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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Andrade, Ricardo Rangel de
Título
Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm
Referência: v. 12, n. 46, p. 146–163, abr./jun., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Institui o novo Código Florestal.
2023-01-29T00:23:39.000Z [ 9540357 ]