Tombamento. Obra irregular na área de entorno. Inadimissibilidade. Restrições aos imóveis tombados que atingem os imóveis vizinhos. Patrimônio que deve ser considerado como um todo, sendo vedado seu empobrecimento. Alterações, ademais, que demandam autorização do órgão competente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Tombamento. Obra irregular na área de entorno. Inadimissibilidade. Restrições aos imóveis tombados que atingem os imóveis vizinhos. Patrimônio que deve ser considerado como um todo, sendo vedado seu empobrecimento. Alterações, ademais, que demandam autorização do órgão competente

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Apelação Cível 2003.35.00.010309-1/GO, quinta turma, do TRF-1.

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 23, n. 91, p. 496–498, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD