Terras indígenas. Revisão da demarcação. Admissibilidade. Existência de vícios insanáveis no processo que resultaram na usurpação de parte da área originalmente ocupada pela comunidade indígena. Prerrogativa da administração pública revisar seus atos viciados, ademais, que é imprescritível, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Terras indígenas. Revisão da demarcação. Admissibilidade. Existência de vícios insanáveis no processo que resultaram na usurpação de parte da área originalmente ocupada pela comunidade indígena. Prerrogativa da administração pública revisar seus atos viciados, ademais, que é imprescritível

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada da Apelação/Reexame Necessário 0013569-68.2012.4.01.3400/DF do TRF-1.

Classificação (CDDir)

342.1235

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 23, n. 91, p. 504–505, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD