Tipo
Artigo de revista
Título
Obrigação "propter rem" e direito ambiental
Data
2019
Ementa

Sumário:Contornos das obrigações propter rem. Distinção dos planos real e obrigacional. Origem e ponto de convergência da doutrina. Posição da doutrina estrangeira e obrigação propter rem. Posição da doutrina nacional acerca da obrigação propter rem -- Análise do tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça à matéria. Resultados de uma pesquisa a partir de decisões no STJ. Da natureza propter rem dos deveres instituídos pelo Código florestal. Da autonomia das obrigações propter rem e a responsabilidade civil ambiental. Diferença entre dever de recompor, dever de indenizar e dever de restituir. Obrigação propter rem ou dever propter rem? E sua articulação com o direito ambiental. A celebração da função socioambiental da propriedade.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 24, n. 93, p. 89–127, jan./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:32.000Z [ 8982272 ]