Tipo
Artigo de revista
Título
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
Data
2017
Ementa

Sumário:A efetivação de um estado de direito ambiental e sua contribuição para o estudo da responsabilidade pós-consumo: Algumas considerações sobre a delimitação de resíduos eletroeletrônicos -- A responsabilidade civil na contemporaneidade, o dano ambiental e o desenvolvimento da responsabilidade pós-consumo: Os princípios da precaução e o princípio do poluidor-pagador e a responsabilidade pós-consumo. Funções da responsabilidade pós-consumo de resíduos eletroeletrônicos (REEs) e os deveres decorrentes da política nacional de resíduos sólidos.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm.
   Referência: v. 22, n. 85, p. 157–190, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:17.000Z [ 8385979 ]