Tipo
Artigo de revista
Título
Mineração em terras indígenas
Data
2017
Ementa

Sumário:O regramento jurídico aplicável à mineração em terras indígenas -- Disposições de documentos internacionais sobre atividades em áreas interferentes com terras indígenas. Regramento constitucional sobre o exercício de atividades econômicas interferentes com terras indígenas. Legislação infraconstitucional e regulamentos sobre ordenação territorial das terras indígenas e exercício da mineração -- Processos de licenciamento ambiental no nível federal de atividades minerárias no entorno de terras indígenas -- Necessidade de participação da fundação nacional do índio nos processos de licenciamento de atividades interferentes com terras indígenas -- Implicações pragmáticas: análise da viabilidade de contato de representantes do minerador com indígenas e de participação das comunidades afetadas nos resultados da lavra mineral. Disposições sobre o contato de representantes do empreendedor com as comunidades afetadas pela atividade minerária. Participação das comunidades afetadas nos resultados da lavra mineral.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 22, n. 88, p. 245–262, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:20.000Z [ 9637635 ]