Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Data
2004
Ementa

Resumo:Trata da associação entre os princípios tradicionais do direito tributário e o direito ambiental, destacando a importância da extrafiscalidade voltada para a consecução do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Sumário:Função sócio-ambiental da propriedade -- Seletividade e essencialidade -- Progressividade -- Princípio do poluidor-pagador.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 9, n. 34, p. 78–83, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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