Resumo:Estudo comparado sobre o tratado da Bacia do Rio da Prata no direito do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Resumo:Pretende verificar e demonstrar como historicamente os países integrantes da Bacia do Prata vêm se relacionando e planejando suas atividades econômicas e sociais ao longo desse ecossistema. Partindo da concepção de bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão dos rios transfronteiriços como sendo a mais correta do ponto de vista ecossistêmico, fez uma análise com base nos tratados e convenções internacionais realizados pelos países da bacia e em alguns contenciosos nos quais esses Estados estiveram envolvidos para se concluir que ainda prepondera uma visão de planejamento fragmentada, egoísta e descomprometida com uma perspectiva intergeracional e sustentável ambiental, social e econômica. Procura ainda demonstrar o quanto a obrigação de prévia notificação é relevante e vinculada aos princípios da cooperação, da prevenção e da precaução, basilares em matéria ambiental. Essa obrigação pode hoje ser considerada um verdadeiro costume no direito ambiental internacional e, mesmo assim, pouco tem sido cumprida pelos países da Bacia do Prata quando resolvem levar a cabo seus empreendimentos.

Sumário:Histórico dos tratados, convensões e resoluções internacionais envolvendo a Bacia do Prata e outros recursos hídricos transfronteiriços -- A bacia como unidade de planejamento e a gestão dos rios transfronteiriços -- A construção no direito ambiental internacional da obrigação de prior notification -- Princípios do direito ambiental internacional e sua (não) aplicação na realidade da Bacia do Prata.