Sumário:Regulação internacional para segurança de barragens no setor minerário: O programa de alerta e preparação de comunidades para emergências locais - APELL. Legislação Federal referente a segurança de barragens no setor minerário brasileiro. Legislações estaduais selecionadas referentes à segurança de barragens no setor minerário brasileiro -- Comparação entre o plano APELL para mineração e o plano de ação de emergência das barragens de mineração - PAEBM. Responsabilidade pela elaboração do plano emergencial. Responsabilidade operacional do plano emergencial. Atuação das comunidades locais.