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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santiago, Alex Fernandes
Título
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao ministério público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 11, n. 44, p. 333–338, out./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:24:30.000Z [ 9542871 ]