Tipo
Artigo de revista
Título
O caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte norte-americana
Data
2019
Ementa

Resumo:Analisa, a partir do conceito de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin, a possibilidade de uma nova postura hermenêutica do direito nos Estados Unidos da América (EUA) quanto ao tratamento dado à mudança climática, com especial enfoque no período posterior à sentença do caso Massachusetts v. EPA, prolatada em 2007, tendo sido este o primeiro litígio envolvendo o tema no país. Por meio do método dedutivo, investiga- se primeiramente a noção de direito como integridade, chave para a construção de melhores interpretações na prática jurídica. Aborda os argumentos levados em consideração pela Suprema Corte dos EUA no julgamento do caso Massachusetts v. EPA. Examina a viabilidade de formulação de novas configurações para as decisões judiciais que versam sobre as alterações induzidas do clima a partir do chamado romance em cadeia. Ainda que o refreamento das emissões de gases de efeito-estufa (GEE) na atmosfera não seja uma prioridade do atual governo norte-americano, a sentença prolatada nesse pleito possibilitou o redirecionamento do poder judiciário pátrio quanto ao reconhecimento dos impactos do aquecimento global na atualidade

Sumário:A integridade na aplicação do direito -- A análise do caso Massachusetts v. EPA pela Suprema Corte norte-americana -- O romance em cadeia e as novas interpretações jurídicas associadas à mudança climática.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 24, n. 96, p. 301–330, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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