Dano ambiental. Ação civil pública. Impedimento de construção em área de preservação permanente. Admissibilidade. Obras que não observaram as regras ambientais pertinentes. Incidência do princípio da máxima recuperação do dano. Demolição da edificação existente e indenização dos prejuízos ambientais irreparáveis que se impõe, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Dano ambiental. Ação civil pública. Impedimento de construção em área de preservação permanente. Admissibilidade. Obras que não observaram as regras ambientais pertinentes. Incidência do princípio da máxima recuperação do dano. Demolição da edificação existente e indenização dos prejuízos ambientais irreparáveis que se impõe

Data

2018

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Agravo Regimental em Recurso Especial 1.093.640/SP do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)

341.3473

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 23, n. 91, p. 516–518, jul./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD