Tipo
Artigo de revista
Título
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica
Data
2019
Ementa

Sumário:O meio ambiente na constituição brasileira : um caminho necessário à pré-compreensão e à projeção de sentido das normas constitucionais de proteção ambiental: A importância dos princípios da precaução, da prevenção e da vedação ao retrocesso ambiental no processo de interpretação da legislação ambiental. O meio ambiente como direito fundamental -- O "novo Código florestal" como lei 'de ocasião' e o problema da validade da norma -- A falta de coerência e integridade na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade 42.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 24, n. 95, p. 53–74, jul./set., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito ambientalSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:37.000Z [ 8983240 ]