Ação civil pública. Ministério público do Estado de Mato Grosso. Parque Estadual Cristalino. Lei estadual que reduz os limites de unidade de conservação. Inexistência de estudos técnicos e consulta pública. Pedido de liminar ianudita altera parte. Lei de efeito concreto. Invalidação do ato legislativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ação civil pública. Ministério público do Estado de Mato Grosso. Parque Estadual Cristalino. Lei estadual que reduz os limites de unidade de conservação. Inexistência de estudos técnicos e consulta pública. Pedido de liminar ianudita altera parte. Lei de efeito concreto. Invalidação do ato legislativo

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 12, n. 45, p. 339–346, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD