Sumário:Surgimento da função social da propriedade e do meio ambiente como objeto do direito -- A função socioambiental da propriedade urbana na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas diretrizes infraconstitucionais: Plano diretor e suas orientações ambientais de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A conscientização ambiental segundo o estatuto da cidade -- Efetivação da função socioambiental da propriedade urbana e instrumentos coercitivos: Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo -- Da desapropriação-sanção.