Resumo:Desvela a interdependência existente entre a sustentabilidade ambiental e a tributação, com escopo na extrafiscalidade como um instrumento que possibilite a efetividade do dever constitucional de proteção do meio ambiente. Para tanto, partindo do projeto jurídico-constitucional brasileiro, afirma-se a possibilidade da interpenetração dos dois elementos. Segue- se com a análise das funcionalidades da tributação enquanto atividade financiadora de direitos fundamentais. Ocupa-se, por conseguinte, da caracterização da extrafiscalidade, seus componentes epistemológicos e da sua utilização para o atendimento da proteção ambiental. Assevera-se, por fim, a relevância da tributação extrafiscal como meio de concretização da sustentabilidade ambiental.

Sumário:Fundamentos constitucionais do estado socioambiental brasileiro -- A afirmação da inter-relação entre tributação e sustentabilidade ambiental -- A dupla-funcionalidade do fenômeno tributário e o financiamento dos direitos fundamentais -- Elementos epistemológicos da extrafiscalidade -- Extrafiscalidade em favor da proteção do meio ambiente.