Tipo
Artigo de revista
Título
A natureza jurídica dos animais não humanos
Data
2019
Ementa

Sumário:Interações jurídicas e sociais entre o homem e o animal : uma alteração de paradigma -- O reconhecimento como pessoas e os direitos fundamentais -- As proposições legislativas e a natureza jurídica dos animais: Incongruências formais e materiais na casa iniciadora. As incongruências e a instabilidade na casa revisora. Animais não humanos e coisas : um jogo entre o Código civil e a Lei penal.

Classificação (CDDir)
341.3476
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Fauna. Códigos de Caça e Pesca [ 341.3476 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 24, n. 96, p. 19–46, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:56.000Z [ 8986652 ]