Resumo:Estuda a utilização dos impostos como tributos ambientais. Estabelecido um conceito acerca dos tributos ambientais e realiza um estudo do cabimento dos impostos com finalidades direcionadoras (indutoras, extrafiscais). Investigara possível estrutura (aspectos material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo) dos impostos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro. Considera a experiência de mais de meio século da Alemanha na instituição e na cobrança de tributos ambientais das mais variadas espécies e utiliza como marco teórico a doutrina germânica, na busca de subsídios para estabelecer premissas teóricas imprescindíveis à solução da questão objeto de exame, no ordenamento brasileiro.

Sumário:Conceito de tributo ambiental -- Os impostos ambientais: Aspectos gerais. A regra-matriz de incidência possível dos impostos ambientais em sentido estrito : Aspecto material. Aspecto temporal. Aspecto espacial. Aspecto subjetivo. Aspecto quantitativo. A arrecadação dos impostos ambientais. A receita dos impostos ambientais --Possibilidade de instituição de impostos ambientais.