Resumo:O enfraquecimento do paradigma estatocêntrico é uma conquista em âmbito da cooperação internacional para a proteção ambiental. Através do Direito Comunitário europeu, vislumbra-se uma nova era de concretização do interesse público pela tutela ambiental supranacional. O exercício da justiça através de múltiplos atores existe através da soberania dos Estados, e não mais apesar dela. A democracia participativa do mundo ocidental é questionada através da força dos movimentos ambientalistas organizados sobre a insígnia das organizações não governamentais (ONG). Em face à necessidade de definição locus standi destas instituições, é feita uma análise acerca do perfil do seu acesso à justiça no direito comunitário europeu.

Sumário:A superação da dicotomia público-privado por intermédio dos interesses metaindividuais -- A fábula da relativização da soberania e o surgimento de novos atores no processo jurisdicional de proteção ambiental -- O locus standi de organizações não governamentais em causa no Tribunal de Justiça da União Europeia : A Europa unificada: a preservação do direito comunitário através do Tribunal de Justiça : O modelo comunitário europeu de acesso à justiça em matéria ambiental: a Diretiva 2004/35 : A abertura procedimental do acesso à justiça da Convenção de Aarhus.