, p. 57–79, abr./jun., 2000.
» Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública: Brasil-Portugal / Vera Lúcia R. S Jucovsky.
   v. 5, n. 17, p. 65–111, jan./mar., 2000.
» Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental / Marino Pazzaglini Filho.
   v. 5, n. 17, p. 112–122, jan./mar., 2000.
» Ação popular: um exercício da cidadaniaambiental? / José Rubens Morato Leite.
   v. 5, n. 17, p. 123–140, jan./mar., 2000.
» Idéias para um direito penal ambiental mexicano / Bruno N. Vite Angeles.
   v. 5, n. 17, p. 9–15, jan./mar., 2000.
» Avaliação de impacto ambiental x estudo de impacto ambiental / Antônio Inagê de Assis Oliveira.
   v. 5, n. 17, p. 141–153, jan./mar., 2000.
» Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 5, n. 17, p. 154–159, jan./mar., 2000.
» O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental / Luís Roberto Gomes.
   v. 5, n. 17, p. 160–178, jan./mar., 2000.
» Licitação ou autorização ambiental / Marcelo Dawalibi.
   v. 5, n. 17, p. 179–187, jan./mar., 2000.
» Aspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperação / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 5, n. 17, p. 188–193, jan./mar., 2000.
» Biodiversidade e direito / Antônio de Pádua Ribeiro.
   v. 5, n. 17, p. 17–20, jan./mar., 2000.
» O desafio de tutelar o meio ambiente / Samantha Buglione.
   v. 5, n. 17, p. 194–220, jan./mar., 2000.
» As ongs e o direito internacional do meio ambiente / Guido Fernando Silva Soares.
   v. 5, n. 17, p. 21–64, jan./mar., 2000.
1999» A nova tutela penal do ambiente / Édis Milaré.
   v. 4, n. 16, p. 90–134, out./dez., 1999.
» Análise crítica do Código florestal: pespectivas para sua revisão / Patrícia Azevedo da Silveira.
   v. 4, n. 16, p. 135–143, out./dez., 1999.
» Reserva legal à luz da medida provisória 1.736 / Mário Mantovani, Erika Bechara.
   v. 4, n. 16, p. 144–152, out./dez., 1999.
» Rotulagem de plantas transgênicas e o agronegócio / Alberto Nobuoki Momma.
   v. 4, n. 16, p. 153–163, out./dez., 1999.
» Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente / Luís Roberto Gomes.
   v. 4, n. 16, p. 164–191, out./dez., 1999.
» Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos / Luis Paulo Sirvinskas.
   v. 4, n. 16, p. 192–201, out./dez., 1999.
» Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 4, n. 16, p. 19–34, out./dez., 1999.
» Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98 / Eládio Lecey.
   v. 4, n. 16, p. 35–48, out./dez., 1999.
» A Lei de Improbidade Administrativa e sua Utilização Para a Proteção das Florestas Brasileiras / Sérgio Turra Sobrane.
   v. 4, n. 16, p. 49–55, out./dez., 1999.
» Direito Florestal da Amazônia: uma análise do regime florestal e suas implicações fundamentais / Gilberto D'Avila Rufino.
   v. 4, n. 16, p. 56–78, out./dez., 1999.
» O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal / Patrícia Ulson Pizarro Werner.
   v. 4, n. 16, p. 79–89, out./dez., 1999.
» Instrumentos privados e mistos de apoio à conservação dos recursos naturais / Carlos Alberto Mesquita.
   v. 4, n. 15, p. 94–102, jul./set., 1999.
» O termo de compromisso de ajustamento de conduta do empreendedor à luz da medida provisória 1.710-16/99 / Vanusa Murta Agrelli.
   v. 4, n. 15, p. 103–113, jul./set., 1999.
» Plantas transgênicas: marketing e realidades / Alberto Nobuoki Momma.
   v. 4, n. 15, p. 114–132, jul./dez., 1999.
» As reservas particulares do patrimônio natural à luz do decreto nº 1.922 de 05/06/96 / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 4, n. 15, p. 133–138, jul./set., 1999.
» Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais / Eládio Lecey.
   v. 4, n. 15, p. 9–17, jul./set., 1999.
» Estudo Prévio de Impacto Ambiental / Nelson Roberto Bugalho.
   v. 4, n. 15, p. 18–33, jul./set., 1999.
» Direito do ambiente: um direito adulto / Édis Milaré.
   v. 4, n. 15, p. 34–35, jul./set., 1999.
» O Dano Ambiental e o Processo Penal / Ubiratan Cazetta.
   v. 4, n. 15, p. 56–60, jul./set., 1999.
» O problema do controle judicial das omissões estatais lesivas ao meio / Álvaro Luiz Valery Mirra.
   v. 4, n. 15, p. 61–80, jul./set., 1999.
» A competência estadual para processo e julgamento de crimes contra a flora / João Carlos Cabrelon de Oliveira.
   v. 4, n. 15, p. 81–87, jul./set., 1999.
» Mata Atlântica e a legislação de regência / Vicente Gomes da Silva.
   v. 4, n. 15, p. 88–93, jul./set., 1999.
» O poder de polícia em matéria ambiental / Marcelo Dawalibi.
   v. 4, n. 14, p. 91–102, abr./jun., 1999.
» Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade / Julio Cesar de Sá da Rocha.
   v. 4, n. 14, p. 103–112, abr./jun., 1999.
» Execução ou Ação Civil Pública: por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente / Roberto de Campos Andrade.
   v. 4, n. 14, p. 113–119, abr./jun., 1999.
» Competência legislativa municipal sobre meio ambiente / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 4, n. 14, p. 120–133, abr./jun., 1999.
» Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo / Karina Keiko Kamei.
   v. 4, n. 14, p. 134–138, abr./jun., 1999.
» Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98 / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 4, n. 14, p. 9–19, abr./jun., 1999.
» Reassentamento involuntário em projetos financiados Pelo Banco Mundial: requerimentos e práticas / Alberto Ninio.
   v. 4, n. 14, p. 20–32, abr./jun., 1999.
» O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental: um rápido balanço / Rodrigo César Rebello Pinho.
   v. 4, n. 14, p. 33–37, abr./jun., 1999.
» Sistema municipal do meio ambiente: sisnuma; instrumentos legais e econômicos / Édis Milaré.
   v. 4, n. 14, p. 38–39, abr./jun., 1999.
» Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 4, n. 14, p. 48–82, abr./jun., 1999.
» Improbidade administrativa e meio ambiente / José Carlos Rodrigues de Souza.
   v. 4, n. 14, p. 83–90, abr./jun., 1999.
» Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar / Wlamir do Amaral, Edna Ivani Bertoncini, Roberto Antonio Arevalo.
   v. 4, n. 13, p. 94–104, jan./mar., 1999.
» Resolução conama 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade / Filippe Augusto Vieira de Andrade.
   v. 4, n. 13, p. 105–115, jan./mar., 1999.
» Los delitos contra el medio ambiente y los recursos naturales en el codigo penal espanõl de 1995 / Antonio Mateos Rodriguez-arias.
   v. 4, n. 13, p. 9–28, jan./mar., 1999.
» A empresa e o meio ambiente / Ivan Lira de Carvalho.
   v. 4, n. 13, p. 29–43, jan./mar., 1999.
» Dano moral ambiental / Luis Henrique Paccagnella.
   v. 4, n. 13, p. 44–51, jan./mar., 1999.
» Dano moral ambiental / Paccagnella, Luis Henrique
   v. 4, n. 13, p. 44–51, jan./mar., 1999.
» As Coleções dos museus de história natural e a preservação e conservação do patrimônio natural / Simone Silveira Vega, Cecilia Volkmer-Ribeiro.
   v. 4, n. 13, p. 52–61, jan./mar., 1999.
» Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 4, n. 13, p. 78–82, jan./mar., 1999.
» A medida provisória 1.710/98 e seus reflexos na legislação ambiental / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
   v. 4, n. 13, p. 83–93, jan./mar., 1999.
1998» A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados: a resistência do orgão do Ministério Público / Carlos Eduardo de Abreu Boucault.
   v. 3, n. 9, p. 97–101, jan./mar., 1998.
» A pesca e a proteção dos peixes / Fernando Quadros da Silva.
   v. 3, n. 9, p. 103–115, jan./mar., 1998.
» Licença prévia: LP e a prática de licenciamento ambiental no Brasil / Geraldo Mario Rohde.
   v. 3, n. 9, p. 117–130, jan./mar., 1998.
» A tutela penal do meio ambiente / Jose Carlos Meloni Sicoli.
   v. 3, n. 9, p. 131–135, jan./mar., 1998.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua justificativa social / José Carlos Rodrigues de Souza.
   v. 3, n. 9, p. 137–144, jan./mar., 1998.
» Responsabilidade civil pelo dano ambiental / Antônio Herman V.
   v. 3, n. 9, p. 5–52, jan./mar., 1998.
» Por um reordenamento jurídico ambiental / Édis Milaré.
   v. 3, n. 9, p. 53–58, jan./mar., 1998.
» A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais / Walter Claudius Rothenburg.
   v. 3, n. 9, p. 59–66, jan./mar., 1998.
» Função ambiental da propriedade / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
   v. 3, n. 9, p. 67–85, jan./mar., 1998.
» A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade / Claudio Barros Silva.
   v. 3, n. 9, p. 86–95, jan./mar., 1998.
