Tipo
Artigo de revista
Autor
Bonat, Luiz Antonio
Título
Pessoa jurídica
Data
2006
Ementa

Resumo:Discorre sobre as penas previstas para as pessoas jurídicas, em face da possibilidade de sua responsabilidade penal a partir da Constituição Federal de 1988 e da lei 9.605/98, em decorrência de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Sumário:Da tutela penal -- Aspectos decorrentes da aplicação das penas às pessoas jurídicas.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 11, n. 42, p. 75–100, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:19:39.000Z [ 9531037 ]