Tipo
Artigo de revista
Título
Tombamento. Obra irregular na área de entorno. Inadimissibilidade. Restrições aos imóveis tombados que atingem os imóveis vizinhos. Patrimônio que deve ser considerado como um todo, sendo vedado seu empobrecimento. Alterações, ademais, que demandam autorização do órgão competente
Data
2018
Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Apelação Cível 2003.35.00.010309-1/GO, quinta turma, do TRF-1.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 23, n. 91, p. 496–498, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

2020-10-03T05:27:16.000Z [ 8979379 ]