Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da lei brasileira das unidades de conservação, lei 9.985/2000, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Aspectos jurídicos da compensação ambiental do art. 36, § 1º da lei brasileira das unidades de conservação, lei 9.985/2000

Data

2007

Ementa

Resumo:Trata da estrita correlação entre o instituto da compensação ambiental com o princípio do poluidor-usuário pagador.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 12, n. 46, p. 130–145, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000

Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

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