» Crimes ambientais: a nova responsabilidade da empresa / Manoel Ignacio Torres Monteiro, Andrea Steuer Zago.
   v. 3, n. 12, p. 100–105, out./dez., 1998.
» Pessoa jurídica: ação penal e processo na lei ambiental / Tupinambá Pinto de Azevedo.
   v. 3, n. 12, p. 106–124, out./dez., 1998.
» Indenização ou compensação financeira por limitação administrativa ao exercício de direito de propriedade revestida da vegetação de preservação permanente: inadmissibilidade jurídica; comentários ao RE 134.297-SP/STF, RTJ 158/205 / Helita Barreira Custódio.
   v. 3, n. 12, p. 7–25, out./dez., 1998.
» Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal / Vera Lucia R. S. Jucovsky.
   v. 3, n. 12, p. 26–67, out./dez., 1998.
» Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas / Juliana Santilli.
   v. 3, n. 12, p. 68–77, out./dez., 1998.
» Desnecessidade da adoção da medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal: urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente / Antonio Inage de Assis Oliveira.
   v. 3, n. 12, p. 78–83, out./dez., 1998.
» Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais / Lucio Ronaldo Pereira Ribeiro.
   v. 3, n. 12, p. 84–93, out./dez., 1998.
» Improbidade administrativa em relação a administração ambiental / Fernando Reverendo Vidal Akaoui.
   v. 3, n. 12, p. 94–99, out./dez., 1998.
» A competência para multar na nova Lei ambiental / Flávio Dino de Castro e Costa.
   v. 3, n. 11, p. 7–14, jul./set., 1998.
» Estado-ambiente e danos ecológicos: Brasil e Portugal / Vera Lucia R. S. Jucovsky.
   v. 3, n. 11, p. 93–151, jul./set., 1998.
» Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98 / Nelson Roberto Bugalho.
   v. 3, n. 11, p. 15–24, jul./set., 1998.
» A evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 3, n. 11, p. 25–43, jul./set., 1998.
» Parque Nacional de Iguaçu em perigo: o episódio da Estrada do Colono / Guilherme José Purvin de Figueiredo, Jose Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 3, n. 11, p. 45–56, jul./set., 1998.
» Comentários à Lei dos crimes ambientais / Elida Lúcia Batista Sá, Diogo Rudge Mallam, Hellen Lucyorenstein, Sonia Burlandi Cardoso.
   v. 3, n. 11, p. 57–68, jul./set., 1998.
» O papel dos consumidores na política ambiental / Antonio Pinto Monteiro.
   v. 3, n. 11, p. 69–74, jul./set., 1998.
» Responsabilidade civil ambiental em Portugal: legislação e jurisprudência / Manuela Flores.
   v. 3, n. 11, p. 75–92, jul./set., 1998.
» Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente / Heraldo Garcia Vitta.
   v. 3, n. 10, p. 93–101, abr./jun., 1998.
» Mais um enfoque sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica / José Ramón Simons Tavares de Albuquerque.
   v. 3, n. 10, p. 102–105, abr./jun., 1998.
» Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos / Julio Cesar de Sá da Rocha.
   v. 3, n. 10, p. 106–122, abr./jun., 1998.
» Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente / Antônio Herman V. Benjamin.
   v. 3, n. 10, p. 7–13, abr./jun., 1998.
» Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente / Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957
   v. 3, n. 10, p. 7–13, abr./jun., 1998.
» Capitalismo, meio ambiente e políticas públicas: o ambiente atual para um projeto político / Luiz Cesar Ribas.
   v. 3, n. 10, p. 123–135, abr./jun., 1998.
» Cemitério e meio ambiente / Édis Milaré.
   v. 3, n. 10, p. 14–20, abr./jun., 1998.
» As pessoas jurídicas como sujeito ativo de crime na Lei 9.605/98 / Edward Ferreira Filho.
   v. 3, n. 10, p. 21–25, abr./jun., 1998.
» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica / Fernando Galvão.
   v. 3, n. 10, p. 26–34, abr./jun., 1998.
» A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba / Flavio de Oliveira Pereira.
   v. 3, n. 10, p. 35–41, abr./jun., 1998.
» Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98 / Guilherme José Purvin de Figueiredo.
   v. 3, n. 10, p. 42–59, abr./jun., 1998.
» Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional / Helita Barreira Custódio.
   v. 3, n. 10, p. 60–92, abr./jun., 1998.
1997» Questões economicas e implicações ambientais: visão introdutoria / Sinclair Mallet-guy Guerra, Miriam Liliana Hinostroza Suarez.
   v. 2, n. 8, p. 84–106, out./dez., 1997.
» Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais: escopo conceitual / Luiz Cesar Ribas.
   v. 2, n. 8, p. 107–131, out./dez., 1997.
