Resumo:A análise crítica das decisões em que o STF e o STJ identificaram colisão de direitos fundamentais no exercício da tutela jurisdicional do meio ambiente no período de 2008 a 2013. É preciso a investigação de como tais tribunais realizam o balanceamento de princípios constitucionais e o exame de proporcionalidade na concretização do direito fundamental ao meio ambiente, objetivando verificar se a fundamentação dessas decisões é juridicamente consistente à luz do sistema normativo ambiental e racionalmente coerente em face da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy.
Sumário:Metodologia da pesquisa jurisprudencial -- Marco teórico -- Propriedade e meio ambiente -- Cultura e meio ambiente -- Desenvolvimento econômico e meio ambiente -- Segurança jurídica e meio ambiente.