Tipo
Artigo de revista
Título
Levando a sério o estado ambiental de direito
Data
2015
Ementa

Resumo:Procura demonstrar de que maneira o modelo de Estado ambiental dirigente-compromissário adotado pela Constituição de 1988 vincula não apenas o legislador, mas também o administrador. Apesar dos obstáculos fáticos e jurídicos tradicionalmente opostos ao controle judicial da atividade administrativa, é possível impor à Administração pública, pela via jurisdicional, a obrigação de realizar as prestações materiais necessárias para suprir as omissões estatais lesivas ao ambiente, notadamente porque a estas obrigações correspondem direitos fundamentais, vinculantes da atividade estatal.

Sumário:Itinerários do dirigismo constitucional : os perigos da "mortalidade precoce" para países de "modernidade tardia" -- Identificando resistências, compreendendo limites e superando os obstáculos tradicionalmente opostos : uma análise da jurisprudência do TJRS -- A separação dos Poderes e o dogma da discricionariedade administrativa -- A reserva do possível, o custo dos direitos e o mínimo existencial ecológico.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 77, p. 17–55, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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