Tipo
Artigo de revista
Título
Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento
Data
2016
Ementa

Resumo:Propõe eleger alguns pontos essenciais para o aprimoramento do licenciamento ambiental no Brasil, propondo os elementos centrais para a regulamentação do instituto, contribuindo para a discussão, a partir da análise de projetos de lei no Senado Federal e Câmara dos Deputados, bem como da proposta de resolução apresentada pela Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema ao Conama.

Classificação (CDDir)
341.3472
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Sistema e política do meio ambiente [ 341.3472 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 21, n. 82, p. 77–100, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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