Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais
Data
2015
Ementa

Sumário:Aspectos preliminares acerca das teorias de responsabilidade civil extracontratual do Estado -- Critérios para a responsabilização do Estado por omissão por desastres em razão do descumprimento de deveres de proteção e de cuidado ambiental -- Descumprimento de um dever de agir normativo ou desconformidade ao Direito -- O conhecimento dos riscos como fator de caracterização de descumprimento de deveres de proteção -- Critérios de limitação à responsabilização civil do estado por omissão em caso de desastres -- A necessária releitura aos sentidos de caso fortuito e força maior para os casos de desastres e responsabilização civil do Estado.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 20, n. 77, p. 137–168, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:51:34.000Z [ 9612757 ]