Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Data
2006
Ementa

Resumo:Analisa 55 processos administrativos de infrações ambientais no setor florestal do Pará, iniciados entre 1999-2002, para avaliar a eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais nessa esfera, evidenciando, entre outros fatos que, do total de 81% do valor total de multas, somente 3% deste valor foi pago.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 11, n. 43, p. 35–65, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:20:49.000Z [ 9533690 ]