Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à indenização das populações indígenas
Data
2006
Ementa
Resumo:Propõe que o julgamento das indenizações devidas às comunidades indígenas e seus membros seja competência da justiça federal ao invés da justiça estadual.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 11, n. 41, p. 182–190, 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:18:18.000Z [ 9527628 ]