Tipo
Artigo de revista
Título
Levando a sério o estado ambiental de direito
Data
2015
Ementa

Resumo:Procura demonstrar de que maneira o modelo de Estado ambiental dirigente-compromissário adotado pela Constituição de 1988 vincula não apenas o legislador, mas também o administrador. Apesar dos obstáculos fáticos e jurídicos tradicionalmente opostos ao controle judicial da atividade administrativa, é possível impor à Administração pública, pela via jurisdicional, a obrigação de realizar as prestações materiais necessárias para suprir as omissões estatais lesivas ao ambiente, notadamente porque a estas obrigações correspondem direitos fundamentais, vinculantes da atividade estatal.

Sumário:Itinerários do dirigismo constitucional : os perigos da "mortalidade precoce" para países de "modernidade tardia" -- Identificando resistências, compreendendo limites e superando os obstáculos tradicionalmente opostos : uma análise da jurisprudência do TJRS -- A separação dos Poderes e o dogma da discricionariedade administrativa -- A reserva do possível, o custo dos direitos e o mínimo existencial ecológico.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 77, p. 17–55, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:33.000Z [ 8949525 ]