Tipo
Artigo de revista
Título
Ação direta de inconstitucionalidade com pedido liminar em face do estado da Paraíba por conta de modificação do art. 229 da constituição estadual da Paraíba
Data
2006
Ementa

Sumário:O cabimento da ação direta de inconstitucionalidade -- O art. 229 da Constituição Estadual da Paraíba -- O sentido teleológico da art. 229 -- A questão do empreendimento do Moinho Tambaú -- Alerta para um precedente perigosíssimo -- A proposta da emenda constucional de Walter Brito -- O desrespeito ao princípio da Administração Pública -- A proteção do litoral e o Supremo Tribunal Federal -- A ameaça ao maior patrimônio cultural da Paraíba -- O desrespeito ao princípio da prevenção.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 11, n. 42, p. 303–332, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.

2023-01-29T00:19:41.000Z [ 9531098 ]