Resumo:Trata das conseqüências do despejo de água de lastro dos navios em águas interiores e marítimas, nas quais não haja predadores naturais. Aponta os órgãos nacionais e internacionais competentes para tratar do assunto, além de analisar as principais normas jurídicas que contemplam a tutela do meio ambiente aquático contra este tipo de poluição marinha.