Meio ambiente - lei estadual que desafeta unidade de conservação destinada à implantação de jardim botânico - inadmissibilidade - ausência de realização de prévio estudo técnico-científico e consulta pública - Hipótese de contrariedade ao Código estadual do meio ambiente - anulação da norma local que se impõe, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Meio ambiente - lei estadual que desafeta unidade de conservação destinada à implantação de jardim botânico - inadmissibilidade - ausência de realização de prévio estudo técnico-científico e consulta pública - Hipótese de contrariedade ao Código estadual do meio ambiente - anulação da norma local que se impõe

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Apelação 3709/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Classificação (CDDir)

341.3477

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 23, n. 92, p. 347–350, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD