Sumário:Mutação constitucional e a sua aplicação em outras espécies normativas -- Mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu de Direitos Humanos como forma de proteger o direito humano ao meio ambiente : Caso López Ostra v. Espanha (1994) -- Mutação normativa na jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como forma de proteger o direito humano ao meio ambiente : Caso Comunidad Yakye Axa v. Paraguai (2005).