Resumo:"O princípio da participação em direito ambiental vincula-se ao direito à informação e possui desdobramento no âmbito administrativo e judicial. Na jurisdição constitucional o amicus curiae pode desempenhar o papel adequado para a efetivação do princípio da participação. Com sua admissão nos recursos extraordinários em questões ambientais, possibilitará a ampla investigação sobre os fatos e provas da causa com o objetivo da defesa do meio ambiente".

Sumário:Princípio da participação ambiental: dever fundamental de proteção e direito fundamental ao meio ambiente -- A figura amicus curiae: amigo da Corte ou amigo do meio ambiente? -- O reexame dos fatos para valorização das decisões judiciais em matéria ambiental.