Tipo
Artigo de revista
Título
Mineração em terras indígenas
Data
2017
Ementa

Sumário:O regramento jurídico aplicável à mineração em terras indígenas -- Disposições de documentos internacionais sobre atividades em áreas interferentes com terras indígenas. Regramento constitucional sobre o exercício de atividades econômicas interferentes com terras indígenas. Legislação infraconstitucional e regulamentos sobre ordenação territorial das terras indígenas e exercício da mineração -- Processos de licenciamento ambiental no nível federal de atividades minerárias no entorno de terras indígenas -- Necessidade de participação da fundação nacional do índio nos processos de licenciamento de atividades interferentes com terras indígenas -- Implicações pragmáticas: análise da viabilidade de contato de representantes do minerador com indígenas e de participação das comunidades afetadas nos resultados da lavra mineral. Disposições sobre o contato de representantes do empreendedor com as comunidades afetadas pela atividade minerária. Participação das comunidades afetadas nos resultados da lavra mineral.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 88, p. 245–262, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

2020-10-03T05:26:49.000Z [ 8974512 ]