Tipo
Artigo de revista
Título
A classificação jurídica da competência e coisa julgada nas ações coletivas
Data
2002
Ementa

Sumário:Competência relativa -- Competência absoluta -- Competência plena -- Competência privativa -- Competência comum -- Competência originária e recursal -- Coisa julgada formal e coisa julgada material.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 7, n. 28, p. 58–69, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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