Tipo
Artigo de revista
Título
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica
Data
2019
Ementa

Sumário:O meio ambiente na constituição brasileira : um caminho necessário à pré-compreensão e à projeção de sentido das normas constitucionais de proteção ambiental: A importância dos princípios da precaução, da prevenção e da vedação ao retrocesso ambiental no processo de interpretação da legislação ambiental. O meio ambiente como direito fundamental -- O "novo Código florestal" como lei 'de ocasião' e o problema da validade da norma -- A falta de coerência e integridade na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade 42.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 24, n. 95, p. 53–74, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito ambientalSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
 
 

2023-01-29T01:02:20.000Z [ 9646351 ]