Sumário:1.1 Noções de Meio Ambiente -- 1.2 Noções de rodovias e de concessões de rodovias -- 1.3 Noções de Direito como conjunto de princípios e normas de conduta social e de Direito Ambiental como novo ramo do direito -- 2. Legislação ambiental e as concessões de rodovias 3. Competências com os respectivos direitos, deveres e responsabilidades dos Poderes Públicos concedentes e das concessionárias de rodovias prestadoras de serviços públicos em igualdade de condições.