Resumo:Propõe eleger alguns pontos essenciais para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Brasil, propondo os elementos centrais para a regulamentação do instituto, contribuindo para a discussão, a partir da análise de projetos de lei no Senado Federal e Câmara dos Deputados, bem como da proposta de resolução apresentada pela Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema ao Conama.