Tipo
Artigo de revista
Título
Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
Data
2007
Ementa

Resumo:Evidencia que a preservação do Parque Olhos D'Água (Distrito Federal, DF) é afetada em virtude deste parque ter sido criado como parque ecológico e de uso múltiplo, categoria não prevista na legislação federal, não estando sujeito às normas legais aplicáveis às unidades de conservação formais.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 12, n. 47, p. 9–26, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:24:08.000Z [ 9541843 ]