Sumário:O clima, a camada de ozônio e a poluição transfronteiriça e de longa distância: o clima e a convenção sobre a mudança do clima, a camada de ozônio e a Convenção de Viena para sua proteção (o protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, a poluição transfronteiriça de grande distância: a evolução da problemática da poluição transfronteiriça, a soberania estatal e os princípios de direito que evoluíram pela tratativa do tema -- As diferentes funções do direito internacional. Um breve apanhado dos modelos normativos e sua influência no direito doméstico das nações: a recepção doméstica das regras de direito internacional concernentes à proteção ambiental e ao tratamento jurídico da atmosfera.