» Associações de defesa do ambiente (adas): ongs ambientalistas em portugal / Pericles Antunes Barreira.
   v. 2, n. 8, p. 132–135, out./dez., 1997.
» Reserva legal: importância e proteção jurídica / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
   v. 2, n. 8, p. 136–138, out./dez., 1997.
» Agrotoxicos no sistema legal brasileiro / Helita Barreira Custódio.
   v. 2, n. 8, p. 139–164, out./dez., 1997.
» Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental / Francisco Thomaz Van Acker.
   v. 2, n. 8, p. 165–169, out./dez., 1997.
» Meio ambiente: função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal / Luis Henrique Paccagnella.
   v. 2, n. 8, p. 5–19, out./dez., 1997.
» A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
   v. 2, n. 8, p. 20–34, out./dez., 1997.
» A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental / Hamilton Alonso Júnior.
   v. 2, n. 8, p. 35–41, out./dez., 1997.
» Crimes contra a fauna: competência da justiça estadual / Sulivan Silvestre Oliveira.
   v. 2, n. 8, p. 42–48, out./dez., 1997.
» Dano ambiental / Marcos Mendes Lyra.
   v. 2, n. 8, p. 49–83, out./dez., 1997.
» Biodiversidade: desenvolvimento sustentável / Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.
   v. 2, n. 7, p. 94–101, jul./set., 1997.
» As reservas florestais do Pontal do Paranapanema / José Roberto Fernandes Castilho.
   v. 2, n. 7, p. 102–106, jul./set., 1997.
» Dano ambiental: a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas / Paulo de Bessa Antunes.
   v. 2, n. 7, p. 110–118, jul./set., 1997.
» Implementação das leis ambientais nos estados unidos / Susan Bass.
   v. 2, n. 7, p. 7–13, jul./set., 1997.
» Notas sobre a política nacional do meio ambiente / Ubiracy Araujo.
   v. 2, n. 7, p. 119–131, jul./set., 1997.
» Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95: soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos / Francisco Eugênio Machado Arcanjo.
   v. 2, n. 7, p. 137–157, jul./set., 1997.
» Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas / Heloisa Helena Orlando.
   v. 2, n. 7, p. 27–33, jul./set., 1997.
» O Planejamento como instrumento da construção da cidadania / Elida Sa, Isa Brito.
   v. 2, n. 7, p. 34–53, jul./set., 1997.
» Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional / Helita Barreira Custódio.
   v. 2, n. 7, p. 54–86, jul./set., 1997.
» A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão / Sulivan Silvestre Oliveira.
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» Sobre O Anteprojeto de lei florestal do estado de São Paulo / João Evangelista de Melo Neto.
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1996» O município em função do ambiente / Claudio Hiran Alves Duarte.
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» O município em função do ambiente / Claudio Hiran Alves Duarte.
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» O município em função do ambiente / Claudio Hiran Alves Duarte.
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» Metodologia para avaliação de danos ambientais: o caso florestal / Luiz Cesar Ribas.
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» Lineamentos da responsabilidade civil ambiental / Darlan Rodrigues Bittencourt, Ricardo Kochinski Marcondes.
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» Lineamentos da responsabilidade civil ambiental / Bittencourt, Darlan Rodrigues
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» Unidades de conservação: necessidade do estado de são paulo regulamentar suas unidades de conservação (parques e estações ecologicas) nos aspectos de ocupação e construção, enquanto pendentes ações expropriatorias dentro dos seus limites / Antonio Teleginski, Valdely Cardoso Brito.
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» Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto / Anabela Miranda Rodrigues.
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» A Ação popular ao serviço do ambiente / José Lebre de Freitas.
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» Ação civil pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência / José Emmanuel Burle Filho, Antônio Carlos Augusto Gama.
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» Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental / Paulo de Bessa Antunes.
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» Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico: conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular / Motauri Ciocchetti de Souza.
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» Aspectos gerais da implementação da lei ambiental no Brasil e nos estados unidos da america / Roberto dos Santos Vieira.
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» Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental: direito de agir pelas vias tradicionais / Antonio Fernando Pinheiro Pedro.
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» Os Papeis da avaliação de impacto ambiental / Luis Enrique Sanchez.
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» Legislação ambiental brasileira: evolução histórica do direito ambiental / Ann Helen Wainer.
   n. 0, p. 158–169, out./dez., 1995.
» A Proteção juridica dos espaços ambientais: unidades de conservação / Lidia Helena Ferreira de Passos.
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» Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos / Susan Bass, Kenneth Rosenbaum.
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» Tutela jurídico-civil do ambiente / Édis Milaré.
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» Auditoria ambiental: instrumento para o desenvolvimento sustentavel / Paulo Affonso Leme Machado.
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